DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 6 de 11)

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .11971.001351/2007-51 .2 a 3
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 11971.001351/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
2 - Processo nº: 11971.001366/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3 - Processo nº: 18088.720060/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EUCLIDES MARASCHI JUNIOR
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
4 - Processo nº: 18186.007051/2010-87 - Recorrente: EDSON CARVALHO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11634.720024/2019-67 - Recorrente: GRASSTECNO GRAMADOS
PAISAGISMO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13864.720004/2020-41 - Recorrente: MULTIVERDE PAPEIS
ESPECIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13864.720110/2015-68 - Recorrente: REGINA HELENA FONSECA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13864.720154/2012-45 - Recorrente: REGINA HELENA FONSECA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18470.720923/2014-14 - Recorrente: ROMARIO DE SOUZA
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.732003/2019-54 - Recorrente: ROMARIO DE SOUZA
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17227.720043/2020-13 - Recorrente: ROMARIO DE SOUZA
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
12 - Processo nº: 10073.721228/2019-55 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10073.722089/2015-53 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10073.721226/2019-66 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15983.720162/2013-41 - Recorrente: ELIANE JESUS VIEIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
16 - Processo nº: 15746.720685/2023-62 - Recorrente: JOSE DOMINGOS
FRANCISCHINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
17 - Processo nº: 10580.730323/2014-13 - Recorrente: DPE ENGENHARIA E
MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
18 - Processo nº: 10735.722635/2013-53 - Recorrente: FLORA DE JESUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15586.720318/2019-62 - Recorrente: PABLO ALVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.726775/2020-92 - Recorrente: RICARDO REINERT
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção,
em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 15586.720272/2018-09 - Recorrente: ANA CLAUDIA COSTA
NOGUEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15586.720221/2018-79 - Recorrente: BRUNO PINA CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720219/2018-08 - Recorrente: MICHELLE DO CARMO
SIQUEIRA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.725015/2018-18 - Recorrente: ARTUR EMILIO LEONARDI
TIBURCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 13136.720369/2020-09 - Recorrente: AURELIO FABIANO
RIBEIRO ZAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
6 - Processo nº: 10935.720327/2015-07 - Recorrente: ALGOMIX
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
7 - Processo nº: 16682.720859/2014-51 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
8 - Processo nº: 15983.720075/2017-18 - Recorrente: ROBERTO SEME CURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15983.720040/2017-89 - Recorrente: ALEXANDRE PETERSEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10855.724352/2013-80 - Recorrente: ADRIANA MACHADO
ESCRIBANO SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720243/2018-65 - Recorrente: HENRIQUE VICTORELLI
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.740022/2019-76 - Recorrente: JOESLEY MENDONCA
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.727916/2013-30 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DUARTE
CASTANHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.724313/2012-33 - Recorrente: LUCIA MARIA MESSINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15471.001382/2007-02 - Recorrente: LUIZ CARLOS LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10640.721118/2011-54 - Recorrente: MARCIO CHAVES PEDRO
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13807.003957/2010-54 - Recorrente: MARCIO DUARTE
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10437.720603/2020-15 - Recorrente: PAULO VANNUCCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 17/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10480.728999/2015-48 - Recorrente: ALEX MARTINS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.722145/2014-75 - Recorrente: ANTONIO RONALDO
NAZARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.723904/2013-32 - Recorrente: CRISTOVAM MIGUEL
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.720149/2020-63 - Recorrente: EDUARDO CORDEIRO DOS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.723903/2013-98 - Recorrente: IRANI FERNANDES
MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.721165/2015-15 - Recorrente: JAIRO MENDONCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.725763/2013-46 - Recorrente: MARCOS ANTONIO DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10437.721959/2017-62 - Recorrente: MARIANA LETAIF ATALLA
BLATNIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
10 - Processo nº: 11080.730323/2016-71 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE
ALMEIDA PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.730321/2016-81 - Recorrente: CAMILO SPINDOLA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
12 - Processo nº: 10640.724262/2018-19 - Recorrente: DANIEL MARCAL DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15983.000092/2007-63 - Recorrente: GILBERTO GOMES
MANSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.722599/2020-94 - Recorrente: MARCELO MEIRELLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
15 - Processo nº: 18186.722399/2013-41 - Recorrente: ROSEMEIRE DOS
SANTOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
16 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
17 - Processo nº: 15504.722598/2020-40 - Recorrente: TALITA BORGES ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13830.722468/2013-51 - Recorrente: VERA LYGIA FERREIRA
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RAMALHO FONSECA
19 - Processo nº: 10580.725066/2017-32 - Recorrente: MASTER
EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
9 - Processo nº: 13609.721181/2015-07 - Recorrente: PAULO ROBERTO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.730061/2015-98 - Recorrente: VERA LUCIA OGANDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11041.000277/2010-52 - Recorrente: WALDO PEREIRA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
12 - Processo nº: 10320.722582/2013-42 - Recorrente: ARYANO DALATAS DE
SOUSA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.729413/2019-61 - Recorrente: CARLOS WILLI CAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.729414/2019-14 - Recorrente: CARLOS WILLI CAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.733038/2014-04 - Recorrente: DANIELLA FREIRE DE
OLIVEIRA CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13830.720618/2016-34 - Recorrente: EDSON LUIZ HOLMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10245.721111/2015-29 - Recorrente: EXPEDITO BATISTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.722251/2014-89 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18088.720060/2014-07 - Recorrente: HERCULES ULIAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16062.720338/2013-10 - Recorrente: ISLAND PEREIRA TIAGO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10410.726373/2019-54 - Recorrente: JOSE RENAN
VASCONCELOS CALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.720986/2014-04 - Recorrente: JOSE VIEIRA MESSIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10469.721437/2015-21 - Recorrente: LAELIO FERREIRA DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15983.720170/2016-31 - Recorrente: JOSE MARIA BENOZATTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.720369/2012-40 - Recorrente: JOSE VOLTER LAURINDO
DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
26 - Processo nº: 11000.739580/2023-40 - Recorrente: JOSE RONAL ESCALANTE
PERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10746.723534/2019-66 - Recorrente: MARIA RODRIGUES
BEZERRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10746.723533/2019-11 - Recorrente: MARIA RODRIGUES
BEZERRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10218.720772/2015-64 - Recorrente: MOISES CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10218.720767/2015-51 - Recorrente: MOISES CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10218.720768/2015-04 - Recorrente: MOISES CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10218.720769/2015-41 - Recorrente: MOISES CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10218.720765/2015-62 - Recorrente: MOISES CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10218.720770/2015-75 - Recorrente: MOISES CARVALHO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10073.722342/2018-11 - Recorrente: U S FERNANDES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10855.724891/2013-19 - Recorrente: DENISE RIBEIRO VIANNA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.724879/2019-68 - Recorrente: ELISSON FURTADO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
1 - Processo nº: 10480.729514/2019-67 - Recorrente: MOBIBRASIL SOROCABA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.729518/2019-45 - Recorrente: MOBIBRASIL SOROCABA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.729513/2019-12 - Recorrente: MOBIBRASIL SOROCABA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
4 - Processo nº: 15868.720007/2019-37 - Recorrente: PORTO SISTEMAS
TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15868.720008/2019-81 - Recorrente: PORTO SISTEMAS
TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18088.720178/2019-31 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
7 - Processo nº: 10580.726293/2018-66 - Recorrente: LPZA EQUIPE DE APOIO E
SERVICOS EM GERAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.722157/2023-50 - Recorrente: MARIA EVANDY
COMERCIO DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
9 - Processo nº: 10166.721399/2017-83 - Recorrente: ITAHUM EXPORT
COMERCIO DE CEREAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
1 - Processo nº: 11060.723547/2019-15 - Recorrente: MARA FRANCO DELLA
MEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14751.720232/2013-22 - Recorrente: ANA PAULA PESSOA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.723414/2014-26 - Recorrente: ALZENIRA DA ROSA
ABAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10140.720843/2013-16 - Recorrente: JOSE CLOVIS OVIDIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.723027/2013-25 - Recorrente: LUIZ AFFONSO
SPAGNUOLO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13864.720095/2016-39 - Recorrente: LUIZ AFFONSO
SPAGNUOLO MEDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
7 - Processo nº: 19311.720104/2015-43 - Recorrente: ROBERTA APARECIDA
ROGATO DUO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.720154/2014-27 - Recorrente: ANDRE ALEXANDRE
SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.723588/2013-28 - Recorrente: DILMA MARIA MOURA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12963.720030/2018-74 - Recorrente: FLAVIO OSMAR
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.720625/2014-27 - Recorrente: FRANCISCA GOCHE DE
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10140.720615/2013-38 - Recorrente: JOAO BATISTA DA COSTA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15540.720620/2013-51 - Recorrente: JOSE LUIZ ALVES
ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
14 - Processo nº: 10880.722381/2013-08 - Recorrente: THEOPHILO DUARTE DO
VALLE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.721565/2013-42 - Recorrente: LUIZ AMANDO MANN
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13864.720160/2013-83 - Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11000.765563/2023-68 - Recorrente: SANDRA REGINA STACKE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17095.720238/2023-41 - Recorrente: BOM SUCESSO
AGROINDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
19 - Processo nº: 15983.720193/2016-45 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
CIUCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;