DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 10 de 11)

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10980.724808/2012-95 .4 a 7
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10111.720224/2020-90 - Recorrente: AGRO TRADING SERVICOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10111.720223/2020-45 - Recorrente: AGRO TRADING SERVICOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
3 - Processo nº: 10980.724808/2012-95 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
4 - Processo nº: 10980.720306/2013-76 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.720988/2013-17 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.724809/2012-30 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13887.720126/2015-11 - Recorrente: TERRAR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
8 - Processo nº: 10980.721299/2013-20 - Recorrente: STEDILE PERBONI & CIA.
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
9 - Processo nº: 15746.722032/2021-56 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
10 - Processo nº: 10855.725222/2019-50 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10855.725263/2019-46 - Recorrente: NELSON WILIANS &
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
12 - Processo nº: 10510.001946/2010-77 - Recorrente: VIACAO HALLEY LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
13 - Processo nº: 10909.721474/2015-11 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10909.721613/2015-07 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10909.721455/2015-87 - Recorrente: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
16 - Processo nº: 10380.720171/2020-37 - Embargante: VESTAS DO BRASIL
ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .13896.901439/2019-84 .6 a 14
. .21 .14090.720145/2019-91 .22 a 28
. .29 .16682.905442/2017-17 .30 a 34
. .35 .10675.904417/2018-00 .36 a 38
. .40 .13502.900716/2014-11 .41 a 43
. .45 .10480.907764/2022-40 .46 a 51
. .55 .10580.901805/2020-02 .56 a 64
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
1 - Processo nº: 13896.901546/2017-41 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.901550/2017-17 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
3 - Processo nº: 11080.905510/2018-86 - Recorrente: BANCO COOPERATIVO
SICREDI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.903370/2017-65 - Recorrente: BB-BANCO DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.901439/2019-84 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
6 - Processo nº: 13896.901426/2019-13 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.901430/2019-73 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.901432/2019-62 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.901433/2019-15 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.901435/2019-04 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901436/2019-41 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.901437/2019-95 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.901438/2019-30 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13896.901442/2019-06 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
15 - Processo nº: 13896.901434/2019-51 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.901429/2019-49 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.901440/2019-17 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13136.721468/2024-23 - Recorrente: COMPANHIA ITAUNENSE
ENERGIA E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13609.721663/2019-82 - Recorrente: DATAPRINT PAPEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
20 - Processo nº: 10650.903944/2016-13 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14090.720145/2019-91 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
22 - Processo nº: 10183.722620/2017-11 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10183.722623/2017-46 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10183.722626/2017-80 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10183.727000/2017-60 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.727002/2017-59 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10183.727192/2017-12 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.906018/2017-26 - Recorrente: FAZENDA PIONEIRA
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
29 - Processo nº: 16682.905442/2017-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
30 - Processo nº: 16682.905439/2017-95 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.905440/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.905441/2017-64 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.905443/2017-53 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.905444/2017-06 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
35 - Processo nº: 10675.904417/2018-00 - Recorrente: MINAS MAIS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
36 - Processo nº: 10675.903320/2018-71 - Recorrente: MINAS MAIS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10675.904418/2018-46 - Recorrente: MINAS MAIS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.904419/2018-91 - Recorrente: MINAS MAIS ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
39 - Processo nº: 15588.720466/2024-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
WENCESLAU GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
40 - Processo nº: 13502.900716/2014-11 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
41 - Processo nº: 13502.900717/2014-58 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13502.900719/2014-47 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13502.901116/2014-62 - Recorrente: PROQUIGEL QUIMICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
44 - Processo nº: 10920.721358/2019-60 - Recorrente: ROMA SECURITIZADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
45 - Processo nº: 10480.907764/2022-40 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
46 - Processo nº: 10480.907762/2022-51 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.907766/2022-39 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.907767/2022-83 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10480.907768/2022-28 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10480.907772/2022-96 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10480.907774/2022-85 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
52 - Processo nº: 10480.907770/2022-05 - Recorrente: TRAMONTINA DELTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13853.000150/2005-47 - Recorrente: USINA BATATAIS S/A
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
54 - Processo nº: 10410.722138/2017-41 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
55 - Processo nº: 10580.901805/2020-02 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
56 - Processo nº: 10580.901804/2020-50 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.901806/2020-49 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.901807/2020-93 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.901808/2020-38 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10580.901809/2020-82 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10580.901810/2020-15 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.901811/2020-51 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10580.901812/2020-04 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10580.901813/2020-41 - Recorrente: VITAS BRASIL
AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 16/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .16682.900508/2015-11 .3 a 10
. .13 .16682.901742/2015-57 .14 a 15
. .21 .11050.720153/2021-31 .22 a 23
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 - Processo nº: 11836.720020/2018-21 - Recorrente: FEDERAL EXPRESS
CORPORATION e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.900508/2015-11 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
3 - Processo nº: 16682.900509/2015-57 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.900510/2015-81 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.900511/2015-26 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.900512/2015-71 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900513/2015-15 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900514/2015-60 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.900515/2015-12 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.900516/2015-59 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
11 - Processo nº: 16682.900518/2015-48 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.901741/2015-11 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.901742/2015-57 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
14 - Processo nº: 16682.901743/2015-00 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.901744/2015-46 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
16 - Processo nº: 16682.900517/2015-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10909.721843/2016-49 - Recorrente: JAS DO BRASIL
AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12266.721574/2015-78 - Recorrente: JAS DO BRASIL
AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10711.723097/2015-54 - Recorrente: JAS DO BRASIL
AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10711.721177/2015-75 - Recorrente: JAS DO BRASIL
AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
21 - Processo nº: 11050.720153/2021-31 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
22 - Processo nº: 11050.720250/2021-23 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11050.720390/2021-00 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
24 - Processo nº: 13369.724138/2020-22 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10650.900683/2012-48 .3 a 4
. .5 .10650.900686/2012-81 .6 a 7
. .8 .13502.902112/2012-30 .9 a 13
. .14 .11040.721279/2012-51 .15 a 29
. .31 .11080.900341/2015-45 .32 a 33
. .34 .10880.923294/2012-87 .35 a 38
. .39 .10120.905591/2011-61 .40 a 95
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 11080.729261/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
2 - Processo nº: 10650.900683/2012-48 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
3 - Processo nº: 10650.900684/2012-92 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10650.900685/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
5 - Processo nº: 10650.900686/2012-81 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
6 - Processo nº: 10650.900687/2012-26 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10650.900688/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
8 - Processo nº: 13502.902112/2012-30 - Embargante: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
9 - Processo nº: 13502.902108/2012-71 - Embargante: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.902109/2012-16 - Embargante: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.902110/2012-41 - Embargante: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.902111/2012-95 - Embargante: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.902113/2012-84 - Embargante: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
14 - Processo nº: 11040.721279/2012-51 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
15 - Processo nº: 11040.721283/2012-19 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11040.721330/2012-24 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11040.721333/2012-68 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11040.721335/2012-57 - Recorrente: NELSON WENDT CIA