RESOLUÇÃO CFQ Nº 354, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .Tipo de Gasto .DOC SEI nº (evidência
objetiva)
.Valor .Tipo de despesa
. .4.1. Campanhas
educativas direcionadas
a profissionais,
empresas e à sociedade
. R$ .- .
. .4.2. Produção e
disseminação de
materiais técnico-
informativos
. R$ .
-
.
. .4.3. Realização de
atividades atreladas à
fiscalização orientativa,
tais como, palestras,
seminários e visitas
orientativas
. R$ .- .
. .4.4. Desenvolvimento e
manutenção de
plataformas digitais
interativas
. R$ .- .
. .TOTAL COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
R$ .- .
. .RENDIMENTOS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA .R$ -
3. RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO
3.1. Ato administrativo:
3.2. Nome do Gestor do Termo de Convênio:
3.3. Cargo/Função:
3.4. Nome do Fiscal do Termo de Convênio:
3.5. Cargo/Função:
4. PRESIDENTE E TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA
4.1. Presidente do CRQ:
4.2. Tesoureiro do CRQ:
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Aprovação da Proposta Orçamentária
do Conselho Regional de Educação Física de SERGIPE
- CREF 20/SE para exercício de 2027.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Regimento Interno
do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF20/SE nº
052/2022);CONSIDERANDO os incisos XII e XVII do art. 5º-B da Lei nº 9.696/1998 que
dispõe sobre a aprovação e publicação anual da proposta orçamentária dos CREF's e
autorização de abertura de crédito adicional; CONSIDERANDO o art. 5º-F da Lei nº
9.696/1998 que dispõe sobre as fontes de receitas dos CREFs; CONSIDERANDO o inciso VIII
do artigo 23 do Regimento Interno do CREF20/SE (Resolução CREF nº 052/2022) que
determina que compete ao Plenário do CREF20/SE, com a presença de pelo menos 2/3 de
seus Membros, a aprovação do orçamento e respectivas modificações; CONSIDERANDO os
princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no
art. 37, caput, da CF/88;CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Federal nº 11.000/2004, a Lei Federal n°
12.197/2010 e a Lei Federal n° 12.514/2011;CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do
Conselho Regional de Educação Física de Sergipe, em Reunião de Plenária em 26 de
outubro de 2026.resolve:
Art. 1º - Aprovar o orçamento do Conselho Regional de Educação Física da
20ª Região - SERGIPE, para o exercício financeiro de 2027.
§1º - Estima-se as receitas em R$ 4.458.070,00 (quatro milhões,
quatrocentos e cinquenta e oito mil e setenta reais).
§2º - Previsão de utilização de superavit financeiro de exercícios anteriores
no valor de R$ 54.198,00 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais).
§2º - Fixam-se as despesas no valor de R$ 4.512.268,00 (quatro milhões,
quinhentos e doze mil e duzentos e sessenta e oito reais), conforme a Lei nº
4.320/1964, atendendo o princípio o equilíbrio orçamentário.
Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento
sintético:
. .6.2.1.1.01 .RECEITA CORRENTE .R$ 4.274.370,00
. .6.2.1.1.01.01 .RECEITA DE CONTRUIÇÕES .R$ 2.340.592,00
. .6.2.1.1.01.04 .EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS .R$ 545,00
. .6.2.1.1.01.05 .RECEITA FINANCEIRA .R$ 223.296,00
. .6.2.1.1.01.06 .RECEITA DE TRANSFERÊNCIA .R$ 1.606.681,00
. .6.2.1.1.01.07 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .R$ 43.126,00
. .6.2.1.1.01.08 .IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 60.130,00
. .6.2.1.1.02 .RECEITA DE CAPITAL .R$ 183.700,00
. .6.2.1.1.02.05 .TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL .R$ 183.700,00
. . .TOTAL DA RECEITA .R$ 4.458.070,00
. .6.2.1.4.01 .PREVISÃO ADICIONAL .R$ 54.198,00
. .6.2.1.4.01.01 .SUPERÁVIT FINANCEIRO .R$ 54.198,00
. . .RECEITA + PREVISÃO ADICIONAL .R$ 4.152.268,00
Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento sintético:
. .6.2.2.1.01.01 .DESPESA CORRENTE .R$ 4.328.568,00
. .6.2.2.1.01.02 .DESPESA DE CAPITAL .R$ 183.700,00
. .TOTAL DA DESPESA .R$ 4.512.268,00
Art. 4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no
Título V da Lei Federal 4.320/1964, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das
fontes de recursos.
§1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, até o limite de
50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento, proveniente da anulação de
dotação orçamentária.
§2º - As Aberturas de créditos adicionais suplementares tratadas neste
artigo procederão por meio de autorização por Portaria ou Autorização de ofício pelo
ordenador de despesa.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE SANTOS GAMA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 222, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, de 1º de setembro de 1998
alterada pela Lei nº 14.386/22 de 27 de junho de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a alínea XXIV do artigo 6º, alínea XV do artigo 25, alínea X do artigo 74
do Regimento Interno do CREF4/SP (Resolução CONFEF nº 481/2023), e
CONSIDERANDO a deliberação pelo Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, em sua 313ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 24 de
outubro de 2026; resolve:
Art. 1º - Aprovar o orçamento-programa para o exercício de 2027 do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, cujo resumo está publicado no Anexo I
integrante desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
ANEXO I
RESUMO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO CREF4/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2027
. .RECEITA .PARCIAL .TOTAL . .DESPESA .PARCIAL .TOTAL
. .RECEITAS CORRENTES . .104.986.494,43 . .CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE . .104.439.494,43
. .RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES .89.632.712,74 . . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .50.472.632,67 .
. .RECEITAS PATRIMONIAIS .3.028.738,69 . . .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .53.966.861,76 .
. .RECEITAS DE SERVIÇOS .6.000,00 . . .CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CAPITAL . .547.000,00
. .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .35.000,00 . . .INVESTIMENTOS .547.000,00 .
. .RECEITA A CLASSIFICAR .12.284.043,00 . . . . .
. .TOTAL: . .104.986.494,43 . .TOTAL: . .104.986.494,43