DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10183.723611/2011-43 - Recorrente: AROEIRA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14098.000194/2010-04 - Recorrente: AROEIRA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 3 - Processo nº: 10983.908147/2023-81 - Recorrente: BETHA SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.914998/2021-00 - Recorrente: BETHA SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 11065.724130/2018-31 - Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS MOINHO SCHARLAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.906621/2018-21 - Recorrente: EDUMOBI - TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.966530/2020-60 - Recorrente: EDUMOBI - TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 8 - Processo nº: 10166.751985/2020-58 - Recorrente: LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.751978/2020-56 - Recorrente: LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.730642/2018-72 - Recorrente: NOTARO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 11 - Processo nº: 10880.950769/2020-18 - Recorrente: PORTO SEGURO SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.950768/2020-73 - Recorrente: PORTO SEGURO SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 13 - Processo nº: 10880.903030/2015-50 - Embargante: SANTISTA TEXTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.903332/2019-64 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.911676/2016-02 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.902560/2021-31 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/11/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10280.720360/2012-28 - Recorrente: A3 ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 10880.919087/2019-02 - Recorrente: PENNACCHI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.721388/2015-87 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INSTITUTO DE GOVERNO ELETRONICO INTELIGENCIAS E SISTEMAS e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.720648/2022-77 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.724167/2019-58 - Recorrente: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 6 - Processo nº: 10580.728564/2011-41 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 12448.905997/2021-59 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 8 - Processo nº: 13896.900772/2019-76 - Recorrente: ENGECORPS ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.903429/2021-12 - Recorrente: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.904692/2020-45 - Recorrente: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 12448.913191/2020-53 - Recorrente: ECOGEN RIO SOLUCOES ENERGETICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.907472/2019-09 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.908268/2013-44 - Recorrente: GAS NATURAL SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10805.906864/2020-87 - Recorrente: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.967054/2020-02 - Recorrente: KALIMO TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 16 - Processo nº: 10580.905021/2020-45 - Recorrente: PARAGUACU ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 17 - Processo nº: 10480.903375/2019-40 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 11:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 18 - Processo nº: 10805.911527/2021-92 - Recorrente: SBC VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 19 - Processo nº: 10980.911312/2018-45 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo nº: 10850.908828/2018-98 - Recorrente: TNB ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21-Processonº:10805.907929/2019-78-Recorrente:TRANSPIRATININGALOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22-Processonº:10805.907931/2019-47-Recorrente:TRANSPIRATININGALOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23-Processonº:10805.907930/2019-01-Recorrente:TRANSPIRATININGALOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/11/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10166.900618/2023-37 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 13603.724455/2011-38 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo nº: 10469.722963/2011-85 - Recorrente: AUTO OESTE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 12448.728873/2016-86 - Recorrente: ETE - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 10:45 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10380.730929/2017-40 - Recorrente: JK MONTEIRO ALIMENTOS LTDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.720590/2019-89 - Recorrente: JR CAMATTI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19311.720225/2017-57 - Recorrente: CST INDUSTRIA E SERVICOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.725006/2017-74 - Recorrente: RIO NEGRO OPERACOES PORTUARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.006211/2019-11 - Recorrente: POSTO EXEMPLO COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.902490/2017-66 - Recorrente: TROVOADA GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .18220.723707/2021-00 .4 a 74 DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1-Processonº:11634.720128/2019-71-Recorrente:TORRESUL-SERVICOSDELIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:11634.720129/2019-16-Recorrente:TORRESUL-SERVICOSDELIMPEZA E CONSERVACAO EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 3 - Processo nº: 18220.723707/2021-00 - Recorrente: CORBO, AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 4 - Processo nº: 10435.721960/2016-26 - Recorrente: COOPAGRESTE - COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO INTERIOR DE PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.720917/2013-45 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.720836/2014-98 - Recorrente: AB MAURI BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.722292/2019-34 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.722295/2019-78 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.722297/2019-67 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.722300/2019-42 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.722302/2019-31 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.722303/2019-86 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.722304/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.722305/2019-75 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.738671/2018-70 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11040.722141/2012-79 - Recorrente: TRANSPORTADORA TESSMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.728899/2018-30 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.729067/2018-31 - Recorrente: FREMAX SISTEMAS AUTOMOTIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.729801/2017-81 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.729894/2016-62 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.730066/2017-58 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.730113/2017-63 - Recorrente: AURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.730143/2017-70 - Recorrente: SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.730189/2016-16 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.730849/2017-31 - Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.730915/2017-73 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.731384/2018-17 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.731433/2018-11 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.732591/2017-16 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.732610/2018-87 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.732630/2018-58 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.733654/2018-24 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.733658/2018-11 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.734015/2018-86 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.734874/2017-94 - Recorrente: POP INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.734889/2018-33 - Recorrente: LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.735095/2017-14 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.735672/2018-41 - Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.736263/2018-61 - Recorrente: J MACEDO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.736564/2018-95 - Recorrente: LUMINOSIDADE MARKETING & PRODUCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.739058/2019-39 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.739066/2019-85 - Recorrente: PARVEST PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.739984/2019-12 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.741226/2019-56 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.742503/2019-48 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.742618/2019-32 - Recorrente: DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13074.726606/2020-17 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15251.720209/2017-65 - Recorrente: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 15578.720095/2017-71 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15983.720157/2015-09 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 18220.720160/2022-63 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 18220.721685/2020-54 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 18220.721704/2020-42 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18220.722931/2022-57 - Recorrente: LATECOERE DO BRASIL INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 18220.723459/2021-99 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18220.723731/2021-31 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 18220.723874/2020-61 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58-Processonº:18220.724374/2022-17-Recorrente:GTCONSULTORIAEINOVACAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18220.724450/2022-86 - Recorrente: MATA VELHA ENERGETICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18220.725014/2022-24 - Recorrente: AGASUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18220.725016/2022-13 - Recorrente: AGASUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18220.725816/2021-53 - Recorrente: GUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 18220.726516/2022-72 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 18220.726566/2021-79 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 18220.726989/2021-99 - Recorrente: LAPONIA SUDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 18220.726992/2022-93 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 18220.727134/2022-66 - Recorrente: YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 18220.727209/2021-28 - Recorrente: LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 18220.729259/2020-69 - Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 18220.729360/2020-10 - Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 18220.730046/2020-80 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 18220.730068/2020-40 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 18220.730069/2020-94 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 18220.730701/2021-81 - Recorrente: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 15:45 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 75 - Processo nº: 10830.728524/2018-87 - Recorrente: EXSA DUAS MARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 76 - Processo nº: 13609.721299/2011-01 - Recorrente: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13884.902765/2008-95 - Recorrente: ISOTEC ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13884.902766/2008-30 - Recorrente: ISOTEC ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2026 a 19/11/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 4 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 04/11/2026