Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo

CNPJ 00.223.184/0001-59. 3 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• PORTARIA MCOM Nº 21.631, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 10.392, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — 02/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — 28/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)