DELIBERAÇÃO Nº 1.869, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 11 de 11)

LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11040.721339/2012-35 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11040.721342/2012-59 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11040.721344/2012-48 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11040.721355/2012-28 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11040.721357/2012-17 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11040.721361/2012-85 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11040.721363/2012-74 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11040.721369/2012-41 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11040.721373/2012-18 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11040.721376/2012-43 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11040.721380/2012-10 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
30 - Processo nº: 13974.000124/2003-81 - Recorrente: INSUAGRO
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
31 - Processo nº: 11080.900341/2015-45 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES
MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
32 - Processo nº: 11080.901314/2014-17 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES
MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.901316/2014-06 - Recorrente: CMV - CONSTRUCOES
MECANICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
34 - Processo nº: 10880.923294/2012-87 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
35 - Processo nº: 10880.923295/2012-21 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.923296/2012-76 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.923297/2012-11 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.923298/2012-65 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
39 - Processo nº: 10120.905591/2011-61 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
40 - Processo nº: 10120.905592/2011-14 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10120.905593/2011-51 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10120.905594/2011-03 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10120.905595/2011-40 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10120.905596/2011-94 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10120.905597/2011-39 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10120.905598/2011-83 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.905599/2011-28 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10120.905600/2011-14 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10120.905601/2011-69 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10120.905602/2011-11 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.905603/2011-58 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10120.905604/2011-01 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10120.905605/2011-47 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10120.905606/2011-91 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10120.905607/2011-36 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10120.905608/2011-81 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10120.905609/2011-25 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10120.905610/2011-50 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10120.905611/2011-02 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10120.905612/2011-49 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10120.905613/2011-93 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10120.905614/2011-38 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10120.905615/2011-82 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10120.905616/2011-27 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10120.905617/2011-71 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10120.905618/2011-16 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10120.905619/2011-61 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10120.905620/2011-95 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10120.905621/2011-30 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10120.905622/2011-84 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10120.905623/2011-29 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10120.905624/2011-73 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10120.905625/2011-18 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10120.905626/2011-62 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10120.905627/2011-15 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10120.905628/2011-51 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10120.905629/2011-04 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10120.905630/2011-21 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10120.905631/2011-75 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10120.905632/2011-10 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10120.905633/2011-64 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10120.905634/2011-17 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10120.905635/2011-53 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10120.905636/2011-06 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10120.905637/2011-42 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10120.905638/2011-97 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10120.905639/2011-31 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10120.905640/2011-66 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10120.905642/2011-55 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10120.905643/2011-08 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10120.905644/2011-44 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10120.905645/2011-99 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10120.905646/2011-33 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10120.905647/2011-88 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10120.905648/2011-22 - Recorrente: KOWALSKI ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .10660.901150/2012-64 .16 a 18
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 10314.000413/2007-99 - Embargante: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
2 - Processo nº: 10730.726905/2023-17 - Recorrente: PRIO COMERCIALIZADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
3 - Processo nº: 10280.721777/2013-99 - Recorrente: USIPAR USINA
SIDERURGICA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10814.723333/2013-12 - Recorrente: SHIRE FARMACEUTICA
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 12466.720589/2020-20 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
6 - Processo nº: 10074.000254/2010-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 15165.720698/2022-91 - Recorrente: SB TRADE COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15165.720699/2022-36 - Recorrente: SB TRADE COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
9 - Processo nº: 15165.720588/2022-20 - Recorrente: SUN PROTECT COMERCIO
DE PELICULAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
10 - Processo nº: 10314.720080/2022-57 - Recorrente: VNZ COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
11 - Processo nº: 10980.724314/2018-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
12 - Processo nº: 10314.720681/2021-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
QUIMETAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
13 - Processo nº: 10580.909713/2011-71 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
14 - Processo nº: 10660.908228/2011-91 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10660.901150/2012-64 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10660.901151/2012-17 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10660.901152/2012-53 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10660.901153/2012-06 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10660.720896/2013-50 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10660.908227/2011-46 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10660.720895/2013-13 - Recorrente: AIDC TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
22-Processonº:14817.720039/2024-32-Recorrente:AMADEOROSSIIMPORTACAO
E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
23 - Processo nº: 15165.720480/2023-18 - Recorrente: ASIA BRASIL COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
24 - Processo nº: 10314.720133/2023-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
25 - Processo nº: 11992.720004/2019-17 - Recorrente: EDUARDO WELBERT
NOGUEIRA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12466.720559/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FREETRADE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/11/2026 a 17/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos
Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 16327.720701/2022-30 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
2 - Processo nº: 16327.720115/2022-95 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.721156/2014-22 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4-Processonº:16327.721197/2019-90-Recorrente:XPINVESTIMENTOSCORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
5 - Processo nº: 13136.730928/2022-42 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 16045.720018/2018-82 - Recorrente: EVENMOB CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
7 - Processo nº: 13706.010321/2008-82 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13706.010320/2008-38 - Recorrente: ENGECLINIC SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
9 - Processo nº: 10865.720593/2019-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13161.720322/2011-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
AMAMBAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONTAGEM CAMARA MUNICIPAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 17095.721281/2021-61 - Recorrente: CAED COMERCIO DE
GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
13 - Processo nº: 12571.720026/2014-96 - Recorrente: CASTROLANDA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10580.727936/2017-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2026 e fim às 23h59min do dia 19/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 15504.720302/2020-56 - Recorrentes: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 35601.000217/2007-18 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 16682.721052/2011-92 - Embargante: AZUL COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
4 - Processo nº: 11516.720882/2020-91 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.720901/2020-80 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.720877/2020-89 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.720902/2020-24 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.720876/2020-34 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11516.720904/2020-13 - Embargante: AA - ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.720884/2020-81 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.720893/2020-71 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11516.720881/2020-47 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
15 - Processo nº: 11020.723231/2016-49 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.723232/2016-93 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 17459.720025/2022-61 - Recorrente: WILSON QUINTELLA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.747066/2023-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OLGA RABINOVICH
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
19 - Processo nº: 17095.720482/2022-22 - Recorrente: OZIRIS RIBEIRO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10670.721502/2014-42 - Recorrente: GERSON MIRANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho