PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.241, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 9 de 11)

Código: 865119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742895/2026
Interessado: GAFNER GETRO DIEUDONNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu e não apresentou Certificado válido emitido por
Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar
em Língua Portuguesa.
Código: 864684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742465/2026
Interessado: FEDY PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, não apresentou Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende ao requisito previsto
nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e IV do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 865261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743035/2026
Interessado: SELENE ORELLANA FUENTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e inciso II do art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 863949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741735/2026
Interessado: SILVANA GABRIELA MORA MIGLIORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais em que residiu e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado.
Código: 865200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742974/2026
Interessado: EDGAR DA SILVA SUQUINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 , art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 865442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743213/2026
Interessado: WILLIAM DUVERNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência atualizado, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 865502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743273/2026
Interessado: MOUSSA SARR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e
III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, art. 234 inciso III e §2º, do Decreto
9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional.
Código: 865619
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743387/2026
Interessado: ADOLFO MAWUNU PEDRO GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 863401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741191/2026
Interessado: SLEIMAN SAAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização,
nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem
internacional.
Código: 865650
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743418/2026
Interessado: MARCELINA RUDAS VALER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I e II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que não possui 15 (quinze) anos, de residência anterior ao pedido de naturalização, falta
comprovantes de residência, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a cópia de
todas as páginas do passaporte, o verso do RNM, e a coleta biométrica.
Código: 864330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742113/2026
Interessado: ARAMIDE ABOLAJI ABOGUNRIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período
superior ao permitido na legislação, e não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos, anteriores ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça
Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e a
coleta biométrica.
Código: 865672
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743440/2026
Interessado: MEHRAN AZIMBAGIRAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, portanto não
atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, e art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 865872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743640/2026
Interessado: CHESLANDA HYLIA CHERY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Declaração de ausência criminal, Cópia completa do documento de
viagem internacional e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e
no art. 234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 866002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743770/2026
Interessado: RUI ALVARO AMARAL SILVANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto não atende à
exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e art.
234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 865987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743755/2026
Interessado: ODETTE NIAMBARA EP GBENAKOU LOUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 866389
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744150/2026
Interessado: HORACIO DA LUZ RODRIGUES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 866359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744121/2026
Interessado: WISDOM IGUODALA OGBEBOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade.
Código: 864864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742642/2026
Interessado: VIERGELENE SAINT CIRIN NORVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art.234
do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado Comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa.
Código: 867114
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744860/2026
Interessado: AZUZ BELAABIDIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 867444
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745189/2026
Interessado: JOAO NDOTONI ZOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente foi
notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 866164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743932/2026
Interessado: JUNIA ALTIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de residência dos últimos 04 anos, comprovante de avaliação presencial de
língua portuguesa , indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e IV
do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 865961
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743729/2026
Interessado: STEPHANIE MARCELIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 869192
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0746921/2026
Interessado: MAGNO EMANUEL DIAS CABANGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que as informações
inseridas no pedido, estão divergentes ao RNM do interessado.
Código: 869256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0746985/2026
Interessado: JENNIFER ANDREINA FRANCO LUBATON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II,
IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 869311
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747040/2026
Interessado: NOUR HADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não apresentou Certidão
Criminal Estadual, portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do art.234 do Decreto N°9199/2017.
Código: 863774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741560/2026
Interessado: FRANTZCIA MEDJINA AGENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Cópia completa do
documento de viagem internacional, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa , indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 834984
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713439/2026
Interessado: MARIO DIAS GOMES PEDRO PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 870336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0748052/2026
Interessado: ALAN JOHN PENMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 870847
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0748561/2026
Interessado: ELISABETE ANDRE NGIMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 871468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0749171/2026
Interessado: HULDA PATRICIA DIHONGA LUKUNKU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 860437
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738270/2026
Interessado: MAITE GUERRA DOMINGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 863841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741627/2026
Interessado: HU CHIN KAI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou Carteira
de Registro Nacional Migratório completa, comprovante de comunicação em português válido,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, portanto não
atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, e art. 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 869507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747234/2026
Interessado: JHON MORON TARIFA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada ou apostilada.