3.76 Para os casos de suspensão de fornecimento da unidade consumidora pelo agente conectado, nas hipóteses previstas na regulamentação vigente, incluindo aquela cuja relação contratual tenha sido encerrada junto ao agente conectado, é responsabilidade do agente conectado informar tal suspensão ao agente varejista, por meio do sistema. A partir desta informação, não será mais necessário o envio dos dados de medição. 4. LISTA DE DOCUMENTOS Não aplicável. 5. FLUXO DE ATIVIDADES Migração de unidade consumidora Agente Varejista Agente Conectado Consumidor N.A. Encaminhar informações da unidade consumidora N.A. Celebrar CCV com o consumidor Até 5du Aprovar a solicitação, validar o cadastro inicial e acrescentar informações Até MS+3du Informar ou alterar o perfil da unidade consumidora e alterar dados cadastrados, se for o caso Diariamente, até MS+7du Enviar dados de medição Até MS+3du Alterar dados cadastrados, se for o caso Fim Início (diretamente no sistema do agente conectado) N.A. Formalizar a opção de migração Até M-12du Informar status migração aprovada Início (diretamente no sistema da CCEE) Legenda: M: Mês da efetiva migração MS: Mês seguinte ao mês de apuração N.A.: Não aplicável du: dias úteis Resilição contratual por iniciativa do representado Novo Agente Varejista ou Agente Conectado Atual Agente Varejista Agente Conectado Início N.A. Celebrar CCV (se varejista); CCER ou aceitar fornecer o atendimento sem celebrar CCER (se agente conectado) com o consumidor Apartir do 1ºddo mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo Sim (atesta adimplência) Omissão Não (atesta inadimplência) Até M-11du Receber notificação para suspensão do fornecimento Mínimo 90d, salvose comum acordo Solicitar a transferência da unidade consumidora e enviar informações Até M-12du Analisar e responder a solicitação Solicitação aprovada? Suspensão de Fornecimento Apartir do 1ºddo mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo compulsoriamente Fim Apartir do 1ºddo mês pretendido Representação mantida com o atual agente varejista Não (cancelamento a pedido do representado) Legenda: M: Mês pretendido para início da nova contratação N.A.: Não aplicável du: dias úteis d: dia(s) Resilição contratual por iniciativa do representante Novo Agente Varejista ou Agente Conectado Atual Agente Varejista Agente Conectado Início Apartir do 1ºddo mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo Sim (atesta adimplência) Omissão Não (atesta inadimplência) Até M-11du Receber notificação para suspensão do fornecimento Até 90ddo recebimento da notificação pelo representado, salvose comum acordo Solicitar a transferência da unidade consumidora e enviar informações Até M-12du Analisar e responder a solicitação Solicitação aprovada? Não (cancelamento a pedido do representado) Mínimo 90d, salvose comum acordo Enviar notificação para encerramento do CCVao representado Sim Não Até M-11du Notificar o agente conectado para suspensão do fornecimento Representado diligenciou pela continuidade de suas operações? Apartir do 1ºddo mês pretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo compulsoriamente Suspensão de Fornecimento Apartir do 1ºddo mês pretendido Representação mantida com o atual agente varejista Fim Até 90ddo recebimento da notificaçãopelo representado, salvose comum acordo Celebrar CCV (se varejista); CCER ou aceitar fornecer o atendimento sem celebrar CCER (se agente conectado) com o representado Legenda: M: Mês pretendido para início da nova contratação N.A.: Não aplicável du: dias úteis d: dia(s) Resolução contratual por iniciativa do representado, decorrente de inadimplemento do representante NovoAgenteVarejistaou AgenteConectado AtualAgenteVarejista AgenteConectado Início N.A. CelebrarCCV(se varejista);CCERouaceitar fornecer o atendimento semcelebrar CCER(se agenteconectado)como consumidor Apartir do1ºddo mêspretendido Substituiçãode varejistaouretorno aocativo Sim (atestaadimplência) Omissão Não (atestainadimplência) AtéM-11du Receber notificaçãopara suspensãodo fornecimento Mínimo15d Solicitar a transferênciada unidade consumidorae enviarinformações AtéM-12du Analisare respondera solicitação Solicitação aprovada? Suspensãode Fornecimento Apartir do1ºddo mêspretendido Substituiçãode varejistaouretorno aocativo compulsoriamente Fim Apartir do1ºddo mêspretendido Representação mantidacomo atualagente varejista Não (cancelamentoa pedido do representado) Legenda: M: Mês pretendido para início da nova contratação N.A.: Não aplicável du: dias úteis d: dia(s) Resolução contratual por iniciativa do representante, decorrente de inadimplemento do representado Atual Agente Varejista AgenteConectado Apartir do 16ºd Informarao agente conectado para suspensão do fornecimento,caso o representado não tenha diligenciado pela continuidadede suas operações Início Suspensão de Fornecimento Mínimo 15d Enviarnotificação para encerramento do CCVao representado Apartir do 16ºd Receber notificação para suspensão do fornecimento Legenda: d: dia(s) Inabilitação e desligamento do agente varejista por iniciativa da CCEE NovoAgenteVarejista ou AgenteConectado CCEE AgenteConectado Descumprimento de obrigação Apartir do 1ºddo mêspretendido Substituição de varejista ou retorno ao cativo AtéMS-11du Receber notificação para suspensão do fornecimento AtéMS-12du Solicitar a transferência da unidade consumidora e enviarinformações Suspensão de Fornecimento Fim Para oscasosde instauraçãodo processo deinabilitaçãoou desligamento do agente varejista eematé 5dda deliberação Notificar as unidades consumidoras representadas AtéMS-12du CelebrarCCV (se varejista);CCERou aceitar fornecero atendimento semcelebrar CCER(se agenteconectado)como consumidor Representado diligenciou pela continuidadede suas operações? Sim Não Legenda: MS: Mês seguinte ao mês da deliberação do processo de inabilitação ou desligamento do atual agente varejista du: dias úteis d: dia(s) Suspensão do fornecimento de energia elétrica Atual Agente Varejista CCEE Agente Conectado Início A partir do 1ºd seguinte àexecução da suspensão Status de suspensão atribuído à unidade consumidora Até 48 horas Informar sobre a execução da suspensão do fornecimento Até o4ºd do envioda notificação Cancelar a solicitação de suspensão de fornecimento, se for o caso Suspensão do fornecimento foi executada e informada? Sim Conforme prazos estabelecidos nos fluxos anteriores Receber notificação para suspensão do fornecimento Até o4ºd do envioda notificação Cancelar a solicitação de suspensão de fornecimento, se for o caso Conforme prazo estabelecidona regulamentação vigente Executar a suspensão do fornecimento A partir do 1ºd subsequente ao prazo máximo estabelecido para suspensão do fornecimento Alocação dos débitos da unidade consumidora para o agente conectado Não Ultrapassagem do prazo Fim N.A.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2026