3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 23034.005136/2002-94 - Embargante: ALIANCA DA BAHIA ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 11516.720930/2019-16 - Recorrente: ARMANDO CESAR HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.723566/2019-28 - Recorrente: FRANCISCO BICALHO CHEVRAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 4 - Processo nº: 12420.000650/2017-40 - Recorrente: HOSPITAL SOCOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.003673/2008-83 - Recorrente: HOSPITAL SOCOR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6-Processonº:13896.721713/2014-29-Recorrente:OSVALDODONASCIMENTOe Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 10166.724890/2019-28 - Recorrente: WING HARRISON CARVALHO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 1 - Processo nº: 10980.721328/2014-34 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 15746.721580/2021-69 - Recorrente: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 3 - Processo nº: 14098.720161/2016-61 - Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THABITTA DE SOUZA ROCHA 4 - Processo nº: 10665.724605/2019-48 - Recorrente: EDUCACAO E CULTURA SAO FRANCISCO DE ASSIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10665.724606/2019-92 - Recorrente: EDUCACAO E CULTURA SAO FRANCISCO DE ASSIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 6 - Processo nº: 10340.721271/2025-61 - Recorrente: DORIVAL AGULHOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 7 - Processo nº: 11080.726997/2018-32 - Recorrente: ANTONIO JOSE PRAGA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: CLEBERSON ALEX FRIESS 8 - Processo nº: 11080.727297/2018-65 - Recorrente: APARECIDA VALERIA SALVIANO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 9 - Processo nº: 13116.732396/2019-11 - Recorrente: EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 10 - Processo nº: 12448.720770/2020-54 - Recorrente: FABIO LOPES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 11 - Processo nº: 10340.720343/2021-20 - Recorrente: IBRAHIM CHAMMA FARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 12 - Processo nº: 10530.729276/2023-33 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.725170/2019-17 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THABITTA DE SOUZA ROCHA 14 - Processo nº: 10970.720149/2014-07 - Recorrente: FISC SERVICOS DE APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10665.731639/2019-99 - Recorrente: HD TELECOM & SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 16 - Processo nº: 10665.720644/2018-95 - Recorrente: MARCELO DA SILVEIRA CASSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10740.720007/2018-79 - Recorrente: MAURICIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 18 - Processo nº: 15868.720016/2016-85 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SEMEALI SEMENTES HIBRIDAS LTDA e FAZENDA NACIONAL 19-Processonº:11516.723254/2018-43-Embargante:CONSELHEIROeInteressado: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 13/11/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 19515.000400/2009-90 - Recorrente: ADRIANA COSTA FERREIRA PEREIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.720234/2015-38 - Recorrente: ANTONIO LUIS XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13807.006281/2009-17 - Recorrente: ARY CARLOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.011850/2007-89 - Recorrente: CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13807.006987/2009-89 - Recorrente: CLEIDE CARCHAN DIGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.723170/2011-53 - Recorrente: JOSE RENATO FERREIRA TORRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12571.720122/2018-68 - Recorrente: JURANDIR AVAHE MESSIAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.002833/2010-23 - Recorrente: LUIZ CARLOS OSTROSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.001651/2008-97 - Recorrente: LUZIA MARTINELLI MARIANO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16143.000346/2010-01 - Recorrente: MARCELLO GLYCERIO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.730289/2011-41 - Recorrente: MARCOS CELSO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.721947/2011-12 - Recorrente: MARIA CRISTINA CARRICO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo nº: 10850.721757/2014-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARAPOAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.721759/2014-86 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARAPOAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 15 - Processo nº: 11610.007188/2010-35 - Recorrente: RENATA BUSTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13811.000031/2009-12 - Recorrente: RODRIGO PRADO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 17 - Processo nº: 11516.720850/2020-96 - Recorrente: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA NETO MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 15889.720006/2017-82 - Recorrente: DENERVALDO APARECIDO SETIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15889.720014/2017-29 - Recorrente: FABIANA PARSLOE LEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo nº: 15504.724372/2019-40 - Recorrente: EULER SILVEIRA VIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 4 - Processo nº: 10850.722681/2014-17 - Recorrente: COOPEVO COOPERATIVA REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10850.722678/2014-01 - Recorrente: COOPEVO COOPERATIVA REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo nº: 10580.725289/2019-61 - Recorrente: GAS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 7 - Processo nº: 11030.721925/2020-17 - Recorrente: GENECI MARIA RIBICKI TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 8 - Processo nº: 14041.720216/2018-51 - Recorrente: MARIANE MARIANO DE OLIVEIRA D ORNELLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10740.720012/2018-81 - Recorrente: PEDRO RAMOS DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo nº: 19515.004570/2010-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO REDOLFI THIAGO CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 16095.720120/2019-73 - Recorrente: AMBITRANS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.727088/2015-15 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10746.720030/2018-11 - Recorrente: PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10746.720073/2018-99 - Recorrente: PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.720253/2023-99 - Recorrente: PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11070.731097/2019-15 - Recorrente: TOPFLEX DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 7 - Processo nº: 13896.720243/2019-91 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 8 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 9 - Processo nº: 13888.722799/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 10 - Processo nº: 19515.720899/2018-46 - Recorrente: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11-Processonº:10880.757000/2020-22-Embargante:ROBERTOEGYDIOSETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 12 - Processo nº: 10865.725467/2019-68 - Recorrente: ELANO BLUMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10865.725468/2019-11 - Recorrente: ELANO BLUMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 14 - Processo nº: 10469.727833/2019-96 - Recorrente: NELSON GALVAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 13/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 10/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 15971.000416/2009-64 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ADAO REZENDE DA SILVA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.001876/2008-72 - Recorrente: TRIESTE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.001878/2008-61 - Recorrente: TRIESTE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.001877/2008-17 - Recorrente: TRIESTE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.001874/2008-83 - Recorrente: TRIESTE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.001873/2008-39 - Recorrente: TRIESTE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.010649/2007-19 - Recorrente: USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.010655/2007-68 - Recorrente: USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ESIO KENNEDY SOUZA SILVA 9-Processonº:10166.724877/2019-79-Recorrente:ANDREMEDINADOSSANTOS GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.724878/2019-13 - Recorrente: ANSELMO LUIS RIBEIRO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10437.721496/2018-10 - Recorrente: JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.724887/2019-12 - Recorrente: MARCO ANTONIO PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10140.728481/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RICARDO SAFATLE SOARES Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 14 - Processo nº: 10660.725596/2019-52 - Recorrente: AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15983.720087/2017-42 - Recorrente: ALBERTO BULUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 14098.720069/2019-44 - Recorrente: ANTONIO TUIM DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14041.720186/2017-00 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.723251/2013-00 - Recorrente: EMMA GIOMBELLI BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15211.720073/2012-55 - Recorrente: INOCENCIO DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.723382/2019-60 - Recorrente: JOAO AURIMAR CORREIA DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10725.720664/2019-95 - Recorrente: JOSE CARLOS DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.725815/2019-93 - Recorrente: PROVIDA - INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15765.000019/2008-47 - Embargante: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10437.721302/2019-67 - Recorrente: WOLNEY CALMON FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 25 - Processo nº: 10880.772304/2020-10 - Recorrente: MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.000083/2008-07 - Recorrente: TMA COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15940.720008/2020-03 - Recorrente: WILLIAM FERNANDES CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 28 - Processo nº: 11234.720036/2024-61 - Recorrente: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.747789/2019-70 - Recorrente: CLOVES DA COSTA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12571.720060/2019-75 - Recorrente: LUIZ CARLOS SEBASTIAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13888.722658/2019-06 - Recorrente: MARCOS HOFLING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13888.724368/2018-16 - Recorrente: MARCOS HOFLING e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 12/11/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
DELIBERAÇÃO Nº 1.865, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Esporte — . . . . . . . SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/10/2026