RESOLUÇÃO-RE Nº 4.724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.724, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio
de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico insulina alfaefsitora na
certificação da empresa Eli Lilly Kinsale Limited (Código único: A.001053), solicitada pela
empresa Eli Lilly do Brasil Ltda, CNPJ 43.940.618/0001-44, publicada pela Resolução - RE nº 83,
de 9 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, seção 1,
página 78; conforme expedientes nº 0751742/24-4 e 1012758/25-7.
Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química tramadol na
certificação da empresa Zydus Lifesciences Limited (Código único: B.000271), publicada pela na
Resolução - RE nº 472, de 6 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de
fevereiro de 2025, seção 1, página 86, conforme expedientes nº 0666427/23-2 e 0567621/25-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO