PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.241, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 8 de 11)

Código: 847423
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0725555/2026
Interessado: EGLYS CARABALLO MONTIEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 847625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725757/2026
Interessado: MD MAHIM HASAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020.
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa com avaliação presencial, Antecedentes criminais da Justiça Federal Seção
Judiciária Juizado Especial Federal e Estadual Distribuição de Ações Criminais, comprovante
de residência dos últimos 04 anos, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado atualizado, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e
no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 857286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0735207/2026
Interessado: NEFI ROBERTO SILVA PINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 859286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737150/2026
Interessado: SOPHIA VALENTINA GONZALEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 860101
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737942/2026
Interessado: ROSALINA KATEMBO DA CONCEICAO DUMBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
nº 9.199, de 2017.
Código: 860176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738013/2026
Interessado: CLARYSSE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 860122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737963/2026
Interessado: OMAR OURO SALIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II,
IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 860775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738599/2026
Interessado: ANA TERESA ROSAS LAGUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anteriores ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual completa e a cópia de todas as páginas
do documento de viagem internacional.
Código: 860905
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738729/2026
Interessado: YELEYNER PEREZ ORAMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os locais
onde residiu e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 862168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0739972/2026
Interessado: ALI HARB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado , foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 862311
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740113/2026
Interessado: KAWTHAR YASSINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não apresentou
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Comprovante de
residência, certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ,
não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no
art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 862477
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740278/2026
Interessado: PATRICIA DEL VALLE MARIN ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso,
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência dos últimos 04 anos, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e
no art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 862596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740394/2026
Interessado: MARIE LYNDA PETIT HOMME EXAVIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 862710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740506/2026
Interessado: NANCY TRUJILLO QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando foi notificada e não compareceu na Polícia Federal, e não apresentou os
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, Certidão criminal da justiça Federal 1º grau de onde residiu, a Certidão de
antecedentes criminal do país de origem Legalizada ou Apostilado, e o comprovante de
Reabilitação, e a coleta biométrica.
Código: 860882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0738706/2026
Interessado: NZINGA ANTONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 862619
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740417/2026
Interessado: MAHMOUD HAMMOUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto
não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, e incisos II, III e IV do art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 862805
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740594/2026
Interessado: WINER MARIO PILULU MAKANGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade.
Código: 856544
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734476/2026
Interessado: MYLINEDA JOSLIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não fixou residência por prazo
indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 863552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741340/2026
Interessado: TAREK KASHKOUSH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Comprovante da situação
cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 863813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0741599/2026
Interessado: MAURICIO WILLIAN CORREA PACHECO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 862837
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740626/2026
Interessado: MARILENE CASTEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234,
incisos II, III , IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 863912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741698/2026
Interessado: LUIS OLMEDO BELLO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art.
234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de
residência por prazo indeterminado, e por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência dos últimos 04 anos.
Código: 864037
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741823/2026
Interessado: MATHIAS ENRIQUE ZARATE CUENCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art.
234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de
residência por prazo indeterminado, e por não ter apresentado o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência dos últimos 04
anos.
Código: 864242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0742026/2026
Interessado: LUISIANNY SARAI HERNANDEZ QUINTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 864282
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742065/2026
Interessado: NACHELIE ZEPHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que a requerente não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 864337
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742120/2026
Interessado: ZARMINA SAHAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu, Comprovante de residência, portanto não atende à exigência contida no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e art. 234, incisos II, III,
IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 864492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742275/2026
Interessado: ALPHA ABOU LY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando não apresentou o documento de língua portuguesa valido e a certidão criminal
da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu.
Código: 864552
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742335/2026
Interessado: MARIQUINHAS MARINHO LUCIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso
II e 237 do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de residência por
prazo indeterminado, e por não ter apresentado Cópia completa do documento de viagem
internacional e comprovante de endereço.
Código: 862027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0739834/2026
Interessado: WANCY MERISIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 860143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737983/2026
Interessado: VALENTINE AKANBI KURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 863053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740843/2026
Interessado: VLADIMIR GAVRILENKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.