DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10880.900924/2021-36 - Recorrente: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10240.903448/2022-21 - Recorrente: JOPLIN SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.910143/2023-52 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.910145/2023-41 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.986814/2022-34 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10840.901125/2018-58 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.910667/2020-16 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.982981/2021-25 - Recorrente: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10467.902063/2020-21 - Recorrente: CONTROL CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11070.901436/2022-24 .2 a 5 DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 11070.901436/2022-24 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 2 - Processo nº: 11070.901435/2022-80 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.901437/2022-79 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11070.901438/2022-13 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.901439/2022-68 - Recorrente: ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 16327.720031/2025-02 - Recorrente: BANCO CIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 7 - Processo nº: 10882.902572/2021-33 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10320.727191/2019-18 - Recorrente: CARDIOMED - SERVICOS DE CARDIOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.991709/2019-11 - Recorrente: CENTERANEL 1 PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 10 - Processo nº: 12420.006203/2019-66 - Recorrente: CHRISTIANE FERREIRA GOMES BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.902138/2017-66 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10880.927985/2018-45 - Recorrente: CNIP - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 13 - Processo nº: 10580.901353/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.913163/2020-36 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 15 - Processo nº: 10880.950671/2015-01 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10880.986398/2018-98 - Recorrente: DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.900871/2017-12 - Recorrente: GERA MARANHAO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 10980.003068/2009-54 - Recorrente: GIBEN DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 15983.720146/2015-11 - Recorrente: GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 20 - Processo nº: 10880.900610/2022-14 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 21 - Processo nº: 13855.905858/2019-71 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.934303/2014-27 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.962718/2021-10 - Recorrente: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 24 - Processo nº: 10830.905154/2020-22 - Recorrente: NEOGEN DO BRASIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 25 - Processo nº: 10580.907447/2021-14 - Recorrente: PISA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 26 - Processo nº: 11040.720981/2017-10 - Recorrente: PRATICOS DA BARRA DO RIO GRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 27 - Processo nº: 10882.902750/2019-10 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13811.725314/2017-72 - Recorrente: TELTRONIC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.720357/2021-06 - Recorrente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11020.907916/2020-22 - Recorrente: TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 31 - Processo nº: 13502.901926/2019-23 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13502.902260/2018-40 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 33 - Processo nº: 10830.916237/2019-11 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.930987/2021-17 - Recorrente: WAISWOL & WAISWOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 35 - Processo nº: 10580.724302/2014-51 - Recorrente: ZCR SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/11/2026 a 19/11/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 12448.720446/2016-50 - Recorrente: MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720087/2015-63 - Recorrente: EATON POWER SOLUTION LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo nº: 13819.901002/2020-05 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.906383/2021-50 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.906382/2021-13 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 17227.722220/2022-50 - Recorrente: VIA ROAD TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10073.721009/2013-81 - Recorrente: TRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10840.902476/2021-81 - Recorrente: SERGOMEL MECANICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10880.909996/2018-43 - Recorrente: NEOGAMA BBH PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10872.720205/2019-18 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 10845.724110/2017-39 - Recorrente: TV MAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.720166/2021-17 - Recorrente: REPOL INVEST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 10980.904136/2018-95 - Recorrente: RIO CANOAS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.904431/2021-51 - Recorrente: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19395.901603/2019-81 - Recorrente: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 16 - Processo nº: 11020.908340/2020-11 - Recorrente: TREVI PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.909126/2018-59 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 18 - Processo nº: 11080.909485/2024-58 - Recorrente: RLX FLUOROCHEMICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.901952/2020-57 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/11/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/11/2026 e fim às 23h59min do dia 17/11/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 18186.008596/2008-96 - Recorrente: ALCIDES LEITE DE GOUVEA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13807.000209/2008-03 - Recorrente: ANTONIA ALVES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.013029/2008-51 - Recorrente: ANTONIO CARENZIO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11618.720205/2011-34 - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO DE SANT ANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.727778/2011-16 - Recorrente: ANTONIO DAVID MORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13857.000029/2008-28 - Recorrente: ARAKEN SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16151.000190/2009-18 - Recorrente: AYRTON GRIMMER DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 13855.722709/2013-83 - Recorrente: DEIZI SILVA MARANGONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 9 - Processo nº: 13804.002002/2010-18 - Recorrente: EDUARDO SVERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.006502/2009-29 - Recorrente: ELAINE TELLES PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10340.720151/2020-32 - Recorrente: ELPIDIO TANCREDO KNABBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13807.005203/2008-14 - Recorrente: FERNANDO PINTO RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11610.009923/2009-10 - Recorrente: FUAD KHERLAKIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13811.004664/2009-91 - Recorrente: GEORGES ARIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.006311/2007-03 - Recorrente: GIL COSTA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.003250/2009-86 - Recorrente: GILBERTO GOMES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10280.721883/2011-19 - Recorrente: BRUNO JOSE CRUZ TAVERNARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 15374.723883/2009-03 - Recorrente: CARLOS BECKER FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 3 - Processo nº: 13136.720311/2020-57 - Recorrente: DEBORA MARTINS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13984.720775/2013-43 - Recorrente: ELIANE SANT ANA DE LIZ SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13674.720289/2014-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ELIZABETH ALVES MACEDO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 11080.733322/2019-21 - Recorrente: ENIO VITALE BRUSQUE DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANO MURGA DA SILVA 7 - Processo nº: 10830.727245/2014-72 - Recorrente: ISMAEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17830.729251/2021-32 - Recorrente: JAIR ARAUJO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.742352/2025-81 - Recorrente: JAIR ROBERTO SIMONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 10 - Processo nº: 10480.730961/2018-88 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10340.720647/2022-78 - Recorrente: JOSE LUIZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 15504.724086/2019-84 - Recorrente: LIA GLADYS MALDONADO DE TRUJILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANO MURGA DA SILVA 13 - Processo nº: 13074.738076/2024-75 - Recorrente: MARIA VALDA SANTANA FIGUEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 15504.724482/2019-10 - Recorrente: NATALIA RESENDE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 15 - Processo nº: 13864.720092/2013-52 - Recorrente: NELIO ROBERTO PAES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANO MURGA DA SILVA 16 - Processo nº: 10675.720559/2013-01 - Recorrente: OLSEN FRASAO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 17 - Processo nº: 10680.723056/2019-04 - Recorrente: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 13609.721655/2019-36 - Recorrente: SERGIO EMILIO PAIVA NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANO MURGA DA SILVA 19 - Processo nº: 10665.723644/2019-28 - Recorrente: SYLVIO AUGUSTO CATAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 10480.723776/2017-56 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11274.720059/2020-76 - Recorrente: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 22 - Processo nº: 10530.722793/2017-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: YARA MARIA CUNHA PIRES e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 17 - Processo nº: 11610.003251/2009-21 - Recorrente: GILBERTO GOMES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 13136.720146/2020-33 - Recorrente: IDELIZIA MARTINS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 19 - Processo nº: 11610.015297/2008-10 - Recorrente: JOSE SILVIO DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 13362.720743/2013-65 - Recorrente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 21 - Processo nº: 13811.002008/2010-98 - Recorrente: MILTON BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11610.000274/2008-01 - Recorrente: MILTON FRANZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10340.720169/2023-87 - Recorrente: PEDRO CLARO GIOVANNETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 24 - Processo nº: 11610.008598/2008-89 - Recorrente: ROSELI CATARINA VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FILEMON AUGUSTO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 13136.720364/2020-78 - Recorrente: VANESSA MARA POLAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 19/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h do dia 16/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 5 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 04/11/2026