DELIBERAÇÃO Nº 1.865, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 8)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .24 .13837.720994/2017-40 .25 a 27
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10280.722530/2019-85 - Recorrente: COMPAR COMPANHIA
PARAENSE DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.906147/2019-12 - Recorrente: FORTIXS VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.906148/2019-59 - Recorrente: FORTIXS VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12571.720104/2018-86 - Recorrente: ALTERNATIVA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10865.722721/2018-95 - Recorrente: COLETA CTMR - LIMPEZA
E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13227.721487/2017-10 - Recorrente: ELIZABETE MARCHESINE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.724425/2020-31 - Recorrente: MINIPRECO MERCADO E
ACOUGUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIZ BARBOSA
8 - Processo nº: 10283.721656/2012-36 - Recorrente: NIPPON SEIKI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10340.720355/2020-73 - Recorrente: TRTN LOCACOES DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.723994/2017-54 - Recorrente: QUEIROZ ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11065.723684/2019-00 - Recorrente: QUEIROZ ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10970.720138/2019-23 - Recorrente: ELETROSOM LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
13 - Processo nº: 11030.720956/2012-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO PLANALTO MEDIO DO RIO GRANDE DO
SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10469.721496/2011-76 - Recorrente: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA
ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.722469/2018-00 - Recorrente: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11065.720173/2015-02 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: TACOSOLA BORRACHAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA
17 - Processo nº: 10580.901956/2017-57 - Recorrente: TECON SALVADOR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.720666/2020-46 - Recorrente: CELUCON ALUGUEL DE
IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.720716/2018-92 - Recorrente: CEREALISTA WILLE
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13609.721339/2020-06 - Recorrente: POSTO FAISAO V LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
21 - Processo nº: 13074.728093/2020-71 - Recorrente: INCENOR INDUSTRIA
CERAMICA DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.723102/2015-59 - Embargante: ARNOLDO GONCALVES
DE ARAUJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.720779/2021-70 - Recorrente: PAULITEC
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13837.720994/2017-40 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 13837.720991/2017-14 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13837.720992/2017-51 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13837.720993/2017-03 - Recorrente: AMHA SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
28 - Processo nº: 11060.728375/2019-68 - Recorrente: CEREAIS CAMILA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.725953/2017-19 - Recorrente: CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO
30 - Processo nº: 10805.721932/2015-72 - Embargante: FLOWSERVE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.721626/2017-30 - Recorrente: LOPEZ MARINHO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10467.720468/2011-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.724327/2012-11 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16097.720002/2020-89 - Recorrente: INF SITE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.724326/2012-76 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.722317/2012-71 - Recorrente: AL EMPREENDIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16095.000386/2010-68 - Recorrente: GRAZZIMETAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.902013/2018-61 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.925060/2011-93 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.933538/2009-14 - Recorrente: POTENCIAL PETROLEO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.725654/2011-78 - Recorrente: PREMIER IT GLOBAL
SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.905189/2011-02 - Recorrente: SYMNETICS
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 11634.720284/2017-71 - Recorrente: PF&PJ SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 - Processo nº: 10830.912980/2020-28 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.910428/2018-81 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 10935.723481/2015-22 - Recorrente: FARMACIA FARMAUTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
5 - Processo nº: 10880.966611/2020-60 - Recorrente: EMPRESA NORTE DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
6 - Processo nº: 10840.730652/2020-96 - Recorrente: VISIONA TECNOLOGIA
ESPACIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
7 - Processo nº: 12448.732129/2013-33 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.732128/2013-99 - Recorrente: TEFE-TEFE SERVICOS DE
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.904747/2018-04 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 17095.720988/2022-31 - Recorrente: AGRIMEX AGRO
INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.721781/2022-84 - Recorrente: APA CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.906106/2020-28 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17095.721451/2022-99 - Recorrente: CIRIO CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17095.720563/2021-41 - Recorrente: CIRIO CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.951235/2018-94 - Recorrente: COOPERATIVA UNIAO
SERV DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE S.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.946422/2012-61 - Recorrente: IRMAOS BRETAS , FILHOS
E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10283.721448/2013-18 - Recorrente: MANAUS CAMARA
MUNICIPAL DE MANAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.900837/2011-95 - Recorrente: QUERO-QUERO
VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15374.900153/2010-68 - Recorrente: TELEMAR
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA
11 - Processo nº: 10680.917905/2019-81 - Recorrente: ARTEBRILHO
MULTSERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.915069/2019-08 - Recorrente: ARTEBRILHO
MULTSERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.902590/2017-44 - Recorrente: BRAY CONTROLS
INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.902589/2017-10 - Recorrente: BRAY CONTROLS
INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10380.911997/2020-11 - Recorrente: FORT MOTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.911996/2020-69 - Recorrente: FORT MOTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.903642/2022-43 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.915441/2020-27 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.917247/2023-57 - Recorrente: SIEMENS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.917246/2023-11 - Recorrente: SIEMENS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.904646/2023-23 - Recorrente: ZP CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.905786/2023-19 - Recorrente: ZP CONSERVACAO E
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 12448.905982/2023-52 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.905981/2023-16 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.902667/2023-13 - Recorrente: FLUXO SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.902668/2023-68 - Recorrente: FLUXO SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10469.901207/2021-92 - Recorrente: INTERFORT SEGURANCA
DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.903086/2019-18 - Recorrente: MIRUM DIGITAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.904207/2019-01 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.908706/2019-60 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/11/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 8h30min do dia 09/11/2026 e fim às 23h59min do dia 11/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes
da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10435.900828/2021-46 - Recorrente: UNIMED CARUARU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10872.720151/2018-18 - Recorrente: DUBE EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.722757/2015-63 - Recorrente: CASARAO GRILL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.902664/2019-32 - Recorrente: 3C SERVICES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.932602/2024-55 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.902666/2019-21 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13074.723299/2023-57 - Recorrente: VENDAP - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10980.917990/2022-06 - Recorrente: FURUKAWA ELECTRIC
LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16152.720059/2019-32 - Recorrente: PAIC PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.914546/2020-21 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.914548/2020-11 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.914547/2020-76 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11707.720166/2014-19 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11516.723666/2018-83 - Recorrente: SEGUREBEM VIGILANCIA E
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11516.723662/2018-03 - Recorrente: SEGUREBEM VIGILANCIA E
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.910940/2018-27 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.910941/2018-71 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
18 - Processo nº: 10925.721541/2020-59 - Recorrente: TR2 PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10805.904140/2022-61 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10805.904141/2022-13 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.731239/2022-65 - Recorrente: TRANSPORTES DE ARROZ
CAUSUARINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10384.720322/2019-83 - Recorrente: FEIRAO DO AUTOMOVEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10980.723457/2018-91 - Recorrente: DAVI NOGAROTTO &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 18470.732146/2013-70 - Recorrente: INTERNATIONAL
LOGGING DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 16643.720036/2011-49 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
4 - Processo nº: 10320.722881/2013-87 - Recorrente: LOJAS GABRYELLA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 10680.720576/2015-23 - Recorrente: UNIMED BELO
HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
6 - Processo nº: 19515.720138/2020-17 - Recorrente: SOFTWARE AG BRASIL
INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 13855.721767/2019-85 - Recorrente: ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 16682.904874/2012-98 - Recorrente: BANCO FININVEST S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
9 - Processo nº: 16682.901805/2015-75 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 10480.900441/2016-87 - Recorrente: CASAFORTE ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
11 - Processo nº: 16682.901622/2015-50 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 10480.912511/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
13 - Processo nº: 16682.900064/2015-13 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
14 - Processo nº: 16327.905071/2013-81 - Recorrente: BANCO CREDICARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
15 - Processo nº: 10680.906785/2014-81 - Recorrente: EPO CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 12448.900035/2018-16 - Recorrente: PARNAIBA GAS
NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
17 - Processo nº: 10875.903998/2012-11 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/11/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 12/11/2026 e fim às 23h59min do dia 13/11/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;