DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 8 de 11)

DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 13074.734833/2025-12 - Recorrente: CORDEIRO CABOS
ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
2 - Processo nº: 10166.781457/2021-12 - Recorrente: BB TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDERSON ITALO PEREIRA
3 - Processo nº: 10980.722490/2017-12 - Recorrente: MULTI MERCANTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720073/2021-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NATURA COSMETICOS S/A
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDERSON ITALO PEREIRA
5 - Processo nº: 17095.722316/2024-22 - Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
6 - Processo nº: 11070.720383/2018-66 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 11020.726578/2019-96 - Recorrente: SINALSUL INDUSTRIA DE
AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.726577/2019-41 - Recorrente: SINALSUL INDUSTRIA DE
AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
9 - Processo nº: 14041.720061/2020-77 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.900709/2011-69 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.900711/2011-38 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.900712/2011-82 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.900710/2011-93 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
14 - Processo nº: 15746.720380/2022-70 - Recorrente: COMERCIAL DE
ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11075.720231/2009-22 - Embargante: AMBAR SUL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11075.720229/2009-53 - Embargante: AMBAR SUL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
17 - Processo nº: 10805.900057/2016-74 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10805.902880/2016-14 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10805.904014/2016-68 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10805.900798/2014-93 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
21 - Processo nº: 10235.720357/2016-83 - Recorrente: DOMESTILAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13851.902087/2013-13 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
23 - Processo nº: 15588.720700/2021-71 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10970.720002/2020-57 - Recorrente: MN SUPERMERCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2026, relativa ao processo nº: 10410.901875/2013-85,
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10912.000295/2004-27 .2 a 7
. .10 .11020.902515/2014-38 .11 a 13
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 10912.000295/2004-27 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10912.000171/2004-41 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10912.000172/2004-96 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10912.000204/2004-53 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10912.000205/2004-06 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10912.000268/2004-54 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10912.000269/2004-07 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
8 - Processo nº: 10374.000015/2010-63 - Recorrente: VERITAS DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.721322/2012-71 - Recorrente: COPPER TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
10 - Processo nº: 11020.902515/2014-38 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 11020.902516/2014-82 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.902519/2014-16 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.902520/2014-41 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
14 - Processo nº: 10920.911880/2012-65 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906329/2012-08 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.911881/2012-18 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.906330/2012-24 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .10945.001560/2010-55 .15 a 17
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 10880.726593/2020-85 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720681/2019-64 - Recorrente: LOCAMERICA RENT A CAR
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
3 - Processo nº: 10865.720361/2011-11 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
4 - Processo nº: 16682.720006/2018-42 - Recorrente: AZUL COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
5 - Processo nº: 10783.901698/2021-17 - Recorrente: BRAZIL TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
6 - Processo nº: 16682.901530/2023-80 - Recorrente: ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
7 - Processo nº: 10855.728285/2020-00 - Recorrente: NETFLIX
ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
8 - Processo nº: 10930.726588/2022-00 - Embargante: BR VIDA - ATENDIMENTO
PRE-HOSPITALAR S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
9 - Processo nº: 10280.722350/2020-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
10 - Processo nº: 10880.945234/2013-04 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720059/2013-79 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.905136/2013-26 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.945233/2013-51 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
14 - Processo nº: 10945.001560/2010-55 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
15 - Processo nº: 10945.001561/2010-08 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10945.001562/2010-44 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10945.001563/2010-99 - Recorrente: DISAM DISTRIBUIDORA
DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
18 - Processo nº: 16327.720572/2015-51 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
19 - Processo nº: 19515.720633/2016-31 - Embargante: TERRA NETWORKS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/11/2026 a 20/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/11/2026 e fim às 23h59min do dia 20/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10320.902314/2018-17 .2 a 3
. .4 .10320.722773/2019-08 .5 a 44
. .49 .10283.903774/2013-41 .50 a 51
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 10320.902314/2018-17 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 10320.902316/2018-14 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10320.902317/2018-51 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
4 - Processo nº: 10320.722773/2019-08 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
5 - Processo nº: 10320.725489/2019-85 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.900007/2020-16 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.900890/2019-19 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.900897/2019-22 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.900898/2019-77 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.900899/2019-11 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.900901/2019-52 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.900909/2019-19 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10320.900910/2019-43 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10320.900911/2019-98 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.900912/2019-32 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.901073/2019-70 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10320.901074/2019-14 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10320.901075/2019-69 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10320.901076/2019-11 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10320.901077/2019-58 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10320.901078/2019-01 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10320.901079/2019-47 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.901080/2019-71 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.901656/2019-09 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.901657/2019-45 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10320.901658/2019-90 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10320.901660/2019-69 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10320.901896/2019-03 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10320.901897/2019-40 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10320.901898/2019-94 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10320.901899/2019-39 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10320.901900/2019-25 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10320.901901/2019-70 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.902291/2019-21 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10320.902292/2019-76 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10320.902293/2019-11 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10320.902319/2018-40 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10320.902320/2018-74 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10320.902321/2018-19 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10320.902582/2019-10 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10320.902583/2019-64 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10320.902671/2019-66 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10320.902672/2019-19 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10320.903036/2019-04 - Embargante: FERROVIA NORTE SUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
45 - Processo nº: 10880.984334/2009-61 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.984335/2009-14 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.984336/2009-51 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.984337/2009-03 - Recorrente: PORSCHE BRASIL
IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10283.903774/2013-41 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
50 - Processo nº: 10283.903773/2013-05 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10283.903775/2013-96 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.726335/2011-16 - Embargante: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.726319/2011-15 - Embargante: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.726336/2011-52 - Embargante: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.726320/2011-40 - Embargante: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.726340/2011-11 - Embargante: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.726341/2011-65 - Embargante: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
58 - Processo nº: 19515.720224/2019-88 - Recorrente: LEVIAN PARTICIPACOES
E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13855.721931/2018-73 - Recorrente: SUPER TRANS
TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16004.720177/2018-63 - Recorrente: DESTILARIA GENERALCO
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;