ELI LILLY DO BRASIL LTDA

CNPJ 43.940.618/0001-44. 134 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.346, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.357, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.329, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 06/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — 20/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.990, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 09/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.911, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.829, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.774, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE N° 3.674, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 18/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.508, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.433, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.346, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.253, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 19/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 13/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.952, DE 29 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026 — 28/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.849, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.766, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 14/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.767, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 14/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.693, DE 09 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.688, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 08/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 63, DE 1º DE JULHO DE 2026 — 02/07/2026 (SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE)
• RESOLUÇÃO-RE Nº2.502, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.475, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.283, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.230, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.121, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 26/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.037, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 18/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.039, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 18/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 195, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (*) — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.744, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 29/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.535, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 16/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.536, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 16/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.494, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.367, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.225, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.133, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 23/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.024, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.025, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 983, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 921, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 799, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 609, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 18/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 387, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 02/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 195, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5.133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 5.038, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.908, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.739, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — 13/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 28/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 24/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — 21/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.114, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.988, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.979, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.931, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 08/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.758, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.776, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 26/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.704, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.633, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.479, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — 09/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — 04/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.359, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — 01/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.281, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 27/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.105, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.076, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 14/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.873, DE 31 DE JULHO DE 2025 — 04/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 30/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.795, DE 24 DE JULHO DE 2025 — 28/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.764, DE 23 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.723, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.687, DE 17 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.557, DE 9 DE JULHO DE 2025 — 10/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.558, DE 9 DE JULHO DE 2025 — 10/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.468, DE 3 DE JULHO DE 2025 — 07/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.491, DE 3 DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 27/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — 27/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — 13/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.181, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — 12/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.711, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — 05/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.056, DE 30 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.861, DE 15 DE MAIO DE 2025 — 19/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.819, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 14/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.702, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.462, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 15/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.450, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.378, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 09/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 858, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 07/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 761, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — 27/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 733, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 83, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO Nº 1.677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — 28/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.349, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.073, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.568, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 06/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.076, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.880, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 09/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 5 DE JULHO DE 2024 — 08/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.382, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.352, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — 12/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.157, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.176, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.140, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — 06/06/2024 (GABINETE DA MINISTRA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.911, DE 16 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.706, DE 2 DE MAIO DE 2024 — 03/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.501, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — 19/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.403, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 12/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.029, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — 15/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 878, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 06/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 772, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 28/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 141, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — 12/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — 09/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.983, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)