OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 10.220.039/0001-78. 6 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2026 — 09/07/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 29/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• RFB Nº 2.121/2022. — 29/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ACÓRDÃO Nº 2858/2025 - TCU - Plenário — 10/12/2025 (Plenário)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 34, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA DRF/VRA Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 14/12/2023 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)