Serviços de Petróleo Constellation S.A.

CNPJ 30.521.090/0001-27. 19 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 150, DE 29 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 65, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 31/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 31/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — 18/12/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 212, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 06/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 189, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 187, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — 19/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 183, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 184, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 168, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 169, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 162, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 126, DE 11 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 39, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 24, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — 16/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 08/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 19, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — 08/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — 13/12/2023 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)