DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 3 de 11)

Período de Captação até: 27/08/2028
37 - Processo: 71000.058764/2026-80
Proponente: Federação Gaúcha de Basketball
Título: Seleções Gaúchas de Desenvolvimento - Ano I
Registro: 2602611
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 90.366.428/0001-45
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 438.620,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 96485-9
Período de Captação até: 27/08/2028
38 - Processo: 71000.059217/2026-11
Proponente: Fundacao Fenômenos
Título: Fenômenos em Rede
Registro: 2602668
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 13.008.120/0001-87
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 954.699,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3006 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 30743-2
Período de Captação até: 27/08/2028
39- Processo: 71000.057865/2026-33
Proponente: Federação de Stand Up Paddle do Estado do Rio de Janeiro
Título: Circuito de Natação em Águas Abertas
Registro: 2602524
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 19.577.189/0001-08
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.040.367,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2862 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 45076-6
Período de Captação até: 27/08/2028
40 - Processo: 71000.056732/2026-40
Proponente: Instituto Miguel Fernandes Torres
Título: Vem Ser Taekwondo
Registro: 2602400
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 05.356.048/0001-50
Cidade: Ouro Branco UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 501.235,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2372 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 42894-9
Período de Captação até: 27/08/2028
41 - Processo: 71000.056308/2026-03
Proponente: Instituto Sempre Movimento
Título: Craques do Movimento
Registro: 2602368
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 34.781.115/0001-82
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.226.151,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1213 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 71673-1
Período de Captação até: 13/08/2028
42 - Processo: 71000.057921/2026-30
Proponente: Instituto Dr. Miguel Soeiro
Título: Viver Bem Fase IV
Registro: 2602528
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 33.834.682/0001-97
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 360.853,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3363 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 24354-X
Período de Captação até: 27/08/2028
43 - Processo: 71000.057989/2026-19
Proponente: Instituto Rede Tenis Brasil
Título: Massificação Rede Tênis Brasil
Registro: 2602536
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 05.206.043/0001-41
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 8.202.475,09
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1896 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 30754-8
Período de Captação até: 27/08/2028
44 - Processo: 71000.055885/2026-70
Proponente: Instituto Time M
Título: Tênis Futuro Miguel Ferraz- Fase 1
Registro: 2602337
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 22.415.807/0001-28
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 333.541,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº DV: Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62818-2
Período de Captação até: 13/08/2028
45 - Processo: 71000.061600/2026-30
Proponente: Instituto Vo Mundim
Título: Rumo ao Gol
Registro: 2602920
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 11.821.485/0001-09
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 603.951,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2925 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 51267-2
Período de Captação até: 10/09/2028
46 - Processo: 71000.067839/2026-13
Proponente: Inst. Social Esportivo E Cultural Vianense do Estado do Ma
Título: Escolinha de Futebol Vianense
Registro: 2603520
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 09.570.121/0001-43
Cidade: Viana UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 297.133,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2771 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 60519-0
Período de Captação até: 24/09/2028
47 - Processo: 71000.050936/2026-77
Proponente: Lira Tenis Clube
Título: Lira Natação
Registro: 2602000
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 83.932.731/0001-00
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 3.078.028,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33386-7
Período de Captação até: 30/07/2028
48 - Processo: 71000.057798/2026-57
Proponente: Projeto Social Juninho Pit Bull
Título: Juninho Pit Bull - Jiu-Jitsu Inclusivo
Registro: 2602515
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 50.265.692/0001-78
Cidade: Paranaguá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 721.896,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0259 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 111683-5
Período de Captação até: 27/08/2028
49 - Processo: 71000.059696/2026-76
Proponente: Rallye Pista Motor Clube
Título: RPMC nas Pistas
Registro: 2602733
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 77.157.444/0001-60
Cidade: Curitiba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 789.020,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 101058-1
Período de Captação até: 27/08/2028
50 - Processo: 71000.056730/2026-51
Proponente: Sociedade de Ginástica Porto Alegre 1867
Título: SOGIPA - Projeto Olímpico 12
Registro: 2602405
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 92.913.607/0001-80
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 4.954.905,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5745 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 6330-4
Período de Captação até: 27/08/2028
51 - Processo: 71000.058347/2026-37
Proponente: Sociedade Esportiva Tupi
Título: Futsal do Futuro Ano IV
Registro: 2602567
Manifestação/Nível de prática esportiva: Educacional
CNPJ: 20.056.552/0001-29
Cidade: Araxá UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 725.925,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 90892-4
Período de Captação até: 27/08/2028
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 8h30min do dia 18/11/2026 e fim às 23h59min do dia 20/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 19515.720538/2014-76 - Recorrente: COMPANHIA AIX DE
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720477/2013-38 - Recorrente: COMERCIAL BIEL
MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº: 10435.722550/2014-31 - Recorrente: CONSTRUTORA
VENANCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.721649/2015-67 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.720991/2014-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.720969/2015-57 - Recorrente: NATU PARTICIPACOES SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.720222/2014-28 - Recorrente: ONCO CLINICA JARAGUA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13805.006045/98-61 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.727673/2013-60 - Recorrente: STAR PRODUCOES E
EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 16327.901070/2015-29 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
11 - Processo nº: 16327.721110/2014-70 - Recorrente: SANTANDER LEASING
S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10880.004637/99-29 - Recorrente: DURATEX MADEIRA
INDUSTRIALIZADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 10830.720310/2019-43 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
14 - Processo nº: 10880.977747/2016-19 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.977745/2016-20 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.969055/2016-05 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.977748/2016-63 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.943028/2016-02 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.958600/2013-87 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.981485/2016-97 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.958601/2013-21 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.908858/2013-32 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.943029/2016-49 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
24 - Processo nº: 11516.723440/2012-97 - Recorrente: MR GLOBAL
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
25 - Processo nº: 13971.722716/2017-82 - Recorrente: SS SUPERMERCADO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
26 - Processo nº: 19647.004637/2005-11 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19647.004627/2005-85 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19647.004242/2006-07 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO
COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 10283.725046/2017-16 - Recorrente: FAM DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10983.728024/2018-00 - Recorrente: METALURGICA SPILLERE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10880.983409/2020-01 - Recorrente: ECOLIMP SISTEMAS DE
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 16643.720042/2011-04 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
CONCESSOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 10980.915425/2020-34 - Recorrente: METALKRAFT S/A
SISTEMAS AUTOMOTIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
4 - Processo nº: 12448.905557/2017-15 - Recorrente: ENGIE BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 13909.720187/2019-06 - Recorrente: COMTRAFO INDUSTRIA
DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 10882.900356/2010-09 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 16007.000280/2010-14 - Recorrente: COLOMBO
AGROINDUSTRIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
2 - Processo nº: 10580.725855/2013-40 - Recorrente: HOLISTE PSIQUIATRIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 15956.720047/2013-02 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO
CARLOS CHAGAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720227/2012-03 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO
CARLOS CHAGAS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
5 - Processo nº: 18470.902341/2019-69 - Recorrente: LABORATORIOS SERVIER
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
6 - Processo nº: 19515.721272/2013-06 - Recorrente: M.L.GOMES ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 19515.721273/2013-42 - Recorrente: M.L.GOMES ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
8 - Processo nº: 13656.900652/2018-11 - Recorrente: MINERACAO CALDENSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.907471/2020-09 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 18/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.