PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.241, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 10 de 11)

Código: 860107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737948/2026
Interessado: GUERLINE JEUDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
não apresentou comprovante de residência válido dos últimos 04 anos, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 e 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 864056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741842/2026
Interessado: DESKENDY FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 875273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0752930/2026
Interessado: VITALII MELNIKOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 878273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755894/2026
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no art. 234,
inciso II, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em razão da ausência de
comprovação de residência.
Código: 870035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0747754/2026
Interessado: IRISMAR JOSE CESPEDE AREVALO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672088/2025
Interessado: JOSE ARMANDO MORAIS SAMPAIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, c/c inciso II do
art.234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 880120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757699/2026
Interessado: ZABDIEL ABRAHAN MONTANO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 871058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0748772/2026
Interessado: OMAR ANTONIO PINANGO ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 882292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759831/2026
Interessado: JACQUELIN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem, traduzido no Brasil, por
tradutor público juramentado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 882565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0760103/2026
Interessado: MAURO DA BOA MORTE FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 862431
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740232/2026
Interessado: ANA KARELYS PAREJO CARVAJAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e
não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia
integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado válido
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 880321
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757894/2026
Interessado: EDWINS VARIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 886392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0763831/2026
Interessado: KEDNER BADIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 889499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0766868/2026
Interessado: WALKENSLY DAMESTOIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 883870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0761369/2026
Interessado: EUSEBIO DJU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 890309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0767676/2026
Interessado: JAEL ALVARO PAREDES DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 817893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0696910/2026
Interessado: GEORGIA EMILY AUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 887385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0764814/2026
Interessado: ASLM MOHAMED MONIR MOHAMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e inciso II do
art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 892490
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0769843/2026
Interessado: MARIA ISABEL VIEIRA SALDEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 890977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0768336/2026
Interessado: ALEXANDRE BARBOSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 893502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0770840/2026
Interessado: MOHD FARMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e não apresentou
certificadoválido,emitidoporInstituiçãodeEnsinoSuperior,credenciadopeloMEC,comprovando
que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 894047
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0771378/2026
Interessado: NAIRE LEDO RIVERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 895294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0772610/2026
Interessado: DENISSE DEL CARMEN CAROLINA GIL GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 875768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753423/2026
Interessado: IAROSLAV PSHENICHNIKOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 776131
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0657040/2025
Interessado: PAULO VITOR PEREIRA MARTINS DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 889022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0766407/2026
Interessado: EMILIIA PIMENOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 887671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0765090/2026
Interessado: MODINAT OLUWATOYIN OLANREWAJU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 896587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0773886/2026
Interessado: GUADALUPE AILIANIS CUELLO GUZMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 898548
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0775825/2026
Interessado: JAVIMAR ALEJANDRA RODRIGUEZ GOUVEIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 894580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0771899/2026
Interessado: AYANA ISABEL ANDRE DE SABUGOSA VAN DUNEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de
maio de 2017, tendo em vista ausência do território nacional, por período superior a dois anos, da
responsável pela requerente.
Código: 901558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0778802/2026
Interessado: MAKAR BELKIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o requerente não fixou residência por prazo indeterminado em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 866215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0743983/2026
Interessado: LUISANGEL URIEL MORENO PALMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 802147
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682024/2025
Interessado: STEPHANIE MATHIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº
9.199, de 2017, por não ter apresentado comprovante de residência de onde residiu nos quatro
anos anteriores ao pedido, a declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa e a
cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.
Código: 904903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0782097/2026
Interessado: DELVIS RIVAFLECHA ROSALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 905801
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0782988/2026
Interessado: DORA LISBITH SALAS PECHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 865434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743205/2026
Interessado: EDUL EDEN EKUMBI CHITOMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou Comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de residência dos últimos 04 anos,
portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º,
art. 233, e art. 234, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 906607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0783779/2026
Interessado: JULIA KUTUNA FERNANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 908786
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0785949/2026
Interessado: JU CHU LIU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 909491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0786645/2026
Interessado: DANY JESUS RAMIREZ CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e
inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui 15 (quinze)
anos, de residência por prazo indeterminado, anterior ao pedido de naturalização, e nem condição
de alteração para naturalização ordinária, e não apresentou a certidão de antecedente criminal do
país de origem e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 891509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0768864/2026
Interessado: NAZARETH DE LOS ANGELES PENA DAVID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.