ATO Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

72.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, a exclusão do formulador Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Indaiatuba/SP, nos produtos Ametrina 500 SC Rainbow, registro
nº 16318, Ametrina 800 WG Rainbow, registro nº 18920, Atraer WG, Atradry Xtra, Atrapax
Xtra, Atraking Xtra, Atrabest Xtra, Rezina Xtra, Rezina Xtra, registro nº 5017, Atrazina 500
SC Rainbow, Atrak, Atrabest, Atradry, Antera, registro nº 10018, Azbany, registro nº 13921,
Bastnate, registro nº 7520, Bestrole Plus, Diprole, Furion, registro nº 18626, Blowout,
Cleanover, Rapido, Limpio, Dicepto, Sluga, Heaton, registro nº 19217, Captive, Betan,
Cobral Pasha, registro nº 42719, Caterole Plus, Metoxide, Indoxine, Fenzotin, registro nº
9726, Clean Spray, registro nº 7818, Cleaner Xtra, registro nº 36817, Climur, registro nº
13620, Clopanto, Nanofos, Rainifos, Teminator, registro nº 24320, Clorimuron 250 WG
Rainbow, Soyamart Xtra, Yunnux Xtra, registro nº 13520, Clorotalonil R 720 SC Perterra,
registro nº 25919, Cofenrin, Orsa, Insectrin, Idotrin, registro nº 6922, Decorum,
Aminespray, Cadma, Hedonal, Herbaking, registro nº 00115, Diuron 500 SC Rainbow,
registro nº 8319, Diuron 800 WG Rainbow, registro nº 16820, Entoar, Sugaron, Teburon,
registro nº 45619, Entone, registro nº 6520, Fenbutatin R 500 SC Perterra, registro nº
1609, Glifosato IPA 480 Rainbow, Buena, Cosecha, Glyking, registro nº 5417, Glint,
Gramilant, Toplox, registro nº 41918, Glucare, Aluzia, Bowbast, Glucarem, Gluforever,
Ultitem, registro nº 0120, Glufair, Chef, registro nº 8220, Grasidim, Simodin, Clemos,
Efordim, Cortain, Beliten, Chlodim, registro nº 22221, Herbzina, registro nº 20619,
Herbzina Plus, registro nº 5217, Hugecane, registro nº 1321, Interllect, registro nº 24921,
Kingstar Xtra, Aztrostar, Skystar Plus, registro nº 6421, Masterole, Esforza, Hampen,
registro nº 1320, Mesozine Xtra, Tamedon Plus, Calimax CHDS, Indomix, registro nº 28620,
Rainil, Drumnil Xtra, Fiero Xtra, Opnil Xtra, registro nº 31817, Rainvel, registro nº 6022,
Rainvel Xtra, registro nº 10320, Ricepal, registro nº 16422, Safenith, Amblus, Chlonil,
Dragonil, Endure, Teranil, registro nº 23419, Simatop Rainbow, registro nº 23118, Simazina
500 SC Rainbow, registro nº 9220, Skip 125 SC, registro nº 5308, Soldier, registro nº
13614, Soyaclean, Dinozeta, Puzate, Mazeta, registro nº 25820, Soyaclean Xtra, registro nº
14518, Spraykill, registro nº 19317, Sunaim, registro nº 9720, Sungain Xtra, Magma 800
WG, Fluzin, Impede, Facilit, Fluxi 800, registro nº 12222, Sunpax, registro nº 31720,
Sunward, Isofort, registro nº 1120, Supermix, registro nº 27320, Surrena, Setazone,
Sunwise, Tritone, registro nº 9920, Temicab Xtra, Chapon Plus, Wrangler, registro nº
30821, Titulo, registro nº 30221, Velbow, registro nº 13720, Widclear, Flurox, Fluroxipir
200 BRA, registro nº 28120, Winout Xtra, Greentop, Fluax Top, registro nº 5922, Wipe
Out, registro nº 13714, Wiper Xtra, registro nº 42118, Wittita, registro nº 3409, conforme
processo nº 21000.063210/2026-26.
73.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão das culturas Batata e Tomate, no produto EXCELLEND, registro nº 05723,
conforme processo nº 21000.075954/2026-93.
74. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Imidacloprid Técnico JC, registro nº 13919, conforme processo nº
21000.069544/2026-11.
75. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 01.789121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto Acetamiprid Técnico HY Green, registro Nº TC18324, conforme
processo nº 21000.069549/2026-36.
76.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador PT DELTA GIRI WACANA TBK,
endereço Kawasan lndustri Modem, JI. Modem lndustri XV Clkande Industrial Estate No.10
Blok BC, Babakan, Kec. Bandung, Kabupaten Serang, Banten 42186, no produto
STRONGFORCE, registro nº 4516, conforme processo nº 21000.043725/2026-18.
77.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Mesotriona Técnico Crystal, processo nº
21000.065263/2022-58, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.083430/2026-76.
78.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto TIAMETOXAM TÉCNICO SKB CROPCHEM,
processo nº 21000.012092/2016-16, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21000.083441/2026-56.
79.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto ABAMECTINA TÉCNICO CROPCHEM II, processo
nº 21000.009474/2019-13, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.083351/2026-65.
80.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO CROPCHEM V,
processo nº 21000.081348/2022-83, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21000.083417/2026-17.
81.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Eagle,
registro nº 04608, para marca comercial MIL FH 0036/99, conforme processo nº
21000.084158/2026-41.
82.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, a importar o produto
TERBUTILAZINA TÉCNICO ZS, registro nº TC03321, conforme processo nº
21000.079152/2026-52.
83.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Picoxystrobin Técnico Avilive,
registro nº TCO8226, no produto formulado ZENIT, OXI 0111 BF (D1), OXI 0111 BF (D2),
registro nº 18123, conforme processo nº 21000.068320/2026-84.
84.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Dicamba Técnico SA, registro
nº TC08722, no produto formulado XTENDIMAX, registro nº 27826, conforme processo nº
21000.084193/2026-61.
85.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Boom,
registro nº 35626, para marca comercial Boom Sinon, conforme processo nº
21000.084198/2026-93.
86.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Triflomax 300 SC, registro nº 14926, conforme
processo nº 21000.084895/2026-44.
87.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro especial
temporário do produto TEC 28200 F - 28499 F, registro nº 30/2026, da empresa Basf S.A.,
CNPJ Nº48.539.407/0001-18, sito à Avenida das Nações Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e 14º
ao 17º andar, Cond. Rochaverá Corporate Towers - Torre C, Vila Gertrudes, CEP: 04794-
000, São Paulo/SP, para a empresa Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ
Nº59.844.287/0001-89, sito à Avenida das Nações Unidas, 14.171 - 14º andar - parte,
Torre C - Crystal Tower, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Vila Gertrudes, CEP:
04794-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.084950/2026-04.
88.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, CNPJ Nº
53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto Atrazine 500 Sino-Agri, registro nº
20325, conforme processo nº 21000.084934/2026-11.
89.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ANHUIZHONGBEI BIO-TECH CO.,
LTD., endereço N°21, Feihe Middle Road, Mohekou Industrial Park, Huaishang District,
Bengbu City, Anhui Province, China, no produto Cureforce, registro nº 8406, conforme
processo nº 21000.084940/2026-61.
90.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.,
CNPJ Nº 07.467.822/0001-26-Maracanaú/CE, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0012-89-
Barueri/SP, CNPJ Nº 07.467.822/0004-79-Ibiporã/PR, a importar o produto
DIFENOCONAZOLE TÉCNICO LIMIN, registro nº 22922, conforme processo nº
21000.084942/2026-50.
91.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador DHANUKA AGRITECH LIMITED.,
endereço Plot No: SP 4-8, RIICO Industrial Area, Keshwana Rajput, Kotputli, Jaipur -
303108 (Rajasthan), India, no produto FARAÓ, registro nº 37526, conforme processo nº
21000.084894/2026-08.
92.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Gleba 325 SC, registro nº 51325, conforme processo
nº 21000.084893/2026-55.
93.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto 2,4-D + Picloram CAC, registro nº 13525, conforme
processo nº 21000.084888/2026-42.
94.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Colletotrichum falcatum Phaeosphaeria maydis,
indicado em todas as culturas com a ocorrência dos alvos biológicos, no produto Agathos,
registro nº 4825, conforme processo nº 21016.000527/2026-82.
95.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea indicado em todas as culturas com ocorrência
dos alvos biológicos, no produto GR-INN, registro nº 14517, conforme processo nº
21016.006959/2025-16.
96.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto CLORFENAPIR NORTOX, registro nº 16220, conforme processo nº
21016.002964/2024-79.
97.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão das culturas acácia, acácia negra, acelga, agrião, alface, algodão, alho,
almeirão, amendoim, aveia, bambu, batata, berinjela, café, cebola, cedro, centeio, cevada,
chalota, chicória, citros, ervilha, espinafre, estévia, eucalipto, feijão, feijões, grão de bico,
jiló, lentilha, milheto, mogno, mostarda, paricá, pimenta, pimentão, pinus, quiabo, rúcula,
seringueira, sorgo, teca, tomate, trigo e triticale, no produto DEVAST, registro nº 00326,
conforme processo nº 21000.084852/2026-69.
98.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura Lima-ácida, no produto Harvesthold Fresh, registro nº 28725,
conforme processo nº 21016.002001/2026-37.
99.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indofil Industries do Brasil
Ltd21000.081229/2026-54 a, CNPJ Nº 24.386.081/0001-78-São Paulo/SP, Filial: CNPJ
Nº24.386.081/0002-59-Barueri/SP, a importar o produto Difenoconazole Técnico Udragon,
TC00125, conforme processo nº 21000.085095/2026-41.
100.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 44.552.174/0001-35-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-Balsas/MA, CNPJ Nº
44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o
produto Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL Crotect, Jubaili Paraemax, registro nº
09523, conforme processo nº 21000.085342/2026-17.
101.DeacordocomoArt.22,§1ºIncisoIII,doDecretonº4074de04dejaneirode2002,
foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Fersol Indústria e Comércio Ltda-Mairinque/SP,
no produto Sultrax, registro nº 11317, conforme processo nº 21000.075603/2026-82.
102.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, CNPJ Nº
53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, a importar o produto Cletodim 240 EC Nongfu, registro
nº 25224, conforme processo nº 21000.044851/2026-81.
103.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº01.789121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto LAMBDA-CYHALOTHRIN TÉCNICO LIWEI, registro nº TC07326, conforme
processo nº 21000.066648/2026-66.
104.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A., CNPJ Nº 02.974.733/0001-52-Ituverava/SP, Filiais: CNPJ Nº
02.974.733/0003-14-Ituverava/SP, CNPJ Nº 02.974.733/0010-43-Salto de Pirapora/SP,
Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ
Nº01.789121/0004-70-Resende/RJ, a importar o produto BIFENTHRIN TÉCNICO LIWEI,
registro nº TC20025, conforme processo nº 21000.063929/2026-67.
105.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº01.789121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto IMIDACLOPRID TÉCNICO JC, registro nº 13919, conforme processo nº
21000.069544/2026-11.
106.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº
01.789.121/0001-27-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº01.789121/0004-70-Resende/RJ, a
importar o produto ACETAMIPRID TÉCNICO HY GREEN, registro nº TC18324, conforme
processo nº 21000.069549/2026-36.
107.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico V Bifentrina Técnico, registro
nº TC12825, nos produtos formulados Avofix, registro nº 07723, Forceps, registro nº01924,
Faraó, registro nº 37526, conforme processo nº 21000.085357/2026-77.
108.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Tebucure Técnico, registro nº TC16126,
no produto Soranna, registro nº 31526, conforme processo nº 21000.085362/2026-80.
109.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Sevencontinent Green
Chemical Co., Ltd., endereço North Area of Dongsha Chem-Zone, Zhangjiagang Jiangsu
215600 China, no produto Soranna, registro nº 31526, conforme processo nº
21000.085367/2026-11.
110.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Protioconazol 180 + Azoxistrobina 200 Oxon SC, registro nº 28926, para marca comercial
YETI PRO, conforme processo nº 21000.077175/2026-22.
111.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da razão social da empresa registrante Total
Biotecnologia Indústria e Comércio S/A, para a razão social Total Biotecnologia Indústria e
Comércio Ltda, sem alteração de endereço, esta alteração contempla os registros dos
produtos onde esta conste como fabricante/formulador, conforme processo nº
21000.008103/2026-35.
112.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CTVA Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47180.625/0064-20-Paulínia/SP, CNPJ Nº
47.180.625/0022-70-Ibiporã/PR, CNPJ Nº47.180.625/0021-90-Franco da Rocha/SP, CNPJ Nº
47.180.625/0001-46-Barueri/SP, a importar o produto Triclopir-butotílico Técnico Gharda,
registro nº TC04026, conforme processo nº 21000.033485/2026-35.
113.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Glymax Brasil Ltda, CNPJ Nº 61.045.975/0001-20-
Foz do Iguaçu/PR, a importar os produtos Alchemy, Azoxcyforce, registro nº 14225, Cross
Out, Maploato, Astute, registro nº33525, Clorpirifós 480 EC Luba, Klopfen, registro nº
36822, Lubaquat 200 SL, Shenlong, registro nº 15422, conforme processo nº
21000.084481/2026-15.
114.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Chirex Ltd., endereço
Cramilington, Northumberland NE 23 7QG - Inglaterra, KemFine Oy, endereço P.O. Box
566, FI, 67701, Kokkola - Finlândia, no produto Systhane Técnico I, registro nº 08404,
conforme processo nº 21000.073397/2026-76.
115.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Allessa GmbH, endereço Standort
Höchst, Industriepark Höchst, 65926, Frankfurt am Main - Alemanha, no produto
Oxathiapiprolin Técnico, registro nº TC08521, conforme processo nº 21000.076756/2026-
47.
116.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Forward Glufosinate Técnico,
registro nº TC11425, no produto Trunfo, registro nº 41818, conforme processo nº
21000.085339/2026-95.
117.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Forward Glufosinate Técnico,
registro nº TC11425, no produto Version, registro nº 5817, conforme processo nº
21000.085335/2026-15.
118.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto CLETHODIM TÉCNICO TM, registro nº 04698, conforme
processo nº 21000.085290/2026-71.
119.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Inovagri Comércio e Importação de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 29.682.798/0001-80-Itabaiana/SE, Filiais: CNPJ Nº29.682.798/0003-
42-Rio Real/BA, CNPJ Nº 29.682.798/0002-61-Paripiranga/BA, CNPJ Nº 29.682.798/0004-
23-Hortolândia/SP, a importar o produto Triclopir 480 EC Maxunitech; Triclosol, registro nº
07325, conforme processo nº 21000.085302/2026-67.
120.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Dhanuka Agritech Limited.,
endereço Plot No: SP 4-8, RIICO Industrial Area, Keshwana Rajput, Kotputli Jaipur
Rajasthan 303108, India, no produto Alvofix, registro nº 07723, conforme processo nº
21000.085018/2026-91.
121.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Prothioconazole Técnico HH,
registro nº TC04923, no produto Protioconazole 250 EC, registro nº 37725, conforme
processo nº 21000.067413/2026-91.
122.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Inovagri Comércio e Importação de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 29.682.798/0001-80-Itabaiana/SE, Filiais: CNPJ Nº29.682.798/0003-
42-Rio Real/BA, CNPJ Nº 29.682.798/0002-61-Paripiranga/BA, CNPJ Nº 29.682.798/0004-
23-Hortolândia/SP, a importar o produto Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato;
Bifor CHDS; Carfentrazona 400 EC Eagrow; Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme
processo nº 21000.085300/2026-78.
123.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Cancore Xtra, Adezo, Clotento, processo nº 21016.001653/2022-21, da empresa
Agroterrum Ltda, CNPJ Nº52.014.638/0001-85, sito à R. Monte Aprazível, nº 187 - Sala
1012, Bairro Chácara da Barra, CEP 13.090-764, Campinas/SP, para a empresa Rainbow
Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº, sito à Av. Carlos Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105
e 1106, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, conforme processo nº
21000.084990/2026-48.
124.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Prothioconazole Técnico
Udragon, registro nº TC15124, no produto Vencer DUO, registro nº 03526, conforme
processo nº 21000.085461/2026-61.
125.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Kenpro, Kenorph, Fapro, Pachen, processo nº 21016.003662/2022-56, da empresa
Agroterrum Ltda, CNPJ Nº52.014.638/0001-8, sito à R. Monte Aprazível, nº 187 - Sala
1012, Bairro Chácara da Barra, CEP 13.090-764, Campinas/SP, para a empresa Rainbow
Defensivos Agrícolas Ltda., CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito à Av. Carlos Gomes, 258 -
salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS,
conforme processo nº 21000.084994/2026-26.
126.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Fencax, processo nº 21016.002824/2023-10, da empresa Agroterrum Ltda, CNPJ
Nº52.014.638/0001-8, sito à R. Monte Aprazível, nº 187 - Sala 1012, Bairro Chácara da
Barra, CEP 13.090-764, Campinas/SP, para a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.,
CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito à Av. Carlos Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e
1106, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, conforme processo nº
21000.085000/2026-99.
127.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Mofepa, processo nº 21016.002825/2023-64, da empresa Agroterrum Ltda, CNPJ
Nº52.014.638/0001-08, sito à R. Monte Aprazível, nº 187 - Sala 1012, Bairro Chácara da
Barra, CEP 13.090-764, Campinas/SP, para a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.,
CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito à Av. Carlos Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e
1106, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, conforme processo nº
21000.085009/2026-08.
128.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Saferon, processo nº 21016.010016/2021-64, da empresa Agroterrum Ltda, CNPJ
Nº52.014.638/0001-8, sito à R. Monte Aprazível, nº 187 - Sala 1012, Bairro Chácara da
Barra, CEP 13.090-764, Campinas/SP, para a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.,
CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito à Av. Carlos Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e
1106, Bairro Boa Vista, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, conforme processo nº
21000.085014/2026-11.
129.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a alteração de processo produtivo do ingrediente ativo e inclusão de
fabricante, Novozymes Biologicals, Inc., endereço 5400 Corporate Circle, Salem, VA,24153, EUA,
no produto Quartzo, Surface, registro nº 0317, conforme processo nº 21016.003730/2026-19.
130.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração de processo produtivo do ingrediente ativo e
inclusão de fabricante, Novozymes Biologicals, Inc., endereço 5400 Corporate Circle,
Salem, VA,24153, EUA, no produto Presence, Fortmax, registro nº 1817, conforme
processo nº 21016.003731/2026-55.
131.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co.,
Ltd., endereço 1218, North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone Changzhou City,
Jiangsu Province 213034, China, no produto Borey SC, registro nº 3822, conforme
processo nº 21000.085017/2026-46.
132.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co.,
Ltd., endereço 1218, North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone Changzhou City,
Jiangsu Province 213034, China, no produto AUG 114, registro nº 38026, conforme
processo nº 21000.085021/2026-12.
133.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co.,
Ltd., endereço 1218, North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone Changzhou City,
Jiangsu Province 213034, China, no produto Zapret FS, registro nº 37221, conforme
processo nº 21000.085026/2026-37.
134.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co.,
Ltd., endereço 1218, North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone Changzhou City,
Jiangsu Province 213034, China, no produto AUG 106, registro nº 17322, conforme
processo nº 21000.085027/2026-81.
135.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co.,
Ltd., endereço 1218, North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone Changzhou City,
Jiangsu Province 213034, China, no produto Tanrek 500 SC, registro nº 21322, conforme
processo nº 21000.085028/2026-26.
136.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co.,
Ltd., endereço 1218, North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone Changzhou City,
Jiangsu Province 213034, China, no produto AUG 134, registro nº 22422, conforme
processo nº 21000.085029/2026-71.
137.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, excluímos as empresas Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Filial: CNPJ Nº77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, Agroallianz
S.A., CNPJ Nº27.150.699/0001-22-Campinas/SP, Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Apucarana/PR, Filiais: CNPJ Nº21.203.489/0002-50-Carazinho/RS, CNPJ
Nº21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, CNPJ Nº 21.203.489/0004-11-Assis/SP, CNPJ Nº
21.203.489/0009-26-Balsas/MA, CNPJ Nº21.203.489/0010-60-Uberaba/MG, como
importadoras do produto Cartago, registro nº 19018, conforme processo nº
21000.085101/2026-60.
138.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, excluímos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, como importadora do produto Ametrina Alta 500 SC, registro nº 11514,
conforme processo nº 21000.085103/2026-59.
139.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Mancozeb 80% WP, registro nº 1468210, para marca comercial Limuzeb WP, conforme
processo nº 21000.085107/2026-37.
140.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Methomyl 215 G/L, registro nº 14816, para marca comercial Limumil SL, conforme
processo nº 21000.085107/2026-37.
141.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jinan Agrolimuda Co., Ltd.,
endereço East of Daling Road and South of Huiyuan Street, Economic Development Zone,
Shanghe County, Jinan City, Shandong Province - China, nos produtos Limuzeb WP,
registro nº 1468210, Limumil SL, registro nº 14816, conforme processo nº
21000.085107/2026-37.
142.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, excluímos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, como importadora do produto VOLPE, registro nº 15817, conforme processo
nº 21000.085109/2026-26.
143.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, excluímos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, como importadora do produto FORTAN, registro nº 03721, conforme
processo nº 21000.085112/2026-40.