PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 5)

II - gerenciar e executar o desenho instrucional de programas por
competência para serem ofertados na Escola Virtual de Governo;
III - coordenar e desenvolver a avaliação das ações educacionais de
desenvolvimento profissional promovidas pela DDPro; e
IV - gerenciar e executar a seleção, a formação e o aperfeiçoamento de docentes
para atuação nas ações de desenvolvimento profissional promovidas pela DDPro.
Art. 63. À Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais (ProInova) compete:
I - propor diretrizes e metodologias inovadoras de ensino para o
desenvolvimento de ações educacionais de desenvolvimento profissional;
II - coordenar o desenho, o desenvolvimento, a implementação e a
manutenção de programas por competências;
III - gerenciar o desenho de projetos educacionais estratégicos e inovadores
de desenvolvimento profissional; e
IV - dar suporte à contratação de docentes, curadores e colaboradores para
desenvolvimento de programas por competências e projetos educacionais estratégicos
de desenvolvimento profissional.
Art. 64. À Coordenação de Inovação em Formação e Avaliação (QualiEdu) compete:
I - gerenciar a seleção, a formação e o aperfeiçoamento de docentes para
atuação em ações educacionais de desenvolvimento profissional;
II - gerenciar o banco de colaboradores para a oferta de ações educacionais
de desenvolvimento profissional;
III - dar suporte à contratação de docentes para a formação dos
colaboradores do banco de que trata o inciso II;
IV - coordenar e consolidar a avaliação das ações educacionais de
desenvolvimento profissional; e
V - subsidiar a tomada de decisão sobre ajustes em desenhos instrucionais,
suspensão de ofertas ou manutenção de ações educacionais de desenvolvimento profissional.
Art. 65. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de
Experiências de Aprendizagem Síncronas (CGDES) compete:
I - desenvolver e executar experiências de aprendizagem presenciais, híbridas e
a distância, em formato síncrono, voltadas ao desenvolvimento de competências
profissionais de servidores e agentes públicos, em alinhamento às diretrizes educacionais
da Diretoria e às necessidades de desenvolvimento identificadas nos Planos de
Desenvolvimento de Pessoas (PDPs), de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019;
II - planejar e gerenciar a oferta de turmas abertas, turmas exclusivas e
ações de desenvolvimento destinadas a órgãos e entidades públicas, inclusive dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
III - orientar e acompanhar conteudistas na concepção e na produção de conteúdos
educacionais destinados às experiências de aprendizagem sob sua responsabilidade;
IV - aplicar e disseminar metodologias e estratégias de ensino e
aprendizagem adequadas às diferentes modalidades de experiências de aprendizagem
sob sua responsabilidade; e
V - monitorar e avaliar a execução das experiências de aprendizagem sob sua
responsabilidade e propor ajustes e aperfeiçoamentos em seu desenho, sua oferta e sua execução.
Art. 66. À Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem
Síncronas (Codea) compete:
I - coordenar o desenho instrucional de experiências de aprendizagem
presenciais, híbridas e a distância, em formato síncrono, voltadas ao desenvolvimento
de competências profissionais de servidores e agentes públicos;
II - promover o alinhamento das experiências de aprendizagem de que trata
o inciso I às competências transversais e de liderança para o serviço público;
III - coordenar a produção de materiais audiovisuais e multimídia para as
experiências de aprendizagem de que trata o inciso I;
IV - orientar conteudistas na criação de conteúdos educacionais com uso de
metodologias e estratégias de ensino e aprendizagem adequadas às experiências de
aprendizagem de que trata o inciso I;
V - apoiar a execução e a avaliação de turmas piloto das experiências de
aprendizagem de que trata o inciso I;
VI - desenvolver e aplicar metodologias e estratégias de ensino e aprendizagem
na concepção das experiências de aprendizagem de que trata o inciso I; e
VII - apoiar os procedimentos de contratação de conteudistas e docentes para o
desenvolvimento e a oferta-piloto das experiências de aprendizagem de que trata o inciso I.
Art. 67. À Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem
Síncronas (COEXA) compete:
I - coordenar a oferta de experiências de aprendizagem presenciais, híbridas
e à distância, em formato síncrono, voltadas ao desenvolvimento de competências
profissionais de servidores e agentes públicos;
II - programar e viabilizar a oferta de turmas abertas e de programas
desenvolvidos em parceria com instituições públicas nos territórios, considerando as
experiências de aprendizagem em oferta, a demanda, a disponibilidade orçamentária,
os docentes ativos no banco de colaboradores da DDPRO e os recursos estruturais e
tecnológicos disponíveis;
III - coordenar a utilização do banco de docentes da DDPRO, realizando a
avaliação dos docentes cadastrados e indicando a necessidade de novas formações; e
IV - apoiar os procedimentos de contratação de docentes integrantes do
banco de colaboradores da DDPRO.
Art. 68. À Diretoria de Educação Executiva (DEX) compete desenvolver
competências transversais e de liderança de servidores públicos, promovendo
conhecimento de políticas públicas e alta gestão, por meio do planejamento,
coordenação, monitoramento e avaliação das atividades de:
I - aperfeiçoamento de carreiras transversais do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e ao ciclo de gestão do Poder Executivo federal para a
melhoria do processo de desenho, gestão e avaliação de políticas públicas direcionadas
à promoção do desenvolvimento nacional e à melhoria do acesso a serviços públicos,
inclusive para obtenção de requisitos para promoção;
II - certificações avançadas, incluindo bootcamps, para fins de atender a
programas de licença capacitação;
III - desenvolvimento de competências de liderança para servidores
ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança do Poder Executivo federal,
estadual, distrital e municipal equivalentes a CCE ou FCE de nível 13 ou superior;
IV - cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância;
V - formação inicial de carreiras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e do ciclo de gestão do Poder Executivo federal como etapa de concurso público; e
VI - programa de desenvolvimento inicial para servidores públicos federais
como requisito para aprovação em estágio probatório.
Art. 69. À Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras
(CGCarreiras) compete:
I - elaborar, coordenar, implementar e monitorar ações de aprendizagem no
programa de aperfeiçoamento para as carreiras transversais e estratégicas e do ciclo
de gestão do poder executivo federal com foco na melhoria do processo de desenho,
gestão e avaliação de políticas públicas direcionadas à promoção do desenvolvimento
nacional e à melhoria do acesso a serviços públicos;
II - elaborar, coordenar, implementar e monitorar cursos no formato de
certificação avançada ou de bootcamp para atender às necessidades de licença
capacitação de servidores;
III - prestar informações, aos órgãos responsáveis, a respeito da obtenção
de requisitos de promoção de servidores de carreira no que diz respeito ao programa
de aperfeiçoamento;
IV - integrar a comissão de análise de documentação para classificação e
recebimento de gratificação da carreira de Analista de Infraestrutura; e
V - elaborar, coordenar e implementar o concurso de prêmios para temas
estratégicos das carreiras.
Art. 70. À Coordenação-Geral de Especialização e MBA (CGMBA) compete:
I - planejar, supervisionar e monitorar a oferta de cursos de especialização
e MBA, em nível de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância, para a
capacitação de servidores públicos federais, estaduais e municipais;
II - coordenar o desenvolvimento pedagógico e acadêmico de cursos de especialização
e MBA a serem ofertados pela Enap, bem como revisar e validar os conteúdos produzidos;
III - coordenar os processos seletivos para o ingresso nos cursos de
especialização e MBA da Enap, observadas as políticas de inclusão e reserva de vagas
previstas na legislação e normativos vigentes;
IV - estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a gestão acadêmica
dos cursos de especialização e MBA da Enap; e
V - definir diretrizes e supervisionar ações de acessibilidade nos cursos de
especialização e MBA ofertados pela Enap.
Art. 71. À Coordenação de Cursos de Especialização e MBA (CMBA) compete:
I - elaborar, implementar, coordenar, executar e monitorar a oferta dos
cursos de especialização e MBA da Enap, presenciais e à distância, realizando as
atividades de gestão acadêmica; e
II - implementar e acompanhar as ações de acessibilidade e inclusão dos
estudantes nos cursos de especialização e MBA ofertados pela Enap.
Art. 72. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças
(CGLidera) compete:
I - elaborar, coordenar, implementar e monitorar programas de desenvolvimento
das competências de liderança para ocupantes de cargos de liderança a partir de FCE e CCE
13 ou equivalentes da administração pública federal, tendo como referência a Matriz de
Competências Essenciais de Liderança para o setor público brasileiro;
II - elaborar, coordenar, implementar e monitorar programas de
desenvolvimento das competências de altas lideranças de estados e municípios;
III - elaborar, coordenar, implementar e monitorar capacitação in loco ou
assessorias em conteúdos estratégicos para lideranças do governo federal com foco em
inovação e transformação do Estado;
IV - elaborar, coordenar, implementar e monitorar programas e ações de
formação executiva internacional destinados ao desenvolvimento de competências de
altas lideranças públicas, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, experiências e
práticas de gestão, bem como a articulação de parcerias e iniciativas de cooperação
internacional para a oferta de ações de aprendizagem;
V - elaborar, coordenar, implementar e monitorar programas e ações de mentoria
destinados ao desenvolvimento de competências de altas lideranças públicas, promovendo a troca
de conhecimentos, experiências e práticas de liderança, bem como a constituição e o fortalecimento
de redes de aprendizagem, colaboração e desenvolvimento profissional no setor público;
VI - elaborar, coordenar, implementar e monitorar programa de
desenvolvimento de novas lideranças da Administração Pública Federal ;
VII - elaborar, coordenar, implementar e monitorar o programa de
ambientação inicial de agentes públicos ocupantes de cargos comissionados de direção
e assessoramento superiores do Poder Executivo Federal.
Art. 73. À Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras (CGFocar) compete:
I - elaborar, coordenar, implementar e monitorar o programa de formação
inicial de carreiras transversais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
e do ciclo de gestão do Poder Executivo federal como etapa de concurso público; e
II - coordenar a elaboração, implementação e monitoramento de programas
de desenvolvimento inicial para servidores públicos.
Art. 74. À Coordenação de desenvolvimento inicial de servidores federais
(CDesenvolve) compete elaborar, coordenar, implementar e monitorar programas de
desenvolvimento inicial para servidores públicos.
Art. 75. À Diretoria de Altos Estudos compete promover a conexão entre o
conhecimento científico nas áreas de administração, gestão pública e políticas públicas e a prática
da administração pública, por meio de planejamento, direção, coordenação e realização de:
I - oferta de programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de extensão;
II - fomento e desenvolvimento de pesquisa aplicada nas áreas de
administração e gestão pública e de análises e soluções tecnológicas de ciências de
dados para a administração pública;
III - assessoria, sob demanda, à administração pública na realização de
avaliações de políticas públicas, de análises de impacto e de resultado regulatório;
IV - produção e organização de evidências para subsidiar a tomada de
decisões pela administração pública;
V - incentivo à produção científica nas áreas de administração e gestão
pública e ao uso de evidências nas ações e nas decisões da administração pública;
VI - edição da Revista do Serviço Público e de publicações técnicas e
científicas, resultantes de atividades realizadas pela Enap nas áreas de pesquisa
aplicada à administração e à gestão pública; e
VII - promoção do conhecimento aplicado, em parceria com as organizações
públicas e privadas nacionais e internacionais, para a melhoria da gestão pública.
Art. 76. À Coordenação-Geral de Pesquisa (CGP) compete:
I - realizar estudos aplicados à administração pública, à gestão pública e a
políticas públicas;
II - fomentar pesquisas em temas prioritários para a administração pública;
III - editorar cientificamente e publicar a Revista do Serviço Público;
IV - fomentar e coordenar publicações técnicas e científicas resultantes de atividades
de pesquisa aplicadas à administração pública, à gestão pública e a políticas públicas; e
V - fomentar e participar de redes de pesquisa e científicas, nacionais e
internacionais, com relevância nas temáticas relativas à administração pública, à gestão
pública e a políticas públicas.
Art. 77. À Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPos) compete:
I - planejar e realizar a oferta regular de disciplinas no âmbito dos
programas de pós-graduação stricto sensu;
II - planejar e realizar a oferta de cursos de extensão da pós-graduação
stricto sensu;
III - fomentar e organizar a produção intelectual de discentes e docentes da
pós-graduação stricto sensu e promover sua disseminação; e
IV - promover intercâmbio de discentes, docentes e pesquisadores
associados com instituições congêneres de relevância nacional e internacional.
Art. 78. À Coordenação de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu
(CGA) compete:
I - realizar a gestão acadêmica dos programas de pós-graduação stricto
sensu da Enap, coordenando os processos e procedimentos relacionados às suas
atividades em conformidade com os normativos do setor e as exigências da área
complementarmente com as diretrizes do colegiado de cada programa;
II - realizar a gestão administrativa dos programas de pós-graduação stricto sensu da
Enap, garantindo a sua oferta e o desenvolvimento das atividades para o seu funcionamento;
III - representar os programas de pós-graduação stricto sensu da Enap junto à
CAPES, aos órgãos representativos e às associações de pós-graduação, no que couber;
IV - fomentar o desenvolvimento de soluções inovadoras para os problemas
complexos da Administração Pública no âmbito e nas áreas dos programas de pós-
graduação stricto sensu da Enap; e
V - realizar e secretariar os colegiados dos programas de pós-graduação
stricto sensu da Enap.
Art. 79. À Coordenação-Geral de Ciência de Dados (CGDados) compete:
I - oferecer serviços de análise e visualização de dados para a administração
pública federal;
II - apoiar as áreas da Enap e da administração pública federal na
implementação de inteligência de dados em suas atividades;
III - facilitar o acesso a dados para pesquisadores e servidores públicos de
instituições parceiras;
IV - fomentar a pesquisa com uso de dados, incluindo o gerenciamento, a
manutenção e a melhoria dos dados administrativos usados para a sua realização;
V - desenvolver iniciativas que utilizem inteligência artificial na Enap na
administração pública federal; e
VI - fomentar o letramento de dados na administração pública federal.
Art. 80. À Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências
(CGev) compete:
I - articular a demanda e a oferta por avaliação de políticas públicas no
âmbito da administração pública;
II - ofertar atividades customizadas de organização de evidências e de
assessoria em avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública;
III - apoiar e promover boas práticas, ações, projetos inovadores e pesquisas
vinculadas às temáticas da avaliação de políticas públicas e políticas públicas
informadas por evidências; e
IV - fomentar e participar de redes, parcerias e ações coletivas que
promovam o engajamento entre atores e o compartilhamento de conhecimento e
práticas nas temáticas de avaliação de políticas públicas e políticas públicas informadas
por evidências.
Art. 81. À Diretoria de Inovação (GNova) compete:
I - apoiar e promover:
a) a inovação na administração pública, na gestão e em serviços e políticas públicas;
b) ações para a criação de ambientes que promovam a inovação; e
c) a cooperação entre entes públicos, privados e centros de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) para o desenvolvimento de soluções para
problemas públicos.
II - prospectar, produzir, sistematizar e disseminar conhecimento e boas
práticas para a inovação no setor público;
III - apoiar o desenvolvimento e a adoção de soluções inovadoras por meio
de programas e projetos de inovação; e
IV - assessorar as atividades de recrutamento, de seleção e de certificação
de competências para os cargos e as funções da administração pública federal.
Art. 82. À Coordenação-Geral de Inovação (GNova Lab) compete gerenciar e
executar as atividades relativas:
I - à prospecção, pesquisa e experimentação de abordagens e metodologias
inovadoras para enfrentamento de problemas públicos;
II - à ideação e aceleração de unidades e laboratórios de inovação em governo;
III - à gestão e execução de programas e projetos de inovação para o
desenvolvimento de soluções para desafios públicos;
IV - à produção e sistematização de conhecimentos e boas práticas em
metodologias inovadoras para unidades e laboratórios de inovação em governo; e
V - ao fortalecimento do ecossistema de laboratórios de governo.
Art. 83. À Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para
Inovação (GNova Comunidades) compete gerenciar e executar atividades relativas:
I - à promoção da cultura de inovação no setor público;
II - à produção, sistematização e disseminação de conhecimento e melhores
práticas para a inovação no setor público;
III - à gestão de comunidades para inovação no setor público;
IV - à formação em abordagens de inovação para o setor público; e
V - à gestão do ambiente promotor de inovação da Enap.
Art. 84. À Divisão de Biblioteca, Publicações e Plataformas de Gestão do
Conhecimento (DBib) compete operacionalizar e executar as atividades relativas:
I - à seleção, aquisição, processamento técnico, divulgação, guarda,
conservação, descarte e garantia do acesso aos acervos bibliográficos da Enap;
II - à curadoria de publicações e disseminação de assuntos de interesse para
a administração pública; e
III - à execução de outros serviços que garantem a padronização da
produção bibliográfica da Enap.
Art. 85. À Coordenação-Geral de Inovação Aberta (GNova Inovação Aberta)
compete gerenciar e executar atividades relativas:
I - à gestão e execução de programas e projetos de inovação aberta e
compras públicas de inovação;
II - à produção e sistematização de conhecimentos e boas práticas sobre
inovação aberta no setor público e compras públicas de inovação;
III - ao fortalecimento do ecossistema de inovação tecnológica para governo.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Inovação Aberta exercerá as
funções atribuídas ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), de que trata a Resolução
Enap n° 29, de 23 de dezembro de 2022.
Art. 86. À Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial (GNova LIIA)
compete gerenciar e executar atividades relativas à:
I - identificação de oportunidades para o desenvolvimento e adoção de
inteligência artificial (IA) em governo;
II - gestão e execução de programas e projetos de inovação para o
desenvolvimento e o uso responsável de IA na administração pública; e
III - produção e sistematização de conhecimentos e boas práticas para a
adoção e o uso responsável de IA no setor público.
Art. 87. À Diretoria de Concursos Públicos (DCP) compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução logística e operacional dos
concursos públicos sob responsabilidade da Enap e promover a integração entre os
diferentes atores envolvidos;
II - monitorar os processos de logística e segurança, e desenvolver estratégias de
mitigação de riscos e de contingências para a aplicação de provas de concursos públicos;
III - coordenar a elaboração de normas, editais, conteúdos programáticos e
materiais instrucionais e administrativos de concursos públicos;
IV - coordenar a capacitação dos colaboradores envolvidos na aplicação de
provas de concursos públicos e a padronização de procedimentos operacionais;
V - planejar, acompanhar e fiscalizar contratos, convênios e parcerias firmados
com outras instituições, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa; e
VI - prestar consultoria técnica e apoio institucional a órgãos e entidades dos
diversos poderes e esferas de governo para o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a
implantação de processos seletivos e concursos públicos, incluídas ações de orientação,
capacitação e transferência de metodologias.
Art.88.ÀCoordenação-GeraldeMonitoramentoeIntegraçãoLogística(CGMIL)compete:
I - planejar, propor e coordenar a execução logística e operacional dos
concursos públicos sob responsabilidade da Enap e promover a integração entre os
diferentes atores envolvidos;
II - planejar, propor e coordenar as atividades de segurança dos concursos
públicos sob responsabilidade da Enap e apoiar as parcerias institucionais sobre o tema;
III - monitorar e produzir informações sobre os processos de logística e
segurança dos concursos públicos sob responsabilidade da Enap;
IV - planejar, propor e coordenar atividades para mitigação de riscos e de
promoção de medidas de contingências para a logística operacional e de segurança
relacionados à aplicação de provas de concursos públicos sob a responsabilidade da Enap; e
V - planejar, acompanhar e fiscalizar contratos, convênios e parcerias firmados
com outras instituições, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa;
Art. 89. À Coordenação de Monitoramento e Gestão de Riscos (CMGR) compete:
I - acompanhar a execução dos contratos, convênios e parcerias relacionados às
atividades da Diretoria de Concursos Públicos;
II - apoiar a gestão e a fiscalização desses instrumentos, inclusive quanto ao
monitoramento de obrigações, prazos, entregas, riscos e ocorrências; e
III - produzir e consolidar informações e subsídios para o planejamento,
acompanhamento e fiscalização dos contratos, convênios e parcerias, em articulação com
a Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 90. À Coordenação-Geral de Diretrizes Acadêmicas e Aplicação (CGDAA) compete:
I - planejar, propor e coordenar a elaboração de editais, conteúdos programáticos
e materiais instrucionais e administrativos de concursos públicos em articulação com os
órgãos e as entidades dos diversos poderes e esferas de governo interessados;
II - planejar, propor e coordenar procedimentos de elaboração dos instrumentos
de avaliação utilizados em concursos públicos, coordenar as etapas de implementação e
realizar ações de disseminação de conhecimentos, técnicas e parâmetros a fim de promover
o desenvolvimento de capacidades de seleção de pessoas na administração pública;
III - planejar, propor e coordenar parâmetros, critérios e mecanismos aplicados
no processo de cálculo de resultados dos concursos públicos;
IV - planejar, formular e coordenar os procedimentos de aplicação de concursos
públicos, considerando as adaptações razoáveis para o atendimento a pessoas com
deficiência e a outros públicos previstos por lei, demandados por órgãos e entidades dos
diversos poderes e esferas de governo interessados;
V - formular e acompanhar, em parceria com as instituições aplicadoras,
metodologia de treinamento, e seus respectivos materiais instrucionais, oferecido aos
colaboradores envolvidos na aplicação de concursos públicos; e
VI - planejar, propor e coordenar a realização de estudos para aprimorar os
mecanismos de seleção e de aplicação de concursos públicos e a elaboração de indicadores e a
disseminação de informações para monitoramento da política e promoção da transparência.
Seção IV
Dos Órgãos Colegiados
Art. 91. Ao Conselho Diretor (CD) compete:
I - deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos por quaisquer de seus membros;
II - aprovar:
a) as normas gerais da Enap; e
b) o planejamento estratégico, os planos anuais, a proposta orçamentária e a
programação dos recursos da Enap;
III - opinar sobre o relatório de atividades e a prestação anual de contas;
IV - manifestar-se sobre convênios, contratos, acordos e ajustes previstos no
plano anual de trabalho da Enap, mediante solicitação do Presidente da Enap;
V - examinar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da Enap;
VI - decidir sobre a alienação de bens imóveis da Enap;
VII - determinar os critérios para a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo; e
VIII - implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança
em consonância com os princípios e as diretrizes da governança pública.
Art. 92. O Conselho Diretor é composto:
I - pelo Presidente da Enap, que o presidirá; e
II - pelos sete Diretores:
a) Diretor-Executivo;
b) Diretor de Gestão Corporativa;
c) Diretor de Inovação;
d) Diretor de Desenvolvimento Profissional;
e) Diretor de Educação Executiva;
f) Diretor de Altos Estudos; e
g) Diretor de Concursos Públicos.
Art. 93. O Conselho Diretor será secretariado pelo Gabinete da Presidência, a quem compete:
I - comunicar a convocação das reuniões do Conselho;
II - adotar as providências para atendimento a pedidos formulados por
membros do Conselho Diretor;
III - organizar, sob orientação do Presidente, a pauta dos assuntos a serem
tratados em cada reunião, compilando os documentos necessários;
IV - publicizar a pauta e a documentação e garantir o registro das participações
e das deliberações para consignação em ata;
V - lavrar as atas das reuniões, que serão registradas em processo próprio no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) da Enap;
VI - expedir e receber documentação pertinente ao Conselho;
VII - tomar as providências de apoio administrativo ao Conselho, necessárias ao
cumprimento das disposições deste Regimento, legislação e normas aplicáveis em vigor;
VIII - proceder a todos os demais atos necessários ao funcionamento do Conselho
Diretor, podendo, inclusive, emitir certidões, declarações, extratos, cópias de atas e outros; e
IX - acompanhar e articular os encaminhamentos oriundos de decisões do
Conselho Diretor, quando não designado responsável específico.