LEI N. 8.884/1994, E 35 E 47 DA LEI N. 12.529/2011. IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL (parte 3 de 4)

N°19476/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 267/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
840.279/2021-SERGIO ROMERO DELGADO HOLANDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 268/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
840.335/2025-ANTONIO CESAR MODESTO DE ARAUJO
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 269/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
840.022/2021-ADAO APARECIDO LANZIERI MODESTO- Cessionário:840255/2024,
840256/2024, 840257/2024-PRISCILA SOUZA RIBEIRO
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 270/2026
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
800.170/1976-ATIVA MINERACAO SPE S/A-FERRO e VANÁDIO (pilhas de rejeito)-
Portaria de Lavra N°486, DOU de 1998
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 220/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
815.506/2016 - ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.081/1987-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°57802/2026/DIVFIS-SC/ANM
802.077/1971-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA-OF.
N°57132/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.777/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°57915/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.139/2006-LOTEAMENTO TIJUCAS PB LTDA-OF. N°58118/2026/DIVFIS-
SC/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
815.777/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA- N° do Termo de
Interdição:120/2026/ANM/DIVFIS-SC, de 26/10/2026- Lacre N° s/lacre
815.775/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA- N° do Termo de
Interdição:120/2026/ANM/DIVFIS-SC, de 26/06/2026- Lacre N° s/lacre
815.776/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA- N° do Termo de
Interdição:120/2026/ANM/DIVFIS-SC, de 26/10/2026- Lacre N° s/lacre
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
815.360/2006-MINASVIDA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 150/2017-
Cessionário:SILICAPRO MINERACAO LTDA- CNPJ 64.467.520/0001-91
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
815.317/1992-MINERACAO NILSON LTDA-AREIA INDUSTRIAL
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.506/2016-ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.212/2000-FABRICIO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
827/2001 - Vencimento em 02/10/2027
815.591/2009-MINERACAO COLONIA NOVA ITALIA LTDA- Registro de Licença N°
1432/2010 - Vencimento em 26/08/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.212/2000-FABRICIO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°58622/2026/COROUT-
SC/ANM
815.574/2011-INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS VO JOAO LTDA-OF.
N°59151/2026/COROUT-SC/ANM
815.692/2005-INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA-OF.
N°59466/2026/COROUT-SC/ANM
815.085/1993-DESCHAMPS & CIA LTDA-OF. N°59457/2026/COROUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
815.506/2016 - ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI - Ofício nº
59281/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
816.282/1996-SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA-OF.
N°58125/2026/COROUT-SC/ANM
815.332/2024-ZENITH BRASIL LTDA-OF. N°45466/2026/COROUT-SC/ANM
815.574/2010-TERRAPLANAGEM PIRITU LTDA-OF. N°59470/2026/COROUT-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.361/2006-MINASVIDA MINERACAO LTDA- Alvará de Pesquisa n° 7920/2008
- Cessionário: SILICAPRO MINERACAO LTDA- CNPJ 64.467.520/0001-91
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
815.574/2010-TERRAPLANAGEM PIRITU LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.340/2025-BRITADOR SCHMITZ LTDA-OF. N°58240/2026/COROUT-SC/ANM
815.516/2025-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°59156/2026/COROUT-
SC/ANM
815.207/2013-NASCIMENTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF.
N°59232/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.206/2026-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°41972/2026/COROUT-
SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 134/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
821.195/2013-PAULO BENEDITO DINIZ-Areia (construção civil)-Itaberá/SP e
Itararé/SP
820.502/2014-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-Talco e Dolomito-Nova
Campina/SP e Ribeirão Branco/SP
820.166/2016-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-Areia (construção
civil)-Maracaí/SP
820.452/2016-MALVINA JARDIM MIGNON-Argila (cerâmica vermelha)-Salto
Grande/SP
820.513/2016-THRUXTON PARTICIPACOES LTDA-Areia (construção civil)-
Mairiporã/SP
820.890/2021-CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-Filito-
Nova Campina/SP e Ribeirão Branco/SP
820.401/2021-CERAMICA SOLOARTE LTDA.-Argila (cerâmica vermelha)-Laranjal
Paulista/SP
820.601/2021-HUMBERTO AYRES DIAS NETO ME-Areia (construção civil) e
Basalto (brita)-Avaré/SP
820.017/2022-MAXXIMINER - COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-Areia
(construção civil)-Itapeva/SP
820.030/2023-THRUXTON PARTICIPACOES LTDA-Areia (construção civil)-
Mairiporã/SP
820.314/2024-D & D COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-Areia (construção civil) e
Argila (industrial)-Corumbataí/SP e Santa Cruz da Conceição/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 36/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
880.101/2025-FRANCYS ARTHUR SOUZA TELLES
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
880.282/2022-MEDLINE BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-
OF. N°57519/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808)
880.124/2013 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56367/2026
880.125/2013 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56369/2026
880.126/2013 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56372/2026
880.348/2011 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56375/2026
880.376/2011 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56378/2026
880.377/2011 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56381/2026
880.031/2012 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - COOGAM -
Ofício nº 56382/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.081/2014-MERCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de
Licença N° 08/2019 - Vencimento em 28/05/2028
880.272/2008-MERCES INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de
Licença N° 407/2009 - Vencimento em 28/05/2028
880.037/2003-MINERACAO RIO NORTE LTDA- Registro de Licença N° 283/2005 -
Vencimento em 01/10/2028
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
880.011/2016-LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS-OF. N°58700/2026
880.037/2003-MINERACAO RIO NORTE LTDA-OF. N°58706/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
880.191/2025-FRANCYS ARTHUR SOUZA TELLES
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
880.064/2023-FRANCISCO DA COSTA GOMES
880.194/2019-ELO ENGENHARIA LIMITADA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
880.128/2025-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
880.526/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
880.534/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
880.532/1983-MINASA MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 123/2026
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
806.163/2007-MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA-OF.
N°25521/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.166/2025-EDEMBRAY OMORI-OF. N°55871/2026/GER-MA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
806.162/2026-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°57777/2026/GER-MA/ANM
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 128/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
806.001/2025-COSMO OLIVEIRA ALVARENGA- Cessionário:MARIA EDUARDA
CARDOSO DA SILVA- CPF ou CNPJ ***.632.871-**- Alvará n°6703/2025
806.230/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-
Cessionário:HIDROOF BUILDING LTDA- CPF ou CNPJ 03.922.738/0001-02- Alvará
n°2195/2026
806.215/2022-COSMO OLIVEIRA ALVARENGA- Cessionário:F R DOS S
ALVARENGA- CPF ou CNPJ 04.118.312/0001-55- Alvará n°2275/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
806.133/2026-HIDROOF BUILDING LTDA- Alvará n°5339/2026 -
Cessionario:48078.806216/2026-51-ROCHA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou
CNPJ 60.322.332/0001-14
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
806.025/2017-J G MINERADORA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.122/2019-D.V.PASSOS E CIA. LTDA- Registro de Licença N° 27/2022 -
Vencimento em 29/11/2041
806.010/2022-JOAO PIRES DE ALMEIDA FILHO- Registro de Licença N° 19/2022
- Vencimento em 10/12/2029
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.275/2025-CERAMICA CM LTDA
806.044/2025-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.033/2026-CALCARIO NSA LTDA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 130/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
806.216/2026 - ROCHA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº
8203/2026 - Destacado do Processo 806.133/2026 - ALVARÁ Nº 5339/2026 - Vencimento
em 15/07/2029
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 131/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
8204/2026-806.060/2024-J G MINERADORA LTDA-
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 133/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 765/2026 - Processo nº: 806.025/2025 - Titular: L SILVA
PEREIRA LTDA - Vencimento: 16/07/2034 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
CAXIAS/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 157/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 449/2026, de 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo
nº: 826.035/2023 - Titular: CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA - Substância(s): BASALTO -
Município(s): JARDIM ALEGRE/PR, LIDIANÓPOLIS/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 448/2026, de 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo
nº: 826.196/2017 - Titular: INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA. - Substância(s): CALCÁRIO
- Município(s): ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR
Portaria de Lavra ANM nº: 447/2026, de 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo
nº: 826.064/2017 - Titular: A.ROSSATO AGROPECUARIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): VENTANIA/PR, PIRAÍ DO SUL/PR, TIBAGI/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 83/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
840.149/1980 - CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
840.152/1980 - CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
805.049/1977 - CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA
848.085/2023 - EDGAR BEZERRA SALUSTINO NETO
848.092/2013 - P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA
848.228/2014 - CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
848.386/2012 - CALVALE - CALCINACAO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
848.055/2019 - FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA
848.079/2018 - C V P FERREIRA LTDA
848.041/2018 - ILCA MARIA DANTAS TINOCO DE CARVALHO
848.106/2016 - MINERALITE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.362/2015-CAULIM OLIVEIRA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS EIRELI-
Cessionário:NORMANDO MEDEIROS DE FIGUEIREDO COMERCIO DE PEDRAS LTDA- CPF ou
CNPJ 36.743.412/0001-69- Alvará n°2927/2016
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.149/1980-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°59959/2026
840.152/1980-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°59958/2026
805.049/1977-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°59950/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
848.598/2008-ARY GONCALVES DE ANDRADE - Ofício N° 57450/2026
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
848.387/2021-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-
Cessionário:USINAGEM BATEIAS LTDA- CNPJ 04.535.913/0001-63- Registro de Licença N°
20/2022- Vencimento da Licença: 22/09/2027
848.259/2021-SEBASTIAO GURGEL TAVARES- Cessionário:CSNM COMERCIO E
SERVICOS LTDA- CNPJ 37.279.394/0001-79- Registro de Licença N° 09/2022- Vencimento da
Licença: INDETERMINADO
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.387/2021-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 20/2022 - Vencimento em 22/09/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
848.219/2018-INGA BELO MONTE LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.002/2026-C. R. L. REZENDE DE OLIVEIRA LTDA-OF. N°59993/2026
848.158/2025-JANIRIO COSTA RODRIGUES-OF. N°59995/2026
848.295/2026-LIEGE DOMINGOS COSME DE ARAUJO-OF. N°59998/2026
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 309/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.671/1996-ARO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 1368/1997 -
Vencimento em 05/08/2028
810.418/1999-ARO MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 2129/2004 -
Vencimento em 20/08/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.621/2014-LUIZ CARLOS DA COSTA ME-OF. N°59841/2026
810.674/2025-MAXIMINO KLAUS-OF. N°59843/2026
810.674/2025-MAXIMINO KLAUS-OF. N°59845/2026
810.536/2005-LUIZ ADRIANI CASSANEGO-OF. N°59848/2026
810.536/2005-LUIZ ADRIANI CASSANEGO-OF. N°59849/2026
Título englobado por outro Registro de Licença(1272)
810.153/2023-RODRIGO BATISTA LTDA
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
810.142/2025-RODRIGO BATISTA LTDA- Processo englobado:810.153/2023
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
811.168/2021-MUNICÍPIO DE TRIUNFO-OF. N°59171/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.191/2002-MINERACAO VILA RICA LTDA-OF. N°58259/2026
810.460/2013-CRISTAIS DE GRAMADO-OF. N°59245/2026
810.642/2021-LKB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-OF. N°57885/2026
811.019/2021-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI-OF. N°59135/2026
811.057/2021-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI-OF. N°58673/2026
811.076/2021-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI-OF. N°58667/2026
811.144/2021-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI-OF. N°58665/2026
810.237/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°59289/2026
810.164/1993-EXPOPEDRAS EXTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS
LTDA-OF. N°57436/2026
810.826/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57559/2026
810.821/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57563/2026
810.822/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57565/2026
810.697/2020-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°59586/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.826/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57560/2026
810.821/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57564/2026
810.822/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°57566/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
810.389/2012-AGUA MINERAL ZINGANO LTDA-OF. N°36175/2026-60 dias
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
811.521/2015-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.579/2026-SUL MINERADORA DE PEDRA BRITA E CASCALHO LTDA-OF.
N°59851/2026
810.579/2026-SUL MINERADORA DE PEDRA BRITA E CASCALHO LTDA-OF.