UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4102 Segurança Institucional 20.000 .Atividades 4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 20.000 4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 20.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 20.000 .TOTAL - FISCAL 20.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 4101 Comunicação Pública e Governamental 135.043 .Atividades 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 135.043 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 135.043 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1037 135.043 .TOTAL - FISCAL 135.043 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 135.043 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 1.427.066 .Atividades 1144 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 20 545 1.427.066 1144 2161 0001 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional 20 545 1.427.066 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.427.066 .TOTAL - FISCAL 1.427.066 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.427.066 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 909.674 .Atividades 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 909.674 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 909.674 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 909.674 .TOTAL - FISCAL 909.674 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 909.674 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 203.570 .Atividades 5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 203.570 5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 203.570 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 203.570 .TOTAL - FISCAL 203.570 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 203.570 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 343.169 .Atividades 1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 343.169 1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional 18 128 343.169 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 343.169 1189 Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade 123.362 .Atividades 1189 21F1 Desenvolvimento da Bioeconomia 18 541 123.362 1189 21F1 0001 Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional 18 541 123.362 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 123.362 .TOTAL - FISCAL 466.531 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 466.531 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 265.550 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 265.550 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 265.550 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 265.550 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 150.000 .Atividades 6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 150.000 6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 150.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 150.000 .TOTAL - FISCAL 415.550 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 415.550 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 1.500.000 .Atividades 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 1.500.000 6114 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 18 125 1.500.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3070 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 1.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 130.000 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 130.000 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 130.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 130.000 .TOTAL - FISCAL 130.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 130.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.400.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 5.400.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 5.400.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 5.400.000 4103 Sistema Financeiro do Futuro 17.736.630 .Atividades 4103 21B1 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional 04 125 17.736.630 4103 21B1 0001 Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional 04 125 17.736.630 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 17.736.630 .TOTAL - FISCAL 23.136.630 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 23.136.630 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 4.523.128 .Atividades 1617 21IL Aldeia Produtiva 14 423 4.523.128 1617 21IL 0001 Aldeia Produtiva - Nacional 14 423 4.523.128 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 4.523.128 .TOTAL - FISCAL 4.523.128 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.523.128 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO DESPACHO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 19-C, do Decreto nº 11.979, de 08 de abril de 2024, que alterou o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2024, e no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e, considerando o disposto no §5º do art. 3º e no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, no trimestre findo em 30 de setembro de 2026, conforme quadro a seguir: . .Arrecadação e destinação do 3º TRIMESTRE de 2026 (01/07/2026 a 30/09/2026) . .Arrec.
PORTARIA SOF/MPO Nº 490, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 29/10/2026