DELIBERAÇÃO Nº 1.865, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 6 de 8)

DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
1 - Processo nº: 10530.723951/2012-68 - Recorrente: BARBOSA, BARBOSA E CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.722408/2015-83 - Recorrente: BIMETAL INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
3 - Processo nº: 13864.720182/2015-13 - Recorrente: FLAVIO MILENA
FRANCESCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.722527/2016-16 - Recorrente: FLAVIO MILENA
FRANCESCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
5 - Processo nº: 10830.722762/2013-74 - Recorrente: JOSE OMATI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
6 - Processo nº: 13074.722099/2020-34 - Recorrente: LUIS CARLOS LOPES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
7 - Processo nº: 11080.725837/2018-76 - Recorrente: RAFAEL LEOCADIO DOS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.722568/2013-81 - Recorrente: RAFAEL LEOCADIO DOS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.721830/2019-19 - Recorrente: SILVIA HELENA FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
1 - Processo nº: 11020.723220/2017-40 - Recorrente: SILVIO GUATURA
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.721247/2018-89 - Recorrente: SILVIO GUATURA
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.723063/2016-91 - Recorrente: SILVIO GUATURA
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
4 - Processo nº: 10580.720694/2010-55 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.720695/2010-08 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.720692/2010-66 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.737795/2021-11 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.720693/2010-19 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.726644/2019-10 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12915.000267/2008-39 - Recorrente: HOSPITAL DAS
CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
11 - Processo nº: 15586.720142/2019-49 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
SANCIO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
12 - Processo nº: 10845.001541/2007-51 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
13 - Processo nº: 10830.722790/2013-91 - Recorrente: JOSE ANTONIO
APARECIDO GENARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
14 - Processo nº: 15504.724897/2019-85 - Recorrente: JULIAN FERREIRA POSE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.730027/2018-98 - Recorrente: LEONARDO MUSSI DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
16 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
MARZINOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
17 - Processo nº: 15504.721575/2019-84 - Recorrente: NUCLEO DE
HEMATOLOGIA E TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA DE MINAS GERAIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
18 - Processo nº: 15504.724914/2019-84 - Recorrente: SAMIR ANDRADE
SOUKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
19 - Processo nº: 10945.720929/2014-56 - Recorrente: TRANSPORTADORA
BINACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 11483.720073/2016-28 - Recorrente: ADRIANO NICOLETTI
SEMEGHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11483.720075/2016-17 - Recorrente: ADRIANO NICOLETTI
SEMEGHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11483.720074/2016-72 - Recorrente: ADRIANO NICOLETTI
SEMEGHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13748.720648/2013-37 - Recorrente: ANA CRISTINA TESCH
LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.723779/2014-12 - Recorrente: ANDREA AVILLA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.723678/2019-09 - Recorrente: ANTONIO CESAR
COELHO MOREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.728229/2014-54 - Recorrente: ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18019.720330/2017-38 - Recorrente: ANTONIO DO
NASCIMENTO BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
9 - Processo nº: 10435.721257/2013-75 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE
AZEVEDO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10435.723428/2014-81 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO
DE AZEVEDO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10435.721256/2013-21 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO
DE AZEVEDO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
12 - Processo nº: 10183.721902/2017-92 - Recorrente: CAMILA ALESSANDRA
PINHEIRO SALLES TAKASE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19985.720114/2017-18 - Recorrente: CELIA APARECIDA
FERREIRA CARTA WINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
14 - Processo nº: 10380.724995/2019-42 - Recorrente: CLAUDIO BATISTA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
15 - Processo nº: 19613.725087/2021-84 - Recorrente: CLOTILDE PEREIRA DE
TOLEDO LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.725086/2021-30 - Recorrente: CLOTILDE PEREIRA DE
TOLEDO LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.725084/2021-41 - Recorrente: CLOTILDE PEREIRA DE
TOLEDO LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
18 - Processo nº: 10280.721287/2014-73 - Recorrente: DEBORA FRANCO DA
SILVEIRA BUENO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
19 - Processo nº: 10660.722613/2013-12 - Recorrente: GILDETA MENEZES DE
ALCKMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
20 - Processo nº: 13830.722631/2014-66 - Recorrente: NOVA AMERICA
TERRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.723734/2014-30 - Recorrente: PAULO ROBERTO
HAEHNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10540.721009/2016-70 - Recorrente: POMPILIO OLIVEIRA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.720838/2015-73 - Recorrente: PPE FIOS ESMALTADOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.724069/2013-16 - Recorrente: SEBASTIAO MATTOS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.724066/2013-82 - Recorrente: SEBASTIAO MATTOS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.724068/2013-71 - Recorrente: SEBASTIAO MATTOS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11624.720154/2013-23 - Recorrente: SERGIO LOPES DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13074.742366/2024-13 - Recorrente: VERA REGINA
CORDEIRO BENTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 17227.721279/2021-40 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
3 - Processo nº: 19393.720130/2015-17 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
4 - Processo nº: 10166.720159/2023-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS PRESTADORES DE SERVICOS - COOPSERV'S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.720569/2023-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS PRESTADORES DE SERVICOS - COOPSERV'S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.733926/2020-40 - Recorrente: ITESAPAR FUNDICAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10340.720174/2022-17 - Recorrente: L P A CONFECCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
8 - Processo nº: 17227.720420/2021-97 - Recorrente: SUPERMERCADOS
NOVO MUNDO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
9 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
10 - Processo nº: 13502.722232/2018-41 - Recorrente: POLIS PROPAGANDA
& MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
11 - Processo nº: 15504.004654/2008-74 - Recorrente: MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
12 - Processo nº: 15504.724810/2019-70 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE MINAS GERAIS GASMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.724809/2019-45 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE MINAS GERAIS GASMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
14 - Processo nº: 11000.723526/2021-11 - Embargante: JOSE GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 10480.731953/2014-25 - Recorrente: IVANILDO DE
FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.724292/2019-96 - Recorrente: IVANILDO DE
FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.722826/2021-64 - Recorrente: IVANILDO DE
FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
18 - Processo nº: 10410.725249/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EDES SOARES DE OLIVEIRA
DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
19 - Processo nº: 10660.723276/2019-68 - Recorrente: HUMBERTO GOMES
DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/11/2026 e fim às 23h59min do dia 12/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes
da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .16682.900696/2014-98 .5 a 8
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 15868.720061/2018-00 - Recorrente: CONNECT INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PNEUS E ELETRONICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10111.722192/2013-38 - Recorrente: FILTROLAR FILTROS E
UTILIDADES PARA O LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10111.721519/2021-64 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
4 - Processo nº: 16682.900696/2014-98 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
5 - Processo nº: 16682.900692/2014-18 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.900693/2014-54 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900694/2014-07 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900695/2014-43 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
9 - Processo nº: 16682.902080/2014-51 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.901294/2013-20 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.902079/2014-27 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902684/2014-06 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.900343/2014-98 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.904258/2013-18 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
1 - Processo nº: 10283.724797/2021-00 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.724790/2021-80 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.