Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda

CNPJ 02.799.882/0001-22. 9 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.430, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — 22/09/2026 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 09/09/2026 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.361, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 09/09/2026 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.798, DE 16 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• DESPACHO Nº 4 ANVISA, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 22/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ARESTO N° 1.747, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — 02/09/2025 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 270, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.667, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)