PORTARIA CONJUNTA COANA/COCAD Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL
1 - Processo nº: 14098.720053/2015-16 - Recorrente: CALCENTER - CALCADOS
CENTRO-OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
2 - Processo nº: 15588.720618/2025-70 - Recorrente: MORAUTO
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15588.720619/2025-14 - Recorrente: MORAUTO
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL
4 - Processo nº: 16327.998346/2025-55 - Recorrente: DAYCOVAL LEASING -
BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
5 - Processo nº: 10880.657503/2024-22 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.657505/2024-11 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.657511/2024-79 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.657515/2024-57 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.657517/2024-46 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.657529/2024-71 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.657543/2024-74 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.657545/2024-63 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.657551/2024-11 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.657553/2024-18 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.657557/2024-98 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.657559/2024-87 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
17 - Processo nº: 10880.657563/2024-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.657567/2024-23 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.657569/2024-12 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.657571/2024-91 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.960962/2024-91 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.960964/2024-80 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.960966/2024-79 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.960974/2024-15 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.960976/2024-12 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.960978/2024-01 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.960986/2024-40 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.960988/2024-39 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR
29 - Processo nº: 10880.978730/2024-99 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.978738/2024-55 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.978740/2024-24 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.978742/2024-13 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.978746/2024-00 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.978756/2024-37 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.978758/2024-26 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.978764/2024-83 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.978766/2024-72 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.978768/2024-61 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.978770/2024-31 - Recorrente: SDB COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA
Presidente da Turma
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2026 a 12/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA
1 - Processo nº: 11234.728166/2024-42 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11234.728167/2024-97 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA
3 - Processo nº: 17095.722048/2025-20 - Recorrente: BELEM BIOENERGIA
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
18ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/11/2026 a 16/11/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 12:00 HORAS
Relator(a): ANA HELENA FARIA FERREIRA BIANCHINI
1 - Processo nº: 12448.732865/2019-87 - Recorrente: PEDRO ARANHA CORREA
DO LAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS
Presidente da Turma
16ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/11/2026 a 17/11/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10783.909678/2023-48 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10783.909679/2023-92 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.909680/2023-17 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.909682/2023-14 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.909684/2023-03 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.720913/2025-66 - Recorrente: AZUL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO
7 - Processo nº: 11020.909736/2024-17 - Recorrente: COOP AGRICOLA AGUA
SANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.909737/2024-53 - Recorrente: COOP AGRICOLA AGUA
SANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.900152/2023-66 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18183.740327/2023-87 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA
11 - Processo nº: 10425.900794/2018-11 - Recorrente: ENERGISA BORBOREMA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.903188/2021-44 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS ESTRELA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.903189/2021-99 - Recorrente: INDUSTRIA DE
ALIMENTOS ESTRELA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.722233/2025-87 - Recorrente: MELIUZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
15 - Processo nº: 16366.720003/2017-19 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16366.720004/2017-55 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16366.720005/2017-08 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16366.720006/2017-44 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16366.720261/2015-25 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16366.720373/2017-48 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16366.720435/2017-11 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16366.720436/2017-66 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16366.720437/2017-19 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16366.720438/2017-55 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAGDA COTTA CARDOZO
Presidente da Turma
10ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/11/2026 a 16/11/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PACHECO STOLLER
1 - Processo nº: 10935.723734/2023-78 - Recorrente: BRUNO LEME GONCALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720036/2018-61 - Recorrente: SND DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS DE INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO
3 - Processo nº: 17090.720332/2023-40 - Recorrente: MASTER DRILLING BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2026 a 12/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos
e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que
se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA
1 - Processo nº: 10880.973863/2025-50 - Recorrente: JATI-SERVICOS COMERCIO
E IMPORTACAO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720203/2026-70 - Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
3 - Processo nº: 15588.720889/2023-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE JEQUIE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
Presidente da Turma
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2026 a 12/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos
e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que
se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos e-autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO
1 - Processo nº: 13527.720032/2019-56 - Recorrente: YANE KARINE AMARIZ
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
2 - Processo nº: 10825.729295/2020-10 - Recorrente: CARLOS ANGELO
MACHADO REMIGGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.720074/2020-91 - Recorrente: JORGE ALBERTO BASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721143/2020-17 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.904632/2011-62 - Recorrente: BANCO BEC S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS
6 - Processo nº: 10166.748648/2020-83 - Recorrente: JAIR GRAVENA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10245.723378/2019-84 - Recorrente: FRANCISCA FRANCINETE
DA SILVA LAMPERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10340.720503/2022-11 - Recorrente: COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.729521/2022-38 - Recorrente: HUVISPAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11000.748344/2025-86 - Recorrente: PEDRO MARIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11000.749091/2025-68 - Recorrente: JORGE AUGUSTO
MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11000.751702/2025-38 - Recorrente: LUIZ CARLOS MARIANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11000.751870/2025-23 - Recorrente: FABRICIO CARLOS
MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15868.720038/2019-98 - Recorrente: WILIAN JESUS MARQUES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19555.720274/2021-11 - Recorrente: EDMUNDO AUGUSTO
DOS SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
Presidente da Turma
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/11/2026 a 18/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos
e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que
se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.