PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.241, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 6 de 11)

Código: 797464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677579/2025
Interessado: MARCOS TURCIO FLORES RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos
II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado o comprovante de residência e
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Código: 797889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677998/2025
Interessado: LUIS EDUARDO ANGLADE SENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual,
Comprovante de situação cadastral do CPF, Comprovante de residência referente ao ano de
2024 e Declaração de ausências de antecedentes criminais no Brasil e no Exterior nos últimos
5 anos, e a cópia de todas as páginas do passaporte, não atendendo ao requisito previsto nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto
n°9199/2017.
Código: 796774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676941/2025
Interessado: VALERIA ALEJANDRA CAMACARO VALERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Comprovante de comunicação em português, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Copia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de residência, e Comprovante de situação
cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art.234, incisos II, III, IV e V do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 798958
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0679022/2025
Interessado: BRUNO HUMBERTO NEVES MACIEL RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 799932
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679954/2025
Interessado: BERGIANA SUMBULA MONIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, o comprovante de residência, a certidão criminal da Justiça
Federal e Estadual e certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 793289
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673552/2025
Interessado: NORMAN EDMUND HARVEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e inciso II do
art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 800296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680258/2025
Interessado: JOAO CARLOS RODRIGUES GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e inciso II do
art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 798598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678694/2025
Interessado: JOULNE MARCELIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, o documento de língua portuguesas valido, o Antecedentes criminais
do país de origem atualizado, legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III e V do Decreto
nº 9.199, de 2017.
Código: 798822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678900/2025
Interessado: ANDRY RAMON VELASQUEZ JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, comprovante de comunicação em português, cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do CPF, não
atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 801309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681213/2025
Interessado: SAMBA NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso
III e V do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado o documento de língua
portuguesa valido e a Certidão de antecedente criminal do país de origem apostilado
corretamente.
Código: 801395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681294/2025
Interessado: MOUHAMADOU LAMINE BARRA FALLOU TOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos
II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado Comprovante de residência de
onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e o documento de língua portuguesa
valido.
Código: 801189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681099/2025
Interessado: MARIE GENA CASSEUS CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234,
c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 793894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674156/2025
Interessado: TATIANA CARVALHO GONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c inciso II do art.234 do
Decreto 9.199/2017, por não possuir prazo de residência indeterminado suficiente.
Código: 801696
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681589/2025
Interessado: AARON PAUL BERGEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 802991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682797/2025
Interessado: ANTHONY NNAEDOZIE CHIWETALU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 803127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682908/2025
Interessado: GABRIELA LIZZIE GARCIA ALONSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
ter apresentou, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido, a certidão antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e a cópia completa do documento de viagem internacional, portanto não
atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c do art. 234,
incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 791470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671797/2025
Interessado: JEAN LAGNINCE PROVIDENCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido, Documento de proficiência em língua portuguesa e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem
internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 804361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684101/2025
Interessado: SABRI GNOUNOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 797538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677647/2025
Interessado: MACKENSON DANIEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos
II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado Comprovante de residência de
onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e o documento de língua portuguesa
valido.
Código: 804954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684651/2025
Interessado: EDGARD CELESTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Comprovante de
comunicação em português valido, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III e V art.234 do Decreto N°9199/2017.
Código: 801833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681725/2025
Interessado: DEYVIS NOE ANTACABANA ALIAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 792180
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672507/2025
Interessado: LISNEIDIS PUENTES VERANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III, IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017.
Código: 798956
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679020/2025
Interessado: JAMESON JOINEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos anteriores
ao pedido e Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art.234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 802897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682717/2025
Interessado: MIRNA TATIANA BLANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, o original do comprovante de residência, comprovante da
situação cadastral do CPF, e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 802008
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681893/2025
Interessado: JORGE FERNANDO INFANZON MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, Comprovante de
residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Comprovante de situação
cadastral do CPF e Cópia completa do documento de viagem internacional, não atendendo
aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do
art.234 do Decreto n°9199/2017.
Código: 808143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0687612/2025
Interessado: JOANA RIBEIRO AMARO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 800682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680605/2025
Interessado: NALLELY MINERVA PERALES VALDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de
residência, Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e nos art.234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 799968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679986/2025
Interessado: AZAR SADRARHAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado passível de validação durante a conferência documental na
Policia Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 803013
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682814/2025
Interessado: GLORIA ESTER CADAVID RESTREPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do território nacional por período superior ao limite máximo permitido pela
legislação, não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c o inciso II do art. 234 e o § 2º do art. 233 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 797992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678101/2025
Interessado: GUENSON SAINT FLEUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos quatro anos anteriores ao
pedido e a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no
art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 814381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693494/2025
Interessado: JEAN JOELSON ERAUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, não atendendo
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso IV do
Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a falta da certidão criminal da justiça Estadual.
Código: 814885
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693989/2025
Interessado: MARIA FERNANDA SUAREZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 4 (comprovante de residência) do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 815417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694493/2025
Interessado: WISCLY JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso
II do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de residência por prazo
indeterminado.
Código: 800541
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680465/2025
Interessado: PETERSON FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 802135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682012/2025
Interessado: ANA MATUMONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 234, inciso IV do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.