ANEXO . .ÁREA TEMÁTICA 1 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO . .1.1. ACIDENTE DO TRABALHO . .1.1.1. Acidente típico ou por equiparação . .1.1.2. Doença profissional ou do trabalho . .1.1.3. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho 1.1.4. Notificação ao Sistema Nacional de Agravos (SINAN) . .1.2. PROGRAMAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO . .1.2.1. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho . .1.2.2. PCA - Programa de Conservação Auditiva . .1.2.3. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional . .1.2.3.1. Exames médicos . .1.2.3.2. Outras matérias ligadas ao PCMSO (campo de especificação obrigatória) . .1.2.4. PPR - Programa de Proteção Respiratória . .1.2.5. PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos . .1.2.5.1. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva . .1.2.5.2. Outras matérias ligadas ao PGR (campo de especificação obrigatória) . .1.2.6. SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho . .1.2.7. Outros programas e órgãos de proteção à saúde e segurança no trabalho (campo de especificação obrigatória) . .1.3. CONDIÇÕES DE TRABALHO . .1.3.1. Atividades e operações insalubres . .1.3.1.1. Agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins . .1.3.1.2. Amianto . .1.3.1.3. Outras atividades e operações insalubres (campo de especificação obrigatória) . .1.3.2. Atividades e operações penosas . .1.3.3. Atividades e operações perigosas . .1.3.3.1. Explosivos . .1.3.3.2. Eletricidade . .1.3.3.3. Segurança Pessoal e Patrimonial . .1.3.3.4. Trabalho em Motocicleta . .1.3.3.5. Inflamáveis e Combustíveis . .1.3.3.6. Outras atividades e operações perigosas (campo de especificação obrigatória) . .1.3.4. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho . .1.3.5. Ergonomia . .1.3.6. Saúde mental no trabalho . .1.3.7. Altura . .1.3.8. Espaços Confinados . .1.3.9. Céu Aberto . .1.4. INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, RESÍDUOS, SINALIZAÇÃO, TRANSPORTE, EMBARGO E INTERDIÇÃO . .1.4.1. Caldeiras e vasos de pressão . .1.4.2. Edificações . .1.4.3. Embargo ou interdição . .1.4.4. Fornos . .1.4.5. Instalações elétricas . .1.4.6. Máquinas e equipamentos . .1.4.7. Proteção contra assalto . .1.4.8. Proteção contra incêndio . .1.4.9. Resíduos industriais . .1.4.10. Sinalização de segurança . .1.4.11. Transporte de trabalhadore(a)s . .1.4.12. Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais . .1.5. CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA EM SETORES ESPECÍFICOS . .1.5.1. Indústria da Construção . .1.5.2. Mineração . .1.5.3. Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura . .1.5.4. Estabelecimentos de saúde . .1.5.5. Empresas de abate e processamento de carnes e derivados . .1.5.6. Barragens . .1.5.7 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos . .1.6. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .1.7. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (campo de especificação obrigatória) . .ÁREA TEMÁTICA 2 TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS . .2.1. TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO . . 2.1.1 Condição degradante . . 2.1.2 Trabalho forçado . . 2.1.3 Jornada exaustiva . . 2.1.4 Servidão por dívida . .2.1.5 Doméstico . .2.2. TRÁFICO DE PESSOAS . .2.2.1 Tráfico de pessoas para exploração de trabalho análogo ao de escravo . .2.2.2 Tráfico de pessoas para exploração sexual . .2.2.3 Outras hipóteses de tráfico de pessoas (campo de especificação obrigatória) . .2.3. TRABALHO DO(A) MIGRANTE E DO(A) REFUGIADO(A) (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .2.4. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM A PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .2.5. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS (campo de especificação obrigatória) . .2.6. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .ÁREA TEMÁTICA 3 FRAUDES TRABALHISTAS . .3.1. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE EMPREGO . .3.1.1. Desvirtuamento da condição de autônomo(a) . .3.1.2. Desvirtuamento da condição de sócio(a) . .3.1.3. Desvirtuamento de estágio . .3.1.4. Desvirtuamento de pessoa jurídica . .3.1.5. Desvirtuamento do contrato de empreitada . .3.1.6. Desvirtuamento do trabalho avulso não portuário . .3.1.7. Desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa . .3.1.8. Desvirtuamento do trabalho por tempo determinado . .3.1.9. Desvirtuamento do trabalho voluntário . . 3.1.10. Outras fraudes para descaracterizar a relação de emprego (campo de especificação obrigatória) . .3.2. FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO . .3.2.1. Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho . .3.2.2. Fraudes processuais . .3.2.2.1. Colusão . .3.2.2.2. Lide Simulada . .3.2.2.3. Outras fraudes processuais (campo de especificação obrigatória) . . 3.2.3. Fraude decorrente de sucessão, falência, recuperação judicial de empregadore(a)s e de grupos econômicos . .3.2.4. Acordos extrajudiciais . .3.2.5. Utilização indevida de tribunal arbitral, de comissão de conciliação prévia e de órgãos de mediação . . 3.2.6. Outras fraudes praticadas na relação de emprego (campo de especificação obrigatória) . .3.3. TRABALHO INTERMITENTE . .3.4. TRABALHO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .3.5. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA . .3.5.1. Irregularidades na terceirização de serviços . .3.5.2. Irregularidades no contrato de trabalho temporário . . 3.6. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM AS FRAUDES TRABALHISTAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .3.7. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM FRAUDES TRABALHISTAS (campo de especificação obrigatória) . .ÁREA TEMÁTICA 4 TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . .4.1. DESVIRTUAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL . .4.1.1. Desvirtuamento de emprego público . .4.1.2. Desvirtuamento de emprego em comissão ou função de confiança . .4.1.3. Desvirtuamento na contratação por meio de terceiros . .4.2. DISPENSA ABUSIVA . . 4.3. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS . .4.4. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . .4.5. RESPONSABILIDADE ESTATAL NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS . .4.5.1. Conformidade e integridade dos instrumentos licitatório e contratual . .4.5.2. Fiscalização dos contratos . .4.5.3. Outros temas relacionados com a responsabilidade estatal na terceirização de serviços (campo de especificação obrigatória) . .4.6. TRABALHO DA PESSOA PRESA OU EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL . .4.6.1. Cota legal - legislações federal e estadual . .4.6.2. Direitos decorrentes do trabalho do(a) preso(a) ou do(a) egresso(a) . .4.6.3. Implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) . .4.6.4. Inspeções periódicas . .4.7. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO . . 4.8. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .4.9. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (campo de especificação obrigatória) . .4.10. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .ÁREA TEMÁTICA 5 TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO . .5.1. TRABALHO PORTUÁRIO . .5.1.1. Atribuições do OGMO . .5.1.1.1. Escalação de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) . .5.1.1.2. Seleção para ingresso de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) no cadastro ou no registro . .5.1.1.3. Treinamento e habilitação de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) . .5.1.1.4. Comissão Paritária . .5.1.1.5. Outras matérias ligadas às atribuições do OGMO (campo de especificação obrigatória) . .5.1.2. Trabalhador(a) Portuário(a) (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .5.1.3. Operador(a) Portuário(a) . .5.1.3.1. Contratação irregular de trabalhador(a) portuário(a) com vínculo empregatício . .5.1.3.2. Fiscalização da presença de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) no local de trabalho . .5.1.3.3. Outras matérias ligadas a(o) operador(a) portuário(a) (campo de especificação obrigatória) . .5.1.4. Autoridade Portuária . .5.1.4.1. Controle de acesso de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) . .5.1.4.2. Fiscalização de operadore(a)s portuário(a)s . .5.1.4.3. Guarda portuária . .5.1.4.4. Outras matérias ligadas à autoridade portuária (campo de especificação obrigatória) . .5.1.5. Outros temas relacionados com o trabalho portuário (campo de especificação obrigatória) . .5.2. TRABALHO AQUAVIÁRIO . .5.2.1. Navegação marítima, fluvial, lacustre e de travessia . .5.2.1.1. Escala de trabalho e período de embarque . .5.2.1.2. Proporcionalidade de brasileiro(a)s . .5.2.1.3. Treinamento e qualificação do(a) trabalhador(a) . .5.2.1.4. Tripulação mínima de segurança . .5.2.1.5. Praticagem . .5.2.1.6. Repatriação . .5.2.1.7. Outras matérias ligadas à navegação marítima, fluvial, lacustre e de travessia (campo de especificação obrigatória) . .5.2.2. Pesca . .5.2.2.1. Colônia de pescadore(a)s . .5.2.2.2. Seguro-Defeso . .5.2.2.3. Escala de trabalho e período de embarque . .5.2.2.4. Outras matérias ligadas à pesca (campo de especificação obrigatória) . .5.2.3. Mergulho Profissional (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .5.2.4. Navios de Cruzeiro (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .5.3. PLATAFORMAS MARÍTIMAS DE PETRÓLEO . . 5.3.1. Escala de trabalho e período de embarque . . 5.3.2. Proporcionalidade de brasileiro(a)s . . 5.3.3. Treinamento e qualificação do(a) trabalhador(a) . . 5.3.4. Outros temas ligados a plataformas marítimas de petróleo (campo de especificação obrigatória) . .5.4. INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL . .5.5. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .5.6. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO (campo de especificação obrigatória) . .5.7. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .ÁREA TEMÁTICA 6 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO . .6.1. DISCRIMINAÇÃO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS . .6.1.1. Motivos de discriminação . .6.1.1.1. Raça, cor, origem ou etnia . . 6.1.1.2. Gênero . . 6.1.1.3. Identidade de gênero . . 6.1.1.4. Orientação sexual . . 6.1.1.5. Deficiência ou reabilitação . . 6.1.1.6. Doença congênita ou adquirida . . 6.1.1.7. Estado civil, situação ou responsabilidade familiar . . 6.1.1.8. Exercício regular de um direito, inclusive de denúncia ou de ação . . 6.1.1.9. Maternidade, período gestacional, amamentação e paternidade . . 6.1.1.10. Idade . . 6.1.1.11. Orientação política, religiosa ou filosófica . . 6.1.1.12. Padrão estético . . 6.1.1.13. Outros motivos de discriminação (campo de especificação obrigatória) . .6.1.2. Formas de discriminação . . 6.1.2.1. Exigência de certidões e atestados para acesso ou manutenção no emprego . . 6.1.2.2. Exigência de exames médicos ou genéticos . . 6.1.2.3. Informação desabonadora . . 6.1.2.4. Lista discriminatória . . 6.1.2.5. Veiculação de anúncios discriminatórios . . 6.1.2.6. Outras formas de discriminação (campo de especificação obrigatória) . .6.2. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO . .6.2.1. Violência ou assédio psicológico . .6.2.2. Violência ou assédio sexual . .6.2.3. Assédio eleitoral . .6.2.4. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador (campo de especificação obrigatória) . .6.2.5. Violência doméstica . . 6.2.6. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho (campo de especificação obrigatória) . .6.3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADA . .6.3.1. Reserva de cargos . .6.3.2. Habilitação ou reabilitação profissional . .6.3.3. Acessibilidade e adaptação razoável . .6.3.4. Trabalho apoiado . .6.3.5. Outras matérias afins (campo de especificação obrigatória) . .6.4 INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA . . 6.4.1. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e correspondência . . 6.4.2. Revista íntima ou em pertences do trabalhador e da trabalhadora . . 6.4.3. Solicitação, manutenção ou intermediação de dados da vida pessoal 6.4.4. Outras matérias afins . .6.5. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . . 6.6. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (campo de especificação obrigatória) . .ÁREA TEMÁTICA 7 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . .7.1. TRABALHO PROIBIDO . .7.1.1. Trabalho com idade inferior a 16 anos . .7.1.2. Trabalho noturno . .7.1.3. Piores formas de trabalho infantil . .7.1.3.1. Exploração sexual . .7.1.3.2. Trabalho na catação de lixo . .7.1.3.3. Trabalho doméstico . .7.1.3.4. Trabalho em ruas e logradouros públicos . .7.1.3.5. Trabalho no tráfico de drogas . .7.1.3.6. Outras piores formas de trabalho infantil (campo de especificação obrigatória) . .7.2. APRENDIZAGEM PROFISSIONAL . .7.2.1. Cota legal . .7.2.2. Processo seletivo . .7.2.3. Irregularidades relacionadas com a aprendizagem profissional (campo de especificação obrigatória) . .7.3. TRABALHO ARTÍSTICO . .7.4. TRABALHO DO(A) ATLETA . .7.5. TRABALHO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR . .7.6. AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS PARA O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES . .7.7. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .7.8. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (campo de especificação obrigatória) . .7.9. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . .ÁREA TEMÁTICA 8 LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL . .8.1. CONDUTA ANTISSINDICAL . .8.1.1. Praticada por empregador(a) . .8.1.2. Praticada por entidade sindical patronal . .8.1.3. Praticada por entidade sindical profissional . .8.1.4. Praticada por terceiros . . 8.2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO . .8.3. REPRESENTAÇÃO DO(A)S TRABALHADORE(A)S NAS EMPRESAS . .8.3.1. Irregularidades na constituição da representação do(a)s trabalhadore(a)s nas empresas . .8.3.2. Garantia de emprego do(a) representante do(a)s trabalhadore(a)s . . 8.4. DISPENSA COLETIVA - PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, CONVENCIONAIS E LEGAIS . .8.5. ENQUADRAMENTO SINDICAL . .8.5.1. Desvio ou não reconhecimento de enquadramento sindical de empregado(a) . .8.5.2. Não reconhecimento da entidade sindical representante . .8.5.3. Outros temas relacionados ao enquadramento sindical (campo de especificação obrigatória) . .8.6. GREVE . . 8.6.1. Garantia do direito de greve: pressupostos constitucionais, convencionais e legais . .8.6.2. Locaute . .8.6.3. Outros temas relacionados à greve (campo de especificação obrigatória) . .8.7. NEGOCIAÇÃO COLETIVA . .8.7.1. Descumprimento de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho . .8.7.2. Inconstitucionalidade, inconvencionalidade ou ilegalidade em convenção ou acordo coletivo . .8.7.3. Vícios no processo de negociação coletiva . .8.7.4. Promoção dos direitos fundamentais em convenções e acordos coletivos . .8.8. ATOS IRREGULARES OU ABUSIVOS . .8.8.1. Abuso no exercício de prerrogativas sindicais . .8.8.2. Contribuições e taxas sindicais . .8.8.3. Irregularidades na homologação de TRCT . .8.8.4. Irregularidades administrativas e/ou financeiras . .8.8.5. Irregularidades em assembleias sindicais . .8.8.6. Irregularidades em eleições sindicais . .8.8.7. Irregularidades em estatuto sindical . .8.8.8. Irregularidades na assistência sindical judicial ou extrajudicial . .8.8.9. Outros atos irregulares ou abusivos (campo de especificação obrigatória) . .8.9. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM A LIBERDADE E A ORGANIZAÇÃO SINDICAL (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . . 8.10. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM A LIBERDADE E A ORGANIZAÇÃO SINDICAL (campo de especificação obrigatória) . .ÁREA TEMÁTICA 9 TEMAS GERAIS . .9.1. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO . .9.1.1. Desvio e/ou acúmulo de função . .9.1.2. Transferência . .9.1.3. Redução salarial . .9.1.4. Outras hipóteses de alteração contratual (campo de especificação obrigatória) . .9.2. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS . .9.3. EMBARAÇO À INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO . .9.4. DURAÇÃO DO TRABALHO . . 9.4.1. Anotação e controle de jornada . . 9.4.2. Jornada de trabalho . . 9.4.3. Período de descanso . . 9.4.3.1 Intervalos . . 9.4.3.2. Férias . . 9.4.3.3. Descanso Semanal . . 9.4.3.4. Outros tipos de descanso (campo de especificação obrigatória) . .9.4.4. Regime de Sobreaviso e de prontidão . . 9.4.5. Outras irregularidades relacionadas à duração do trabalho (campo de especificação obrigatória) . .9.5. GARANTIA DE EMPREGO (campo de especificação obrigatória) . .9.6. ESTÁGIO . .9.6.1. Processo seletivo . .9.6.2. Reserva legal para pessoas com deficiência . .9.6.3. Irregularidades na execução do Termo de Estágio . .9.6.4. Outras irregularidades relacionadas com o estágio (campo de especificação obrigatória) . .9.7. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E PAGAMENTOS RESPECTIVOS . .9.7.1. Atraso ou não pagamento das verbas rescisórias . .9.7.2. Aviso prévio . .9.7.3. PDV - Plano de Demissão Voluntária . .9.7.4. Outras hipóteses (campo de especificação obrigatória) . .9.8. FGTS . .9.8.1. Atraso ou não recolhimento . .9.8.2. Individualização dos recolhimentos . .9.8.3. Outros assuntos relacionados com FGTS (campo de especificação obrigatória) . .9.9. LICENÇAS (campo de especificação obrigatória) . .9.10. PCS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS . .9.11. PROPRIEDADE INTELECTUAL . .9.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS . .9.12.1. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários . .9.12.2. Décimo terceiro salário . .9.12.3. Descontos indevidos . .9.12.4. Pagamentos não contabilizados . .9.12.5. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional . .9.12.6. Seguro-desemprego . .9.12.7. Vale-transporte . .9.12.8. Adicionais . .9.12.8.1. Horas extras . .9.12.8.2. Transferência . .9.12.8.3. Noturno . .9.12.8.4. Insalubridade . .9.12.8.5. Periculosidade . .9.12.8.6. Outros adicionais (campo de especificação obrigatória) . .9.12.9. Gorjetas . .9.12.10. Participação em lucros ou resultados . .9.12.11. Prêmios e gratificações . .9.12.12. Salário utilidade . .9.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a) . .9.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios (campo de especificação obrigatória) . .9.13. RESIDÊNCIA MÉDICA
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 28)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 29/10/2026