PORTARIA Nº 633, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA EQUIPAMENTOS
DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA
1. OBJETIVO
Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos obrigatórios
para equipamentos de aquecimento solar de água a serem atendidos por toda cadeia
fornecedora do produto no mercado nacional.
Nota: Neste regulamento, os "equipamentos de aquecimento solar de água"
são denominados "equipamentos", os "coletores solares" são denominados "coletores" e
os "reservatórios termossolares" são denominados "reservatórios". 1_MDICS_6_002
3. DEFINIÇÕES
3.1 Absorvedor
Componente de um coletor solar que absorve a energia radiante e transfere essa
energia na forma de calor para um fluido.
3.2 Aparelho classe 0I
Aparelho que tem pelo menos isolação básica em todas as suas partes e é dotado
de terminal de aterramento, mas cujo cordão de alimentação não tem condutor de
aterramento e cujo plugue não tem contato de aterramento.
3.3 Aparelho classe I
Aparelho no qual a proteção contra choque elétrico não é assegurada somente
por isolação básica, mas inclui uma precaução adicional de segurança, de modo que as partes
acessíveis condutivas são ligadas ao condutor de aterramento da fiação fixa da instalação, de
tal maneira que essas partes acessíveis não possam tornar-se vivas no caso de uma falha da
isolação básica.
3.4 Area bruta do coletor (AG)
Área máxima projetada do coletor completo, excluindo qualquer integrante do
meio de montagem e ligações das tubulações do fluido.
3.5 Área de abertura (Aaber)
Área máxima projetada através da qual a radiação solar não concentrada entra
no coletor.
Nota: A área de abertura não inclui nenhuma parte transparente protegida da
radiação solar quando esta radiação incide na direção perpendicular ao plano de projeção
que define a área de abertura.
3.6 Área do absorvedor com concentração
Área da superfície do absorvedor que é concebida para absorver radiação
solar.
Nota: A área do absorvedor não inclui qualquer parte do absorvedor
permanentemente rastreada da radiação solar.
3.7 Área do absorvedor sem concentração
Área máxima projetada de um absorvedor.
Nota: A área de absorção inclui somente a parte do absorvedor que recebe
radiação solar perpendicular ao plano de projeção.
3.8 Cobertura do coletor
Material(is) transparente(s), ou translúcido(s), que cobre(m) a absorção de calor
para a redução das perdas e proporciona(m) proteção meteorológica.
3.9 Coletor concentrador
Coletor solar que usa refletores, lentes ou outros elementos ópticos para
direcionar e concentrar a radiação solar passando pelas aberturas do absorvedor.
Nota: Um coletor a montante fixo, provido de um espelho, ou um coletor tubular
a vácuo com um refletor por trás dos tubos, é um coletor de concentração.
3.10 Coletor concentrador composto parabólico (CPC)
Coletor que utiliza segmentos de refletor parabólico de radiação solar
concentrada.
Nota 1: Os segmentos refletores parabólicos e todos os segmentos de radiação
incidente sobre a abertura incluindo intervalos dos ângulos de incidência estabelecem o
ângulo de aceitação do concentrador.
Nota 2: O termo CPC é aplicado a muitos concentradores sem imagem, mesmo
por meio da representação gráfica que pode diferir geometricamente da parabólica.
3.11 Coletor solar térmico
Dispositivo projetado para absorver a radiação solar e transferir a energia térmica
produzida para um fluido que passa pelo equipamento.
Nota: Nesse regulamento, os coletores serão considerados conforme sua
aplicação, sendo banho, quando comercializado para aquecimento da água para banho e
afins, ou piscina, quando comercializado para aquecimento de água da piscina.
3.12 Coletor solar aberto
Coletor solar cujo componente responsável pela absorção da radiação solar não
fica protegido das intempéries por cobertura transparente.
3.13 Coletor solar fechado
Coletor solar cujo componente responsável pela absorção da radiação solar fica
protegido das intempéries por cobertura transparente.
3.14 Coletor tubo a vácuo
Coletor que utiliza tubo transparente, geralmente de vidro, com um espaço em
vácuo entre a parede do tubo externo e o absorvedor.
Nota: A absorção pode ser constituída por um tubo no interior ou pode ser de
outra forma, com meios de remoção da energia térmica.
3.15 Dia padrão
Fixação, a partir dos dados obtidos em um dia pré-determinado no ano, dos
valores da radiação solar global incidente no plano do coletor em média diária e da diferença
entre a temperatura média ambiente e a de carga, possibilitando o cálculo da Produção
Mensal de Energia do coletor solar e a comparação da capacidade de geração de energia
entre os diferentes modelos. 1_MDICS_6_003
Parcela da energia retirada do fluido de transferência de calor, durante um período
de tempo especificado, para o produto da área do coletor especificada (total, absorvedor) e a
irradiação solar incidente no coletor para algum período, sob condição de estado estacionário.
3.17 Eficiência térmica diária
Medida adimensional calculada para os sistemas acoplados que representa,
no dia padrão, a relação entre a quantidade de energia útil diária gerada, obtida
experimentalmente, por unidade de área bruta do coletor acoplado e a radiação solar
global incidente no plano do coletor, em média diária.
3.18 Eficiência térmica média
Medida adimensional calculada para os coletores solares que representa, no
dia padrão, o valor da eficiência térmica do modelo quando é atingido o ponto médio
da curva de eficiência térmica, obtida experimentalmente.
3.19 Estagnação
Condição de um coletor ou sistema quando o calor não está sendo
removido pelo fluido de transferência de calor.
3.20 Grau de Proteção IP24
Grau de proteção de invólucros de equipamentos elétricos, em que o invólucro prevê
o impedimento do acesso dos dedos às partes perigosas, a proteção contra corpos com diâmetro
maior ou igual a 12,5 mm e a proteção contra aspersão de água em todas as direções.
3.21 Isolação básica
Isolação aplicada às partes vivas para assegurar o mínimo de proteção
contra choque elétrico.
3.22 Parte viva
Qualquer condutor ou parte condutora projetada para ser energizada em
utilização normal, incluindo o condutor neutro, mas, por convenção, não um condutor
neutro de proteção aterrado.
3.23 Perda específica de energia mensal
Medida calculada para os reservatórios termossolares que representa a
relação entre a energia dissipada para o ambiente em um mês e a capacidade
volumétrica do reservatório, em kWh/l.mês.
3.24 Pressão máxima de trabalho
Maior valor da pressão de água compatível com o código de projeto, a
resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros
operacionais.
3.25 Produção mensal de energia (Pmen)
Quantidade de energia gerada por mês pelos coletores solares ou sistemas
acoplados, em kWh/mês.
3.26 Produção mensal específica de energia (PMEe)
Relação entre a Produção Mensal de Energia (Pmen) do coletor solar ou do
sistema acoplado e a área bruta (AG) do coletor, em kWh/mês.m2. Corresponde à capacidade
do objeto para a geração de energia, considerando sua operação no dia padrão.
3.27 Reservatório termossolar
Recipiente para acumular a energia térmica na forma de água quente, com
opção de dispositivos elétricos incorporados para controlar a temperatura da água, que
possui pontos específicos de entrada e saída para integração com o coletor solar.
Nota: São considerados partes do reservatório termossolar: fluido de
trabalho, tanque, isolamento térmico e, desde que internos ao próprio reservatório
termossolar, dispositivos como trocadores de calor sistema de controle de escoamento
(válvulas chicanas) e sistema de aquecimento auxiliar.
3.28 Reservatório termossolar aberto
Reservatório térmico não hermético cuja água armazenada tem contato direto com o
ar atmosférico, possuindo boia de controle de nível interno e tampa de acesso na parte superior.
3.29 Reservatório termossolar fechado de alta pressão
Recipiente de armazenamento de água, fechado para a atmosfera, concebido
para funcionar sob a pressão do sistema, limitado por uma válvula de alívio de pressão e
temperatura, que possui entrada e saída para a interligação com o coletor solar.
3.30 Reservatório termossolar fechado de baixa pressão
Recipiente de armazenamento de água, aberto para a atmosfera por meio
de um respiro instalado no reservatório ou na saída do consumo, sem válvulas, que
possui entrada e saída para interligação com o coletor solar.
3.31 Reservatório termossolar fechado de nível
Reservatório termossolar cujo enchimento é controlado por uma caixa
d'agua instalada em nível, dotado de mecanismo para distribuir água mesmo com
reservatório parcialmente cheio e respiro.
3.32 Tanque auxiliar de abastecimento (caixa de quebra pressão)
Dispositivo utilizado para quebrar a pressão de entrada no reservatório da
água da rede de abastecimento, também conhecido como caixa de quebra pressão.
Nota: A capacidade do tanque não é considerada na determinação do
volume útil ou nominal do reservatório.
3.33 Temperatura de estagnação
Temperatura atingida no absorvedor do coletor quando o calor não está
sendo removido pelo fluido de transferência de calor.
3.34 Sistema acoplado
Conjunto do coletor solar com o reservatório termossolar, podendo ser de
dois tipos, justaposto ou monobloco.
3.35 Sistema acoplado justaposto
Sistema acoplado em que o coletor solar e o reservatório termossolar não
formam um corpo único, estando fisicamente dissociados.
3.36 Sistema acoplado monobloco
Sistema acoplado em que o coletor solar e o reservatório termossolar
formam um corpo único, estando fisicamente unidos.
3.37 Volume nominal do reservatório termossolar
Volume declarado pelo fornecedor.
3.38 Volume do reservatório termossolar
Volume de fluido de trabalho no interior do reservatório termossolar.
3.39 Volume útil armazenado do reservatório termossolar
Volume de água obtido pelo produto da massa do fluido de trabalho pelo
volume específico na temperatura do ensaio.
3.40 Válvula de segurança de pressão
Dispositivo mecânico atuado por pressão, mantido fechado, projetado para
abrir automaticamente e reduzir a pressão quando esta atingir um valor pré-ajustado,
podendo apresentar acionamento manual ou mecânico, ou ambos, de abertura, para
teste de funcionamento, limpeza ou ensaio.
3.41 Válvula de segurança de temperatura
Dispositivo de segurança atuado pela temperatura, projetado para abrir
automaticamente quando este atingir um valor pré-ajustado.
4. REQUISITOS TÉCNICOS
4.1 Requisitos para coletores
4.1.1 O desempenho térmico do coletor deve ser medido e declarado pelo fornecedor.
4.1.2 O coletor deve suportar a elevação de pressão máxima especificada pelo fornecedor,
inclusive em condições de alta temperatura possíveis durante suas operações ao longo de sua vida útil.
4.1.3 A pressão de trabalho mínima dos dutos ou tubos do coletor deve ser
maior ou igual a 5 m.c.a.
4.1.4 O coletor deve suportar altos níveis de radiação sem falhas, como
ruptura do vidro, comprometimento dos vedantes, colapso da cobertura de plástico ou
do absorvedor de plástico fundido, ou de ambos.
4.1.5 O coletor não pode apresentar dano ou degradação que altere de forma significativa
seu desempenho, nas condições diversas possíveis durante suas operações ao longo de sua vida útil. 1_MDICS_6_004
4.1.7 A caixa externa do coletor não pode permitir o acúmulo de água da chuva
que comprometa a sua capacidade funcional e durabilidade.
4.1.8 A cobertura transparente do coletor fechado e a caixa do aparelho, bem
como as fixações entre essas partes, devem ser capazes de resistir às cargas de pressão
positiva e negativa devido ao efeito do vento de, no mínimo, 1000 Pa.
4.1.9 O coletor deve suportar o congelamento e ciclos de congelamento e
degelo, sempre que declarado pelo fornecedor que é resistente a tais processos.
4.1.10 O coletor deve possuir materiais e componentes resistentes aos
impactos provocados por chuva de granizo, sempre que declarado pelo fornecedor que é
resistente a tais impactos.
4.1.11 Os materiais poliméricos do coletor, expostos à radiação solar durante
suas operações ao longo de sua vida útil, devem ser resistentes à degradação.
4.1.12 O coletor deve ser projetado e fabricado de modo a evitar riscos que
afetem sua segurança, eficiência térmica ou vida útil, tais como:
a) vazamentos;
b) deformações (expansões, contrações ou distorções);
c) degradações;
d) emanação de gases;
e) deformação permanente de componentes;
f) sinais de entrada de água e manchas na face interna do vidro;
g) trincas, empenamento, corrosão;
h) perda de rigidez ou segurança da estrutura;
i) perda de aderência e elasticidade da vedação;
j) perda de contato entre tubo e absorvedor;
k) fissuras, empenamento, desgaste ou abaulamento da cobertura ou
refletor;
l) destruição da cobertura e danos em partes específicas;
m) danos que interfiram na transmissão da radiação através da cobertura;
n) degradação da pintura ou material do absorvedor; e
o) qualquer dano que resulte em redução da eficiência térmica ou da vida útil.
4.1.13 As seguintes características dos coletores devem ser calculadas e
informadas:
a) Produção Mensal Específica de Energia (PMEe) do coletor (kWh/mês.m2);
b) Produção Mensal de Energia (Pmen) por coletor ou módulo (kWh/mês);
c) Eficiência térmica média do coletor;
d) Área bruta (AG) do coletor (m2); e
e) Pressão de funcionamento (kPa).
4.1.14 A PMEe do coletor deve ser classificada quanto a sua eficiência
energética e atender aos níveis mínimos de 52,3 kWh/mês.m2 para aplicação banho e de
65,0 kWh/mês.m2 para aplicação piscina.
4.1.15 O coletor, quando fabricado de materiais poliméricos reciclados, não
pode conter substâncias químicas tóxicas que possam migrar para a água e representar
risco à saúde humana.
4.2 Requisitos para reservatórios
4.2.1 O reservatório deve possuir variação máxima entre o volume útil e o
volume nominal de - 5% a 10%.
4.2.2 O reservatório não pode apresentar vazamento ou deformação
permanente visível mesmo sob condições extremas de pressão hidrostática possíveis
durante suas operações ao longo de sua vida útil.
4.2.3 O reservatório deve apresentar valores máximos de Perda Específica de
Energia Mensal, por capacidade, conforme Tabela 1.
Tabela 1 - Perda específica de energia mensal máxima do reservatório
termossolar por capacidade
. .Volume nominal do
reservatório termossolar (l)
.Perda Específica de Energia
Mensal Máxima (kWh/l.mês)
. .100 .< 0,27
. .150 .< 0,27
. .200 .< 0,27
. .250 .< 0,27
. .300 .< 0,27
. .400 .< 0,22
. .500 .< 0,21
. .600 .< 0,20
. .800 .< 0,18
. .>1000 .< 0,16
4.2.4 O reservatório deve possuir e assegurar a isolação e continuidade elétrica
entre o condutor (fio terra ou cabo elétrico) e os invólucros metálicos interno e externo,
mesmo sob condições extremas de tensão possíveis durante suas operações ao longo de
sua vida útil.
4.2.5 A corrente de fuga do reservatório não pode exceder o limite máximo 5 mA.
4.2.6 O reservatório deve possuir variação máxima entre a potência elétrica
absorvida de -10% a 5% do valor declarado pelo fornecedor.
4.2.7 As partes de material isolante, de isolante suplementar ou reforçado e as
partes externas não metálicas do reservatório não podem sofrer deterioração que
prejudiquem sua segurança elétrica e contra incêndio.
4.2.8 As partes ferrosas do reservatório devem apresentar resistência à oxidação, mesmo
sob condições ambientais extremas possíveis durante suas operações ao longo de sua vida útil.
4.2.9 Os materiais poliméricos do reservatório, expostos à radiação solar
durante suas operações ao longo de sua vida útil, devem ser resistentes à degradação.
4.2.10 O reservatório deve apresentar grau de proteção IP24.
4.2.11 O reservatório, quando fabricado de material polimérico reciclado, não
pode conter substâncias químicas tóxicas que possam migrar para a água e representar
risco à saúde humana.
4.2.12 A capacidade do reservatório deve ser padronizada em 100 l, 150 l, 200
l, 250 l, 300 l, 400 l, 500 l, 600 l, 800 l ou 1000 l.
4.3 Requisitos para sistemas acoplados
4.3.1 O coletor do sistema acoplado deve atender a todos os requisitos do
subitem 4.1 deste RTQ, exceto o subitem 4.1.9.
4.3.2 O reservatório do sistema acoplado deve atender a todos os requisitos do
subitem 4.2 deste RTQ, exceto o subitem 4.2.12. 1_MDICS_6_005
4.3.4 A PMEe do sistema acoplado deve ser classificada quanto a sua eficiência
energética e atender ao nível mínimo de 52,3 kWh/mês.m2 para aplicação banho.
5. REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO
PRODUTO OU EMBALAGEM
5.1 Os equipamentos disponibilizados no mercado nacional devem apresentar
marcações e informações claras e em língua portuguesa, que permitam sua rastreabilidade.
5.2 As marcações devem ser apostas de forma permanente no produto ou embalagem,
podendo ser por impressão, clichê ou colagem, com as seguintes informações mínimas:
a) Nome ou razão social e identificação fiscal (CNPJ) do fornecedor;
b) Selo de Identificação da Conformidade (ENCE);
c) Designação comercial do produto (modelo e código);
d) Data de fabricação (dia, mês e ano, nesta ordem);
e) Identificação do número de série, lote ou outra marcação que permita a
rastreabilidade do produto; e
f) País de origem, não sendo aceitas designações através de blocos
econômicos, nem indicações por bandeiras de países.
5.3 O coletor deve conter em seu corpo as seguintes marcações:
a)Produção Mensal Específica de Energia (PMEe) do coletor (kWh/mês.m2);
b)Produção Mensal de Energia (Pmen) por coletor ou módulo (kWh/mês);
c)Eficiência térmica média do coletor;
d)Área bruta (AG) do coletor (m2); e
e)Pressão de funcionamento (kPa).
5.4 O reservatório deve conter em seu corpo marcações de advertência para
reduzir os perigos previsíveis relacionados a seu uso, conforme indicado na Tabela 2.
Tabela 2 - Marcações de advertência em reservatórios
. .Marcações .Posicionamento de aposição
. ."ATENÇÃO: antes de acessar os terminais
elétricos, todos os circuitos alimentadores
devem ser desligados".
.Essa advertência deve ser localizada
próxima da tampa dos terminais.
. ."IMPORTANTE PARA SUA SEGURANÇA:
para evitar riscos de choques elétricos,
este Fio Terra deve ser conectado a um
sistema de aterramento".
.Essa advertência deve estar disposta em
uma etiqueta removível a ser fixada ao
terminal ou Fio Terra do aparelho e que
deve estar disponível no momento da
instalação.
. ."IMPORTANTE PARA SUA SEGURANÇA:
este reservatório deverá ser provido de
dispositivo de alívio de pressão".
.Essa advertência deve ser localizada na
superfície do reservatório, em lugar visível
ao usuário.
5.4.1 O reservatório deve conter marcações duráveis, claramente
discerníveis, visíveis no momento da sua instalação e aplicadas sobre parte não
destacável.
5.4.2 Os terminais de conexão da alimentação elétrica do reservatório devem
ser marcados de forma a diferenciar aqueles destinados exclusivamente ao condutor de
neutro daqueles de aterramento.
5.4.2.1 Os terminais destinados exclusivamente ao condutor de neutro
devem ser indicados pela letra N.
5.4.2.2 Os terminais de aterramento devem ser indicados pelo símbolo de
aterramento.
5.4.3 Caso um dispositivo de proteção unifilar seja inserido no circuito do
condutor de fase no interior de aparelhos classe 0I ou I monofásicos, destinados à ligação
permanente à fiação, o terminal correspondente deve ser claramente indicado.
5.4.4 O reservatório fornecido com cordão de alimentação deve ter a
identificação através da cor da isolação dos condutores, sendo verde ou verde/amarelo
para o fio terra e azul claro para fio neutro.
5.4.5 A entrada e a saída de água ao consumo da rede de alimentação devem ser
identificadas,equandoutilizadascores,deveserutilizadoazulparaaentradaevermelhoparaasaída. 1_MDICS_6_006
ANEXO II
REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA EQUIPAMENTOS
DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA
1. OBJETIVO
Estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para
equipamentos de aquecimento solar de água, com foco na segurança e no desempenho,
por meio do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes e à eficiência
energética.
Nota 1: Neste RAC, os "equipamentos de aquecimento solar de água" são
denominados "equipamentos", os "coletores solares" são denominados "coletores" e os
"reservatórios termossolares" são denominados "reservatórios".
Nota 2: Os requisitos de avaliação da conformidade específicos para cada tipo
de equipamento estão estabelecidos no Anexo Específico A (Coletores Solares), Anexo
Específico B (Reservatórios Termossolares) e Anexo Específico C (Sistemas Acoplados).
1.1 Agrupamento para efeito de certificação
1.1.1 Para a certificação de coletores e reservatórios, aplica-se o conceito de
família, conforme as definições estabelecidas, respectivamente, nos subitens 4.1 e 4.2
deste RAC.
1.1.2 Para a certificação de sistemas acoplados, aplica-se o conceito de modelo,
conforme a definição estabelecida no subitem 4.4 deste RAC. 1_MDICS_6_007
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares listados no RGCP, além dos citados a seguir e nos Anexos Específicos deste RAC:
Portaria Inmetro nº 200, de 2021 Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP
ISO 9488:2022 Solar energy - Vocabulary
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas constantes nos documentos complementares citados no item 3, nos Anexos Específicos deste RAC e no RTQ.
4.1 Família de coletor solar
Agrupamento de modelos de coletor solar, em torno de um mesmo modelo base, provenientes de uma mesma unidade produtiva e que possuem a mesma aplicação (banho ou piscina).
Nota: Coletores com tipos diferentes de vidros (liso comum ou temperado/termo endurecido) podem compor uma mesma família.
4.2 Família de reservatório termossolar
Agrupamento dos modelos de reservatório térmico, provenientes de uma mesma unidade produtiva, com a mesma pressão de trabalho, mesmos diâmetros interno e externo
do reservatório, mesmos materiais do cilindro interno e isolamento térmico do reservatório, mesmo fluido de trabalho e mesma potência elétrica. Podem variar, na mesma família, a
existência de resistência elétrica (sim ou não), a orientação (vertical ou horizontal), a existência de anodo de sacrifício (sim ou não), a quantidade e as bitolas dos tubos, e materiais do
revestimento externo (chapa de alumínio e suas ligas, galvalume, chapa de aço inoxidável e suas ligas).
4.3 Modelo base de coletor solar
Modelo representativo da família de coletores solares, apresentando o mesmo desempenho térmico, mesma espessura do vidro (com tolerância de ± 10%) e mesmo coeficiente de transmitância do
vidro, sendo admitidas alterações do tipo de vidro (liso comum ou temperado/termo endurecido) e alterações dimensionais (extensões horizontal, vertical, por rebatimento ou diâmetro da calha coletora).
Nota 1: A extensão horizontal consiste no aumento da dimensão externa horizontal do coletor (perpendicular aos tubos absorvedores) em relação ao modelo base da família, podendo
apresentar valores diversos, mas limitados ao dobro da dimensão do modelo base, e mantidas todas as demais especificações técnicas. A relação entre a dimensão externa horizontal do modelo
base e o número de tubos do coletor deve manter-se na extensão horizontal, respeitando a distância entre tubos e o comprimento das aletas, de modo que (Xbase/Nbase) = (Xextensão/Nextensão).
Nota 2: A extensão vertical consiste no aumento da dimensão externa vertical (paralela aos tubos absorvedores) do coletor em relação ao modelo base da família, podendo
apresentar valores diversos, mas mantidos o número de tubos e todas as demais especificações técnicas.
Nota 3: A extensão por rebatimento consiste na inversão das medidas das dimensões externas horizontal (perpendicular aos tubos absorvedores) e vertical (paralela aos tubos
absorvedores) do modelo base de coletor solar, ocasionando incremento no número de tubos absorvedores e redução do seu comprimento.
Nota 4: A extensão por diâmetro da calha coletora consiste na diferenciação do coletor solar quanto ao diâmetro das calhas coletoras. Esse parâmetro é modificado para um
valor maior ou menor que o do modelo base de coletor solar.
4.4 Modelo de sistema acoplado
Versões de sistema acoplado, provenientes de uma mesma unidade produtiva, que possuem a mesma aplicação (banho ou piscina) e que não apresentam diferença em suas
características construtivas e dimensionais.
4.5 Planilha de Especificações Técnicas (PET)
Memorial descritivo com informações referentes aos modelos integrantes da família de produtos, conforme os modelos estabelecidos nos Anexos "A" dos Anexos Específicos deste RAC.
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para os equipamentos de aquecimento solar de água é a certificação.