DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 7 de 11)

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
10 - Processo nº: 19726.001019/2010-04 - Recorrente: SERVENCO
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
11 - Processo nº: 11020.723820/2015-46 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.727504/2019-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
13 - Processo nº: 10280.722349/2019-79 - Recorrente: EDSON RAYMUNDO
PINHEIRO DE SOUZA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
14 - Processo nº: 15746.721859/2021-42 - Recorrente: MARCIAL GOUVEIA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
15 - Processo nº: 10940.724064/2018-71 - Recorrente: ODENI VILLACA
MONGRUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10940.721061/2013-71 - Recorrente: ODENI VILLACA
MONGRUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
17 - Processo nº: 10235.720462/2012-99 - Recorrente: MOISES RIVALDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10825.720978/2019-60 - Recorrente: ROSELI DE OLIVEIRA
MELLO MORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
2 - Processo nº: 10880.742500/2019-26 - Recorrente: LUCIANO BORGES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/11/2026 a 17/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10880.908086/2015-09 .8 a 16
. .27 .10980.725635/2011-41 .28 a 34
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
1 - Processo nº: 16327.721107/2024-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2 - Processo nº: 16327.720018/2025-45 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
3 - Processo nº: 11274.720722/2024-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
4 - Processo nº: 12154.728658/2024-91 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
5 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MRS LOGISTICA S/A
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
6 - Processo nº: 15746.721135/2021-07 - Recorrente: ALD AUTOMOTIVE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
7 - Processo nº: 10880.908086/2015-09 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
8 - Processo nº: 10880.900900/2015-39 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.900901/2015-83 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA
DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.900902/2015-28 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.908082/2015-12 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.908083/2015-67 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.908084/2015-10 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.908085/2015-56 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.908087/2015-45 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.923714/2015-78 - Recorrente: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.720849/2017-14 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES
RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
18 - Processo nº: 19679.722180/2018-77 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
19 - Processo nº: 16327.720410/2018-65 - Recorrente: ARENA FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
20 - Processo nº: 19740.000400/2008-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
21 - Processo nº: 10983.900430/2014-74 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.727213/2024-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BUNGE ALIMENTOS S/A
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
23 - Processo nº: 10120.755751/2019-72 - Recorrente: HIDRODINAMICA
COMERCIAL TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
24 - Processo nº: 10805.720234/2020-17 - Recorrente: NET+PHONE
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
25 - Processo nº: 10340.721641/2024-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10880.726284/2011-14 .2 a 6
. .18 .10280.904850/2011-02 .19 a 24
. .25 .10940.904998/2020-17 .26 a 30
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 10880.726284/2011-14 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 10880.726286/2011-11 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.726288/2011-01 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.726289/2011-47 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.726290/2011-71 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.726292/2011-61 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
7 - Processo nº: 10880.726287/2011-58 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.726291/2011-16 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11070.731584/2019-70 - Recorrente: DISJOI DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
10 - Processo nº: 16682.720634/2011-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 10803.720277/2013-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
12 - Processo nº: 19515.722972/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA
BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
14 - Processo nº: 17227.720249/2020-35 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720369/2026-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16 - Processo nº: 11065.729241/2019-14 - Embargante: MATEUS
SUPERMERCADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721306/2018-49 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
18 - Processo nº: 10280.904850/2011-02 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
19 - Processo nº: 10280.904848/2011-25 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.904849/2011-70 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.904851/2011-49 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.904852/2011-93 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10280.904853/2011-38 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10280.904854/2011-82 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.723679/2019-25 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.725635/2011-41 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
28 - Processo nº: 10980.724726/2012-41 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.725634/2011-05 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.726700/2011-56 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.726701/2011-09 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.728745/2012-46 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.728746/2012-91 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.934351/2009-20 - Embargante: VS SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
25 - Processo nº: 10940.904998/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
26 - Processo nº: 10940.904999/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10940.905000/2020-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10940.905001/2020-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10940.905002/2020-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10940.905003/2020-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/11/2026 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 16/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .13971.724547/2018-04 .5 a 9
. .10 .13971.724559/2018-21 .11 a 15
. .20 .13971.900005/2018-36 .21 a 22
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDERSON ITALO PEREIRA
1 - Processo nº: 10140.722064/2019-32 - Recorrente: CREDIT CASH ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15563.720219/2016-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
3 - Processo nº: 13502.900910/2010-65 - Recorrente: KORDSA BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
4 - Processo nº: 13971.724547/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
5 - Processo nº: 13971.724551/2018-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.724552/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.724554/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.724555/2018-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.724562/2018-44 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
10 - Processo nº: 13971.724559/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
11 - Processo nº: 13971.724550/2018-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.724556/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.724557/2018-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.724560/2018-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.724561/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
16 - Processo nº: 15771.725345/2014-20 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15771.721097/2014-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15771.726884/2014-86 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15771.722798/2014-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13971.900005/2018-36 - Recorrente: MADESP IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
21 - Processo nº: 13971.900006/2018-81 - Recorrente: MADESP IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.900007/2018-25 - Recorrente: MADESP IND E COM DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
23 - Processo nº: 10980.005515/2005-86 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
24 - Processo nº: 12893.000157/2008-72 - Recorrente: FISCHER S/A -
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.911692/2015-75 - Recorrente: INTERTECHNE
CONSULTORES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.901798/2018-07 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
FOODS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13161.901144/2018-11 - Recorrente: USINA LAGUNA -
ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.728395/2018-10 - Recorrente: MECANICA NAUTICA
VERA CRUZ EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.724269/2012-79 - Recorrente: VALADARES TECIDOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.