LEI N. 8.884/1994, E 35 E 47 DA LEI N. 12.529/2011. IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL (parte 2 de 4)

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
8173/2026-871.303/2026-CORTEZ ENGENHARIA LTDA.-
8172/2026-871.295/2026-LAJEDO MINERACAO LTDA-
8169/2026-871.201/2026-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA-
8171/2026-871.286/2026-PORTAL DAS AGUAS LTDA-
8170/2026-871.265/2026-MONIKA SILVA DAL COL COSTA-
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
DESPACHO
Relação nº 179/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
872.266/2023 - JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - TREMEDAL/BA - Guia n° 288/2026 - Substância(s):
GNAISSE - Volume(s): 16.000 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2332)
871.646/2012-RAVVIVARE MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°131/2021
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 184/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.858/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.859/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.861/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.180/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.185/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.186/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.187/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.190/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.196/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.198/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.199/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.201/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.207/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.206/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.205/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.204/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.203/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.202/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.212/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.209/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.213/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.214/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
872.215/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.218/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.226/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.228/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.232/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.035/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.036/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.161/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.037/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.160/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.233/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.159/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.235/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.245/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.249/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
886.234/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.158/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.162/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.165/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.163/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
870.164/2025-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.650/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.651/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.653/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.854/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
871.813/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 185/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: SN/2025 - Processo nº: 871.436/2025 - Titular:
AQUAREIAL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - Vencimento: 15/10/2030 -
Substância(s): AREIA - Município(s): CATU/BA
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
DESPACHO
Relação nº 186/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.482/2023-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
802.782/1976-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°Ofício nº
58149/2026/DIVFIS-BA/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
872.012/2016-AREAL PORTO NOVO E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício nº
58147/2026/DIVFIS-BA/ANM
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 180/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
870.544/2021-NARCELIA DE SA RODRIGUES MULLER- Publicado DOU de
27/03/2023 - Relação 68/2023
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 108/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8206/2026-844.206/2025-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 109/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
844.080/2012 - MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - Ofício nº
59576/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.101/2021 - MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - Ofício nº
59583/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
844.010/2020 - MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - Ofício nº
59595/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 110/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.050/2026-SO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA-OF.
N°58265/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.046/2026-GENIVALDO CANDIDO DE ARAUJO JUNIOR AGROPECUARIA LTDA-
OF. N°60000/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.047/2026-GENIVALDO CANDIDO DE ARAUJO JUNIOR AGROPECUARIA LTDA-
OF. N°60003/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.048/2026-ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA LTDA-OF. N°60007/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 99/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8205/2026-868.040/2025-JOSE ROBERTO BOLACH-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 100/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
868.197/2025 - ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP
868.234/2024 - BOY ESCAVACOES LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.149/2023-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.149/2023-ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.125/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°57804/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.127/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°57911/2026/COROUT-PR/MS/ANM
868.128/2021-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°58258/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
868.010/2023-ANTÔNIO VIANA GUARRACINO
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.111/2025-AB SHALOM LTDA-OF. N°58663/2026/COROUT-PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 727/2026 -GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.197/2025 - Titular: ITA RENDÁ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP - Vencimento:
17/12/2029 - Substância(s): CASCALHO, BASALTO - Município(s): NOVA ALVORADA DO
SUL/MS
Registro de Licença n°: 763/2026 - GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.234/2024 - Titular: BOY ESCAVACOES LTDA - Vencimento: 01/09/2036. - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): IVINHEMA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação nº 102/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece relatório final de pesquisa protocolizado(2968)
868.067/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.107/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.138/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.090/2017-GUIDONI BRASIL S/A
868.139/2017-GUIDONI BRASIL S/A
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 103/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
868.010/2023-ANTÔNIO VIANA GUARRACINO- DOU de 18/08/2026
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 592/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.819/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA- Cessionário:FERROBRAX
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.757.065/0001-17- Alvará n°726/2022
832.085/2016-MINERACAO TORRES LTDA- Cessionário:Salinas Participações S A-
CPF ou CNPJ 28.931.462/0001- 41- Alvará n°3757/2017
830.128/2014-ABEL SICUPIRA NETO- Cessionário:Mineracao Cristal Gate Ltda.-
CPF ou CNPJ 05.746.751/0001-75- Alvará n°4829/2015
831.764/2020-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MORRO VERDE PARTICIPAÇÕES
LTDA.- CPF ou CNPJ 51.742.081/0001-36- Alvará n°1808/2021
833.119/2003-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:EXOTIC
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.139.144/0001- 35- Alvará n°1495/2004
831.074/2023-FOXFIRE METALS LTDA- Cessionário:Brazilian Mining Ventures
Ltda.- CPF ou CNPJ 53.203.353/0001-55- Alvará n°5970/2023
830.504/2023-FOXFIRE METALS LTDA- Cessionário:Brazilian Mining Ventures
Ltda.- CPF ou CNPJ 53.203.353/0001-55- Alvará n°3089/2023
830.546/2020-MONTBELO MINERADORA LTDA- Cessionário:Mineração
Corcovado de Minas Ltda.- CPF ou CNPJ 39.282.298/0001-05- Alvará n°4187/2021
831.596/2019-MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA-
Cessionário:Pedreira Sao Lourenco Ltda- CPF ou CNPJ 59.080.423/0001-01- Alvará
n°2937/2020
833.580/2007-ITINGA MINERACAO LTDA- Cessionário:SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO DE
ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 09.169.571/0001-29- Alvará n°5265/2009
831.298/2024-JOÃO BATISTA RIBEIRO- Cessionário:OURO VERDE MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 27.119.416/0001-80- Alvará n°959/2025
832.541/2024-MINERACAO VERDE MAIS LTDA- Cessionário:Ferro Oeste
Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 62.391.596/0001-55- Alvará n°6881/2025
832.335/2002-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:EXOTIC
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.139.144/0001- 35- Alvará n°8825/2002
831.646/2024-MARIA ELVIRA BATISTA BAHIA- Cessionário:Leonardo Batista
Bahia- CPF ou CNPJ ***.798.066-**- Alvará n°7461/2024
831.529/1997-EXTRAMIL EXTRACAO E TRATAMENTO DE MINERIOS SA-
Cessionário:BEMISA HOLDING S.A.- CPF ou CNPJ 08.720.614/0001-50- Alvará
n°1447/2009
830.043/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Spark Energy
Minerais do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001 14- Alvará n°1934/2023
830.577/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Spark Energy
Minerais do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001 14- Alvará n°2668/2023
830.045/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Spark Energy
Minerais do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001 14- Alvará n°2637/2023
830.188/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Spark Energy
Minerais do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001 14- Alvará n°1907/2023
830.588/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:Spark Energy
Minerais do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001 14- Alvará n°3327/2023
830.608/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA- Cessionário:MGA MÁRMORES
E GRANITOS ALTOE LTDA.- CPF ou CNPJ 01.184.095/0001-03- Alvará n°5716/2021
832.451/2021-ALEXANDRE BERNARDINO NICOLI- Cessionário:MARCO AURÉLIO
DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ ***.709.346-**- Alvará n°9609/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.696/2024-EDI MENDES GUIMARAES-OF. N°56964/2026/COROUT-MG/ANM -
PATIS SERVICOS GEOLOGICOS LTDA.
832.098/2024-EDI MENDES GUIMARAES-OF. N°56984/2026/COROUT-MG/ANM -
PATIS SERVICOS GEOLOGICOS LTDA.
830.697/2024-EDI MENDES GUIMARAES-OF. N°56961/2026/COROUT-MG/ANM -
PATIS SERVICOS GEOLOGICOS LTDA.
832.486/2022-EVK - MINERACAO EIRELI-OF. N°56707/2026/COROUT-MG/ANM -
DRAKO BM MINERACAO LTDA.
831.473/2022-CLEAR MINERACAO LTDA-OF. N°56015/2026/COROUT-MG/ANM -
PLS BRASIL MINERACAO LTDA.
831.043/2023-JR CONSTRUCAO E UTILIDADES DO LAR LTDA-OF.
N°56006/2026/COROUT-MG/ANM - SEABRA DE MELLO GESTAO DE ATIVOS LTDA.
830.107/2016-MINERAÇÃO SERRA DO PASMAR EIRELI ME-OF.
N°55535/2026/COROUT-MG/ANM - CAETANO & BOAVENTURA MINERACAO LTDA.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
830.563/2022-UMUARAMA MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA
831.728/2015-JOSE GERALDO ANTENOR
831.821/2021-JMS HOLDINGS LTDA
831.257/2022-MM MINERACAO MAPA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.697/1983-ANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA-OF. N°55642/2026/COROUT-
MG/ANM - GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA.
831.576/2009-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA-OF. N°55253/2026/COROUT-
MG/ANM - COMERCIAL RIO DO PEIXE LTDA.
831.629/2000-JACIR DE MORAIS CARDOSO - ME-OF. N°55132/2026/COROUT-
MG/ANM - JURACI DE MORAIS CARDOSO
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
818.865/1971-BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- 174/2005-
Cessionário:GREEN MINING COMPANY LTDA.- CNPJ 56.339.486/0001-41
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.909/2021-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA BEBEDOURO LTDA-OF.
N°56825/2026/COROUT-MG/ANM - Aliança Cerâmica Ltda. Me
830.011/2019-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS EPP-OF.
N°56016/2026/COROUT-MG/ANM - ARGILA E BARRO SANTOS LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
833.881/2012-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Alvará n°
1854/2013 - Cessionário: COMERCIAL AGNIGAS LTDA- CNPJ 27.077.924/0001-42
832.937/1992-MINERACAO CASTRO & PEREIRA LTDA- Alvará n° 5774/1996 -
Cessionário: BANCO VERDE DIGITAL LTDA.- CNPJ 09.585.129/0001-83
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 265/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049)
840.032/2025 - MONTE SINAI MINERACAO E RECICLAGEM LTDA - OF.
N°57413/2026/GER-PE/ANM
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.104/2025-PEDRO TOMAZ MINERACAO LTDA-OF. N°57029/2026/GER-
PE/ANM
840.183/2022-TANTALITA EXTRACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°57344/2026/GER-PE/ANM
840.129/2020-MINEPAR ENGENHARIA LTDA-OF. N°57788/2026/GER-PE/ANM
840.277/2021-OASIS AREIA LTDA-OF. N°58687/2026/GER-PE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.116/1994-MZA FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°58720/2026/GER-PE/ANM
004.776/1946-AGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S A-OF. N°57857/2026/GER-
PE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.146/2019-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF.
N°59846/2026/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.258/2012-NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF.
N°56264/2026/GER-PE/ANM
840.548/2010-ITAIPAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°57766/2026/GER-PE/ANM
840.480/2024-LOCACOES E TRANSPORTES EXPRESS PE LTDA-OF.
N°57776/2026/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
840.265/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-OF. N°59476/2026/GER-PE/ANM
840.251/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-OF. N°59478/2026/GER-PE/ANM
840.253/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-OF. N°59480/2026/GER-PE/ANM
840.258/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-OF. N°59481/2026/GER-PE/ANM
840.262/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-OF. N°59483/2026/GER-PE/ANM
840.266/2026-GRANITO MINERACAO LTDA-OF. N°59485/2026/GER-PE/ANM
840.203/2026-PORTAL DO SOL LTDA-OF. N°59555/2026/GER-PE/ANM
840.297/2025-AILSON DA SILVA PARENTE JUNIOR-OF. N°59568/2026/GER-
PE/ANM
840.008/2026-ARAUJO GALVÃO MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°59571/2026/GER-
PE/ANM
840.278/2026-L.S. TERRAPLANAGEM E AGROINDUSTRIA LTDA-OF.
N°59572/2026/GER-PE/ANM
840.178/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-OF.
N°59852/2026/GER-PE/ANM
840.193/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-OF.
N°59891/2026/GER-PE/ANM
840.191/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-OF.
N°59894/2026/GER-PE/ANM
840.192/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-OF.
N°59895/2026/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 266/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
840.178/2020-STAF-SOCIEDADE TECNICA DE AREIAS PARA FUNDICAO LTDA-OF.