DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 9 de 11)

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
1 - Processo nº: 10314.720220/2019-91 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720389/2019-41 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720534/2019-94 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 13161.724807/2020-92 - Recorrente: LOC-SERVICE COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720706/2023-43 - Recorrente: FS TATUI
SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10340.720770/2021-16 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.720332/2023-62 - Recorrente: ABC SECURITIZADORA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10675.908304/2021-71 .2 a 6
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10675.908304/2021-71 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10675.906167/2021-30 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.906168/2021-84 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.908299/2021-04 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10675.908300/2021-92 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10675.908302/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
7 - Processo nº: 10675.908301/2021-37 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10675.908303/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10675.901479/2021-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10675.901477/2021-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10675.901476/2021-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.728259/2021-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10675.901475/2021-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.765592/2022-58 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.901481/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.901478/2021-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.901480/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
18 - Processo nº: 10680.949297/2024-31 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA
DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.949298/2024-85 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA
DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
20 - Processo nº: 17830.728411/2024-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
21 - Processo nº: 15746.734930/2024-08 - Recorrente: NOVAMETAIS
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
22 - Processo nº: 13857.720013/2025-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
8 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16095.720065/2016-79 - Recorrente: BIOSINTETICA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.722435/2017-85 - Recorrente: AXALTA COATING
SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13807.009642/00-69 - Recorrente: MANUFATURA DE
BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19396.720027/2017-09 - Recorrente: TUPI NORDESTE
OPERACOES MARITIMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.725279/2012-75 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.725302/2012-21 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
15 - Processo nº: 15746.720035/2022-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10880.722785/2016-36 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
17 - Processo nº: 11065.722826/2019-11 - Embargante: DIRECAO SUL
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
18 - Processo nº: 10665.721337/2017-41 - Recorrente: SIGA REPRESENTACOES E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
23 - Processo nº: 10283.725328/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
24 - Processo nº: 16327.721287/2024-48 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16327.721274/2024-79 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
26 - Processo nº: 18186.723671/2015-71 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.917250/2015-61 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18186.723701/2015-40 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.917252/2015-50 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.917254/2015-49 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.917255/2015-93 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
32 - Processo nº: 10680.903989/2023-51 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.903988/2023-15 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
34 - Processo nº: 16682.720088/2025-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CSN MINERACAO S.A.
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
35 - Processo nº: 10480.722918/2016-87 - Recorrente: FEDEX BRASIL LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
36 - Processo nº: 13656.720665/2017-27 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13656.720946/2017-80 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13656.720229/2017-58 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13656.900436/2013-61 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
40 - Processo nº: 13984.720238/2010-51 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13984.720237/2010-14 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10675.721841/2014-89 .2 a 4
. .5 .10675.721843/2014-78 .6 a 13
. .14 .10875.901461/2019-84 .15 a 69
. .70 .10855.900419/2011-27 .71 a 72
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
1 - Processo nº: 10675.721841/2014-89 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10675.721842/2014-23 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.721844/2014-12 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.721845/2014-67 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
5 - Processo nº: 10675.721843/2014-78 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
6 - Processo nº: 10675.721216/2016-07 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10675.721846/2014-10 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10675.900354/2016-42 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10675.900355/2016-97 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10675.900357/2016-86 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10675.900362/2016-99 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10675.900364/2016-88 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10675.900366/2016-77 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
14 - Processo nº: 10875.901461/2019-84 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
15 - Processo nº: 10875.901462/2019-29 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10875.901640/2019-11 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10875.901641/2019-66 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.903076/2019-71 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.903990/2021-37 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10875.903991/2021-81 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.903992/2021-26 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.903993/2021-71 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10875.903994/2021-15 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.903995/2021-60 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.903996/2021-12 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.903997/2021-59 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10875.903998/2021-01 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10875.903999/2021-48 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10875.904000/2021-88 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10875.904001/2021-22 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10875.904002/2021-77 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10875.904003/2021-11 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10875.904004/2021-66 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10875.904005/2021-19 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10875.904006/2021-55 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10875.904007/2021-08 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10875.904008/2021-44 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10875.904009/2021-99 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10875.904010/2021-13 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10875.904011/2021-68 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10875.904012/2021-11 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10875.904013/2021-57 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10875.904014/2021-00 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10875.904015/2021-46 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10875.904016/2021-91 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10875.904017/2021-35 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10875.904018/2021-80 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10875.904019/2021-24 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10875.904020/2021-59 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10875.904021/2021-01 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10875.904022/2021-48 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10875.904023/2021-92 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10875.904024/2021-37 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10875.904025/2021-81 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10875.904026/2021-26 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10875.904027/2021-71 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10875.904028/2021-15 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10875.904029/2021-60 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10875.904030/2021-94 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10875.904031/2021-39 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10875.904032/2021-83 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10875.904033/2021-28 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10875.904034/2021-72 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10875.904036/2021-61 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10875.904037/2021-14 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10875.904038/2021-51 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10875.904039/2021-03 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10875.904040/2021-20 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10875.909103/2019-10 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
70 - Processo nº: 10855.900419/2011-27 - Recorrente: MEKRA LANG DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
71 - Processo nº: 10855.900420/2011-51 - Recorrente: MEKRA LANG DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10855.900421/2011-04 - Recorrente: MEKRA LANG DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
73 - Processo nº: 10925.901482/2018-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
74 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
75 - Processo nº: 15504.728532/2014-15 - Recorrente: TERVIT SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;