PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.241, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 7 de 11)

Código: 823462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702359/2026
Interessado: EBRAHIM YUSUF MHYN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição
de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa e não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação
vigente.
Código: 800349
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680298/2025
Interessado: DELIA IOANA SLONEANU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234,
incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado o documento de
proficiência em língua portuguesa e comprovante de residência de onde residiu nos quatro
anos anteriores ao pedido e a certidão criminal da justiça Federal de abrangência Seção
Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, local onde reside.
Código: 789187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669602/2025
Interessado: ZENAIDA JOSEFINA JIMENEZ AGUILAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou os comprovantes
de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a declaração
de prova presencial do curso de língua portuguesa, a legalização ou apostile da certidão de
antecedente criminal do país de origem traduzido no Brasil por tradutor público juramentado
e a coleta biométrica.
Código: 799532
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679567/2025
Interessado: KARINA LOURDES VENTO SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, a certidões de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, Copia completa do
documento de viagem internacional e Comprovante de comunicação em português, não
atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
incisos II, III e IV do Decreto n°9199/2017.
Código: 822727
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701657/2026
Interessado: MIGUEL FERNANDO ALFINGER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado é residente temporário e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e
comprovantes de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 794731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674962/2025
Interessado: LAURINDO VILONGA DUMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 e inciso II do
art. 234 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui residência por pra
indeterminado anterior ao pedido de naturalização.
Código: 819522
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698513/2026
Interessado: LUIS ALBERTO GONZALES TAMAYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 832004
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710496/2026
Interessado: JORGE LUIS GUERRERO CISNEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não
apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código: 797835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677944/2025
Interessado: KAREN GRECIA ARTEAGA ALVARADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e
V do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a falta da Legalização ou Apostile da certidão
de antecedente criminal do país de origem, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal
dos locais onde residiu e a cópia de todas as páginas do passaporte.
Código: 829137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707756/2026
Interessado: TIAGO DA CRUZ PINTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não possui tempo de residência pelo prazo mínimo de 1 (um) ano,
imediatamente anterior à apresentação do pedido de naturalização e não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a
certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado, comprovante de residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização,
nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem
internacional.
Código: 805370
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685030/2025
Interessado: NATACHA MESTINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Declaração de ausências de antecedentes criminal no Brasil e no exterior nos
últimos cinco anos, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de
situação cadastral do CPF e Comprovante de comunicação em português valido, não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
incisos III, IV e V art.234 do Decreto N°9199/2017.
Código: 818367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697379/2026
Interessado: ALEJANDRO JOSE GEORGE CRESPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, documento de proficiência em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 842466
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720720/2026
Interessado: JACINTO TCHIPA DANIEL CUMENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não possui tempo de residência pelo prazo mínimo de 1 (um) ano,
imediatamente anterior à apresentação do pedido de naturalização e não apresentou o
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a
cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 842884
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721124/2026
Interessado: ZAHRA HANNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o documento de língua portuguesa válido e a certidão de antecedentes criminais
do Brasil da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, não atendendo ao requisito
previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos III e IV do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 842432
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720686/2026
Interessado: IFEOMA VERA AKWALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso II do
Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos
04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização.
Código: 843773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721984/2026
Interessado: GASPAR VENENCIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 844043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722254/2026
Interessado: REYNA LUISA LAFUENTE AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anteriores ao pedido de
Código: 847845
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0725969/2026
Interessado: JOSE GREGORIO LAVIOSA PRATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706772/2026
Interessado: NAYARETH FRANCYS NAY NINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no arts. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 849724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0727825/2026
Interessado: CRISTIAN CARLOS ALEXIS VILLAGRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 847111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725245/2026
Interessado: CRISTIAN CAPIONA FERRUFINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem legalizada ou apostilada.
Código: 852305
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730346/2026
Interessado: DJIMY ALTENOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de
Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa.
Código: 853394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731403/2026
Interessado: JEANNOT DEBREUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III
do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 854904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732880/2026
Interessado: MARIA EMILIA GASTAMBIDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 848434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726550/2026
Interessado: DRIANA DAUDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui tempo de residência pelo prazo mínimo de 4 (quatro)
anos, imediatamente anterior à apresentação do pedido de naturalização e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado.
Código: 852420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0730460/2026
Interessado: MARIE LINE PIERRE LOUIS MARGARIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 847500
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725632/2026
Interessado: MARIA MAXIMA ANTONIO FRANCISCO CAMENHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada a
complementar a documentação, e não atendeu as exigências, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 855793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733738/2026
Interessado: TALIN IBRAHIM MOHAMMAD BADER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional
antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 856506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0734438/2026
Interessado: IMER ISAI AJIF GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 800605
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680528/2025
Interessado: MICHAEL BOLARINWA FABIYI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III e V
art.234 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado o original da certidão de
antecedentes criminais do pais de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Copia completa do documento de viagem internacional e a declaração
de prova presencia do comprovante de comunicação em português.
Código: 857793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735701/2026
Interessado: CAROLINE IBRAHIM DIB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 857321
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735242/2026
Interessado: KENDI BELIZAIRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, a declaração de ausência de antecedentes criminais nos
últimos cinco anos no Brasil e no Exterior, comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 859033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0736899/2026
Interessado: MARIANO JOAQUIM COELHO SANTIAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 859016
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736882/2026
Interessado: PATRICIA ALEJANDRA HERNANDEZ DAVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Estadual , Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 859092
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736958/2026
Interessado: CHARLY NZUNGU NZAU KUNKEMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e
Juizado Especial Federal de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem,
a situação cadastral do CPF e a coleta biométrica.