DELIBERAÇÃO Nº 1.865, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 7 de 8)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10480.906700/2019-26 .4 a 8
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10880.729407/2016-83 - Recorrente: ARBAX ABRASIVOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.722628/2016-90 - Recorrente: ESTALEIRO RIO
MAGUARI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.906700/2019-26 - Recorrente: LM WIND POWER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
4 - Processo nº: 10480.906701/2019-71 - Recorrente: LM WIND POWER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.906703/2019-60 - Recorrente: LM WIND POWER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.906704/2019-12 - Recorrente: LM WIND POWER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.906705/2019-59 - Recorrente: LM WIND POWER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.906707/2019-48 - Recorrente: LM WIND POWER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
9 - Processo nº: 10120.728195/2016-19 - Recorrente: SCITECH PRODUTOS
MEDICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11762.720044/2014-68 - Recorrente: TETRA
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10611.721242/2013-29 - Recorrente: WEST AIR CARGO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
12 - Processo nº: 15165.720151/2014-86 - Recorrente: BASE FORTE
IMPERMEABILIZANTE DE SOLO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11762.720042/2011-26 - Recorrente: FAST ONE SISTEMAS
TECNOLOGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10909.722902/2012-72 - Recorrente: HC BRASIL TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10516.720001/2012-60 - Recorrente: OMB LATAM BRASIL
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10715.001459/2011-99 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-
GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 15444.720238/2021-46 - Recorrente: AGRO COMERCIAL C. R.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 11829.720015/2011-31 - Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 15:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 16095.720070/2012-58 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VIACAO POA LTDA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000001/2015-02 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco
"O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - LUCROS NO EXTERIOR - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 10600.720012/2020-09 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
2 - Processo nº: 10600.731277/2023-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 16561.720034/2016-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
4 - Processo nº: 10783.725528/2011-40 - Recorrente: FISCOMEX
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
5 - Processo nº: 13864.720099/2019-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESTIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: DECADÊNCIA - GANHO DE CAPITAL - GLOSA DE CUSTOS E
DESPESAS -PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
6 - Processo nº: 16682.721410/2021-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 - Processo nº: 10980.723846/2019-05 - Recorrente: RUMO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 17095.720549/2022-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
9 - Processo nº: 10183.902115/2017-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIAL REGIAO 7 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
10 - Processo nº: 10850.002617/2002-82 - Recorrente: RODOBENS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10510.001049/2005-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONSTRUTORA CELI LTDA
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 12466.723406/2013-07 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
2 - Processo nº: 10865.721927/2013-93 - Recorrente: ZF AUTOMOTIVE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.722733/2012-35 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.720240/2014-88 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.002666/2010-62 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.006474/2010-25 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.001805/2009-29 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.002974/2011-13 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS &
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.721561/2018-63 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.720493/2018-15 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10909.004516/2009-08 - Recorrente: SEATRADE SERVICOS
PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11684.000972/2009-15 - Recorrente: SEATRADE SERVICOS
PORTUARIOS E LOGISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10814.006924/2010-89 - Recorrente: TRELLIS TECNOLOGIA
SOCIEDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: OUTRAS RECEITAS - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 16561.720104/2014-22 - Recorrente: FB PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
13 - Processo nº: 16682.721141/2018-13 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14098.720034/2013-10 - Recorrente: TELEVISAO CENTRO
AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.721019/2021-83 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: GANHO DE CAPITAL - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - PREÇOS DE
TRANSFERÊNCIA - MULTA QUALIFICADA - DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
16 - Processo nº: 16327.720842/2020-91 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.721346/2020-54 - Recorrentes: ERBE
INCORPORADORA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
18 - Processo nº: 16561.720182/2015-16 - Recorrentes: CATERPILLAR BRASIL
COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18088.000063/2009-55 - Recorrente: ENGEFORT SISTEMA
AVANCADO DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13971.721114/2019-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDA
21 - Processo nº: 10675.720012/2012-17 - Recorrente: NICOP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
22 - Processo nº: 11080.919405/2012-39 - Recorrente: CONSTRUTORA
CIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.919404/2012-94 - Recorrente: CONSTRUTORA
CIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 10:00 HORAS
TEMA 6: MULTA ISOLADA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
24 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06
15ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05/11/2026 a 05/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeoouáudio,limitadoa10(dez)minutosdeduração,conformeart.19daPortariaRFBnº309,de31
de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade
Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
Itens Repetitivos, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela,
este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 5 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA
1 - Processo nº: 10675.722121/2019-45 - Recorrente: LUIZ PAULO DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10675.722124/2019-89 - Recorrente: JOAQUIM DONIZETE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.722208/2019-12 - Recorrente: ISAIAS JOSE SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.722213/2019-25 - Recorrente: IRAIDES FERREIRA DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06/11/2026 a 06/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10540.904505/2023-96 .2 a 5
. .6 .10540.904509/2023-74 .7 a 12
. .13 .10950.904038/2023-72 .14
. .15 .11040.902568/2021-40 .16 a 22
. .23 .11040.903544/2020-27 .24 a 25
DIA 6 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
1 - Processo nº: 10540.904505/2023-96 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10540.720062/2025-44 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10540.720073/2025-24 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10540.720562/2025-86 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19555.721328/2025-81 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10540.904509/2023-74 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10540.904506/2023-31 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10540.904507/2023-85 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10540.904508/2023-20 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10540.904510/2023-07 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10540.904511/2023-43 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10540.904512/2023-98 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.904038/2023-72 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10950.904039/2023-17 - Recorrente: AUTO POSTO CENTER LTDA.