RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 8 de 8)

Representação
mantida com o atual
agente varejista
Fim
Legenda:
N.A.: Não aplicável
d: dia(s)
7 - ANEXOS
5.1. Informações referentes às unidades de consumo
Informação
Responsável pela guarda e
disponibilização
Identificação da unidade consumidora junto à
distribuidora/transmissora;
Agente de distribuição
Dados a respeito da unidade consumidora e seu
responsável (CPF/CNPJ, Nome/Razão Social,
endereço, telefone fixo e móvel, e-mail etc.);
Agente de distribuição
Distribuidora/Transmissora acessada; Agente de distribuição
Identificação do(s) medidor(es) associado(s) à
unidade consumidora;
Agente de distribuição
Submercado; Agente de distribuição
MUSD e classe de tensão da(s) UC(s); Agente de distribuição
Características especiais do consumidor (serviço
essencial, etc.)
Agente de distribuição
Datas de denúncias e de migrações do ACR ao ACL
e, eventualmente, retorno ao ACR;
Agente de distribuição
Agente varejista representante atual; CCEE
Histórico de representações varejistas; CCEE
Datas de alterações de representação varejista; CCEE
Histórico de medição nos 12 meses anteriores à
migração para o ACL;
Agente de distribuição
Histórico de notificações e de suspensões de
fornecimento;
Agente de distribuição
Histórico de alterações de responsável pela unidade
consumidora;
Agente de distribuição
Dados brutos do consumo ativo da(s) UC(s) nos
intervalos de 5 em 5 minutos, recebidos
diariamente;
Agente de distribuição
Eventuais ajustes efetuados nos registros de
consumo;
Agente de distribuição
Alocações de encargos e quotas compulsórias
efetuadas para o consumidor;
Agente de distribuição
Autorização ou não do consumidor para
disponibilização dos dados específicos.
Agente varejista
7.2 - Metodologia para estimativa dos dados de medição
▪ Período faltante de 2 horas ou mais:
Considerar a média de consumo do mesmo dia e hora da semana das últimas 12 semanas de meses com dados de medição fechados para contabilização (após MS+9du).
Para os feriados nacionais, deve ser observado:
a) Quando o feriado for no período histórico, esse dia deverá ser desconsiderado do cálculo da estimativa;
b) Quando o feriado for no dia do dado estimado, deve ser considerado como histórico os dias de domingos das últimas 12 semanas.
▪ Período faltante de 1 hora:
Considerar o valor médio da energia dos dois períodos, imediatamente anterior e posterior, ao período faltante.
▪ Estimativa por falta de fase:
Considerar:
a) Na medição a três elementos, na perda total do TP ou da tensão de uma fase (tensão igual a zero), ou na perda total do TC ou da corrente de uma fase (corrente igual a zero), os dados
devem ser estimados multiplicando-se os dados coletados por 1,5;
b) Na medição a três elementos, na perda total dos TP ou das tensões de duas fases (tensões iguais a zero), ou na perda total dos TC ou das correntes de duas fases (correntes iguais a zero),
os dados devem ser estimados multiplicando-se os dados coletados por três; e
c) Na medição a dois elementos, na perda total do TP ou da tensão de uma fase (tensão igual a zero), ou na perda total do TC ou da corrente de uma fase (corrente igual a zero), os dados
devem ser estimados multiplicando-se os dados coletados por 2.