RESOLUÇÃO CFQ Nº 354, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
ANEXO IV (ARTIGO 12)
ITENS ELEGÍVEIS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
FINALÍSTICAS (PDAF)
Conforme disposto na Resolução nº 340/2025, do Conselho Federal de
Química
1. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE FISCAL
Objetivo: contribuir diretamente para o fortalecimento institucional da
atividade fiscalizatória, por meio da profissionalização contínua das equipes, da
padronização de procedimentos e do aumento da efetividade das ações de fiscalização
do exercício profissional.
1.1. Realização de cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento,
presenciais ou a distância, voltados à legislação profissional, técnicas de fiscalização,
normativos técnicos e temas relacionados à integridade pública.
1.2. Participação de empregados públicos em eventos técnicos, congressos,
seminários ou fóruns nacionais relacionados à fiscalização do exercício profissional e à
atuação regulatória.
1.3. Desenvolvimento, aquisição ou licenciamento de conteúdos técnicos
especializados, incluindo manuais, cartilhas, plataformas educacionais ou materiais
didáticos destinados ao aperfeiçoamento das atividades fiscalizatórias.
1.4. Implantação de programas de formação continuada voltados à
fiscalização de campo, à análise de risco fiscalizatório e à fiscalização orientada por
resultados.
2. EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
Objetivo: modernizar os meios de execução da atividade fiscalizatória, por
meio da incorporação de tecnologias e equipamentos operacionais, com vistas a ampliar
a cobertura territorial, aprimorar a coleta de dados em campo e reduzir retrabalho
decorrente de falhas operacionais.
2.1. Aquisição de notebooks, tablets, smartphones e demais dispositivos
móveis destinados ao uso em campo pelos agentes de fiscalização, com o objetivo de
dar suporte à coleta e ao registro de informações em tempo real.
2.2. Aquisição de impressoras portáteis e equipamentos correlatos voltados à
emissão de autos de infração, notificações e demais documentos fiscais e de
registro.
2.3. Licenciamento, desenvolvimento ou contratação de softwares e
aplicativos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades de
fiscalização, incluindo o gerenciamento de visitas, lavratura de relatórios, registro de
evidências e monitoramento de pendências.
2.4. Implantação de ferramentas de georreferenciamento, roteirização
inteligente e outras soluções tecnológicas que otimizem o planejamento territorial das
ações de fiscalização e o uso eficiente dos recursos operacionais.
3. INFRAESTRUTURA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
Objetivo: assegurar condições operacionais adequadas e promover a
segurança física e funcional dos agentes de fiscalização, por meio da disponibilização de
infraestrutura, equipamentos e recursos compatíveis com as exigências das atividades
em campo.
3.1. Manutenção e operação da frota dedicada à fiscalização, que
compreende despesas com licenciamento, seguro, abastecimento de combustível,
aluguel, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, pedágio, aquisição de peças e
serviços mecânicos.
3.2. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que inclui a
aquisição de vestimentas, acessórios e dispositivos de segurança necessários à proteção
dos agentes de fiscalização durante a execução de atividades em ambientes industriais
ou de risco, conforme normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.
3.3. Estruturação de unidades de fiscalização, que compreende a aquisição de
mobiliário, equipamentos e a realização de serviços de manutenção civil necessários à
implantação, adequação ou funcionamento de sedes e postos regionais.
3.4. Verbas indenizatórias, que correspondem aos valores destinados a
custear despesas com deslocamento e permanência dos agentes de fiscalização,
empregados, colaboradores e integrantes da governança do CRQ no exercício de suas
funções institucionais fora da sede do Conselho Regional, incluindo diárias, verba de
representação, bem como outras indenizações eventuais previstas em normativos
internos, desde que compatíveis com a legislação vigente e diretamente relacionadas à
atividade fiscalizatória..
4. COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Objetivo: fortalecer a dimensão educativa da atividade fiscalizatória, por meio
de ações de orientação técnica e comunicação institucional, estimulando a regularização
espontânea do exercício profissional e a conscientização dos públicos regulados
4.1. Elaboração e execução de campanhas educativas direcionadas a
profissionais, empresas e à sociedade, com foco na valorização do exercício regular da
profissão e na divulgação das atribuições legais do Conselho.
4.2. Produção e disseminação de materiais técnico-informativos, como
cartilhas, folders, vídeos institucionais e outros conteúdos orientativos, com linguagem
acessível e alinhada às diretrizes de comunicação do Sistema CFQ/CRQs, bem como a
veiculação desses materiais pelos serviços de coleta, transporte e entrega de
correspondência.
4.3. Realização de atividades atreladas à fiscalização orientativa, tais como,
palestras, seminários e visitas com caráter preventivo e educativo, voltados à promoção
da conformidade e ao fortalecimento da cultura de autorregulação.
4.4. Desenvolvimento e manutenção de plataformas digitais interativas
destinadas à consulta pública de registros profissionais e empresariais, bem como à
recepção de denúncias e ao estímulo à participação social.
ANEXO V (ARTIGO 36, § 1º)
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE
CONVÊNIO
Conforme disposto na Resolução nº 340/2025, do Conselho Federal de
Química
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Nº do Convênio:
1.2. Convenente:
1.3. Data da Celebração:
1.4. Valor Total:
1.5. Período de vigência:
1.6. Objeto do convênio:
1.7. Mês de referência:
2. DADOS FINANCEIROS
2.1. Instituição financeira:
2.2. Conta:
2.3. Saldo mês anterior:
2.4. Gastos executados no mês:
2.5. Rendimentos:
2.6. Saldo ao final do mês:
2.7. Extrato Bancário (DOC SEI nº):
3. EXECUÇÃO FÍSICA (RELATO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO PERÍODO)
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
4. CONTRIBUIÇÕES DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO PERÍODO
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
5. DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
. .Resumo Financeiro .Valor
. .Recebimento de Recursos .R$ -
. .Rendimentos com Aplicação Financeira .R$ -
. .(-) Gastos realizados até o final do mês passado .R$ -
. .(=) Saldo Disponível no início do mês .R$ -
. .1. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE FISCAL .
. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº
(evidência
objetiva)
.Valor .Saldo .Tipo de
despesa
. .1.1. Cursos de
capacitação,
atualização e
aperfeiçoamento
. R$ .- R$ .-.
. .1.2. Eventos
técnicos,
congressos,
seminários ou
fóruns nacionais
. R$ .- R$ .-.
. .1.3.
Desenvolvimento,
aquisição ou
licenciamento de
conteúdos
técnicos
especializados
. R$ .- R$ .-.
. .1.4. Implantação
de programas de
formação
continuada
. R$ .- R$ .-.
. .Total R$ .- R$ .-.
. .2. EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO .
. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº
(evidência
objetiva)
.Valor .Saldo .Tipo de
despesa
. .2.1. Aquisição de
notebooks, tablets,
smartphones e
demais dispositivos
móveis
. R$ .- R$ .-.
. .2.2. Aquisição de
impressoras
portáteis e
equipamentos
correlatos
. R$ .- R$ .-.
. .2.3. Licenciamento,
desenvolvimento ou
contratação
de softwares e
aplicativos
. R$ .- R$ .-.
. .2.4. Ferramentas
de
georreferenciamento,
roteirização
inteligente e outras
soluções
. R$ .- R$ .-.
. .Total R$ .- R$ .-.
. .3. INFRAESTRUTURA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO .
. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº
(evidência
objetiva)
.Valor .Saldo .Tipo de
despesa
. .3.1.
Manutenção,
seguro, pedágio
e operação da
frota dedicada
à fiscalização
. R$ .- R$ .-.
. .3.2. Aquisição
de
Equipamentos
de Proteção
Individual (EPIs)
. R$ .- R$ .-.
. .3.3.
Estruturação de
unidades de
fiscalização
. R$ .- R$ .-.
. .3.4. Verbas
indenizatórias
. R$ .- R$ .-.
. .Total R$ .- R$ .-.
. .4. COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA .
. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº
(evidência
objetiva)
.Valor .Saldo .Tipo de
despesa
. .4.1. Campanhas
educativas
direcionadas a
profissionais,
empresas e à
sociedade
. R$ .- R$ .-.
. .4.2. Produção e
disseminação de
materiais técnico-
informativos
. R$ .- R$ .-.
. .4.3. Realização de
atividades
atreladas à
fiscalização
orientativa, tais
como, palestras,
seminários e
visitas orientativas
. R$ .- R$ .-.
. .4.4.
Desenvolvimento e
manutenção de
plataformas
digitais interativas
. R$ .- R$ .-.
. .Total R$ .- R$ .-.
. .Total Geral .R$ - .R$ -
6. OBSERVAÇÕES/RECOMENDAÇÕES
6.1.
6.2.
6.3.
7. PARECER PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
7.1.
7.2.
7.3.
8. RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
8.1. Ato administrativo:
8.2. Nome do Gestor do Termo de Convênio:
8.3. Cargo/Função:
8.4. Nome do Fiscal do Termo de Convênio:
8.5. Cargo/Função:
ANEXO VI (ARTIGO 42, INCISO I)
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Conforme disposto na Resolução nº 340/2025, do Conselho Federal de Química
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Nº do Convênio:
1.2. Convenente:
1.3. Período de vigência:
1.4. Objeto do convênio:
2. RESUMO DA EXECUÇÃO
2.1. Financeira
2.1.1. Valor Recebido:
2.1.2. Valor Executado:
2.1.3 Rendimentos com Aplicação Financeira
2.1.4. Saldo Remanescente:
2.1.5. Percentual de Execução:
2.2. Física (principais atividades executadas)
2.2.1.
2.2.2.
2.2.3.
2.2.4.
3. RESULTADOS OBTIDOS (com evidências objetivas)
3.1. Capacitação e qualificação técnica da equipe fiscal
3.1.1.
3.1.2.
3.1.3.
3.1.4.
3.2. Equipamentos e tecnologia de apoio à fiscalização
3.2.1.
3.2.2.
3.2.3.
3.2.4.
3.3. Infraestrutura de apoio à fiscalização
3.3.1.
3.3.2.
3.3.3.
3.3.4.
3.4. Comunicação, educação e orientação técnica
3.4.1.
3.4.2.
3.4.3.
3.4.4.
4. CONCLUSÃO (síntese avaliativa do cumprimento do objeto pactuado)
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
5. RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
5.1. Ato administrativo:
5.2. Nome do Gestor do Termo de Convênio:
5.3. Cargo/Função:
5.4. Nome do Fiscal do Termo de Convênio:
5.5. Cargo/Função:
6. PRESIDENTE E TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA
6.1. Presidente do CRQ:
6.2. Tesoureiro do CRQ:
ANEXO VII (ARTIGO 42, INCISO II)
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Conforme disposto na Resolução nº 340/2025, do Conselho Federal de Química
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Nº do Convênio:
1.2. Convenente:
1.3. Período de vigência:
2. MAPA RESUMO DA EXECUÇÃO
. .1. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA EQUIPE FISCAL .
. .de Gasto .DOC SEI nº (evidência
objetiva)
.Valor .Tipo de despesa
. .1.1. Cursos de
capacitação, atualização
e aperfeiçoamento
. R$ .- .
. .1.2. Eventos técnicos,
congressos, seminários
ou fóruns nacionais
. R$ .- .
. .1.3. Desenvolvimento,
aquisição ou
licenciamento de
conteúdos técnicos
especializados
. R$ .- .
. .1.4. Implantação de
programas de formação
continuada
. R$ .- .
. .TOTAL CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
DA EQUIPE FISCAL
R$ .- .
. .2. EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO .
. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº (evidência
objetiva)
.Valor .Tipo de despesa
. .2.1. Aquisição de
notebooks, tablets,
smartphones e demais
dispositivos móveis
. R$ .- .
. .2.2. Aquisição de
impressoras portáteis e
equipamentos correlatos
. R$ .- .
. .2.3. Licenciamento,
desenvolvimento ou
contratação de softwares
e aplicativos
. R$ .- .
. .2.4. Ferramentas de
georreferenciamento,
roteirização inteligente e
outras soluções
. R$ .- .
. .TOTALEQUIPAMENTOSETECNOLOGIADEAPOIO
À FISCALIZAÇÃO
R$ .- .
. .3. INFRAESTRUTURA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO .
. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº (evidência
objetiva)
.Valor .Tipo de despesa
. .3.1. Manutenção,
seguro, pedágio e
operação da frota
dedicada à fiscalização
. R$ .- .
. .3.2. Aquisição de
Equipamentos de
Proteção Individual
(EPIs)
. R$ .- .
. .3.3. Estruturação de
unidades de
fiscalização
. R$ .- .
. .3.4. Verbas
indenizatórias
. R$ .- .
. .TOTAL INFRAESTRUTURA DE APOIO À
FISCALIZAÇÃO
R$ .- .
. .4. COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA .