PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 5)

II - promover a modernização e a transformação digital da gestão corporativa,
com foco em inovação, uso responsável de inteligência artificial, qualidade do gasto,
transparência e gestão orientada por dados;
III - autorizar a abertura de processo licitatório e decidir sobre as dispensas e
inexigibilidades de licitação;
IV - ordenar despesas, até o importe de sua competência;
V - constituir comissões, designar pregoeiro e equipe de apoio para execução das licitações;
VI - formalizar a designação de gestores dos contratos, convênios, acordos,
ajustes ou instrumentos congêneres;
VII - adjudicar, homologar, anular e revogar licitações;
VIII - nos termos da delegação do Presidente, firmar e rescindir contratos,
convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, aplicar ou retirar penalidades a
fornecedores e prestadores de serviços;
IX - movimentar as contas da Enap;
X - reconhecer despesas de exercícios anteriores;
XI - reconhecer atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no limite de
sua competência; e
XII - autorizar o desfazimento de bens, nos termos da legislação vigente e no
limite de sua competência, praticando os atos necessários aos fins da delegação.
Parágrafo único. Ato do Presidente da Enap fixará os limites de competência
da DGC, nos termos dos incisos IV, VIII, XI e XII.
Art. 27. À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) compete, enquanto
órgão seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), implementar
e orientar a execução de planos, programas e políticas de gestão de pessoas e de
promoção à saúde dos servidores e, especificamente, gerenciar as atividades relativas:
I - à administração e desenvolvimento de pessoal;
II - à realização de pesquisas e à gestão estratégica de pessoas; e
III - ao contencioso administrativo e judicial referente à aplicação da legislação de pessoal.
Art. 28. À Coordenação de Administração de Pessoal (Coap) compete
coordenar as atividades relativas:
I - à administração de pessoal, especialmente quanto ao ingresso, à
movimentação e ao desligamento de servidores e à gestão de cargos comissionados,
funções comissionadas e gratificações;
II - à instrução, análise e acompanhamento, no âmbito da CGGP, dos processos
relativos à alteração da estrutura organizacional e à elaboração, revisão e atualização do
Regimento Interno da Enap, em articulação com as unidades competentes;
III - à gestão de estagiários; e
IV - ao cadastro funcional, à folha de pagamento, aos benefícios e à assistência
à saúde do servidor.
Art. 29. Ao Serviço de Acompanhamento Funcional (Seaf) compete
operacionalizar e executar as atividades relativas:
I - ao cadastro de servidores;
II - ao assentamento funcional;
III - às férias dos servidores;
IV - ao programa de estágio.
Art. 30. À Divisão de Pagamento e Benefícios (Dipab) compete:
I - gerir os processos relativos a aposentadorias, pensões e demais direitos
funcionais e previdenciários relacionados ao tempo de serviço e de contribuição;
II - gerir os benefícios e a assistência suplementar à saúde, bem como os
procedimentos administrativos relacionados à saúde do servidor;
III - gerir a frequência dos servidores em exercício na Enap; e
IV - orientar tecnicamente e acompanhar a aplicação da legislação de pessoal
nas matérias de competência da Divisão.
Art. 31. Ao Serviço de Pagamento (Sepag) compete:
I - gerir o processamento da folha de pagamento dos servidores ativos,
aposentados, pensionistas, estagiários e demais beneficiários sob responsabilidade da Enap;
II - instruir, calcular e processar despesas de pessoal relativas a exercícios
anteriores, observadas as competências para o reconhecimento da despesa;
III - gerir, no eSocial, as informações da folha de pagamento relativas a
remunerações, pagamentos, imposto de renda retido na fonte, contribuições
previdenciárias e patronais; e
IV - elaborar e fornecer informações, projeções e estimativas relativas às
despesas de pessoal para subsidiar o planejamento e a execução orçamentária da Enap.
Art. 32. À Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) compete
coordenar as atividades relativas:
I - à capacitação e desenvolvimento dos servidores em exercício na Enap;
II - às avaliações do desempenho funcional;
III - à progressão funcional dos servidores da Enap;
IV - ao Plano de Desenvolvimento de pessoas da Enap;
V - ao dimensionamento da força de trabalho nas unidades da Enap; e
VI - ao Programa de Gestão e Desempenho da Enap.
Art. 33. À Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização (Cogem) compete:
I - propor, implementar e acompanhar estratégias de gestão de pessoas;
II - promover ações de fomento à cultura orientada por dados e evidências,
centrada nas pessoas e na promoção do seu bem-estar;
III - realizar estudos e pesquisas organizacionais sobre temas relacionados à
gestão de pessoas;
IV - coletar, consolidar e analisar dados relacionados à força de trabalho da
Enap, de forma ética e pautada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a
fim de subsidiar a tomada de decisão informada sobre pessoas;
V - mapear e propor a padronização de fluxos de processos e registro de
dados da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Enap;
VI - propor, disponibilizar e manter painéis gerenciais afetos à gestão de pessoas;
VII - propor e monitorar indicadores de bem-estar e resultados de pessoas que
potencializem os objetivos estratégicos da Enap;
VIII - comunicar de maneira acessível e com as melhores estratégias e
ferramentas, dados e análises de gestão de pessoas às diferentes partes interessadas; e
IX - propor a Política de Qualidade de Vida no Trabalho da Enap, assim como
implementar e monitorar suas ações decorrentes.
Art. 34. À Coordenação-Geral de Logística e Contratos (CGLog) compete
planejar, coordenar, supervisionar e gerenciar as atividades relacionadas:
I - à logística, à manutenção e conservação das edificações e instalações, aos serviços
gerais, à telefonia, ao almoxarifado, à gestão patrimonial e à gestão de acervo documental;
II - às licitações, às compras e aos contratos;
III - ao acompanhamento da gestão de eventos institucionais, especialmente
quanto à infraestrutura, logística e serviços de apoio;
IV - à gestão, à utilização e à adequação dos espaços físicos da Enap, bem como
às ações de sustentabilidade relacionadas à infraestrutura e às atividades administrativas;
V - à emissão, à gestão e ao acompanhamento de passagens e diárias,
observadas as competências das demais unidades;
VI - ao ordenamento de despesas, no limite de sua competência;
VII - ao reconhecimento de atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação,
no limite de sua competência; e
VIII - à articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, no âmbito de suas
competências, quando necessária ao desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade.
Parágrafo único. Ato do Presidente da Enap fixará os limites da competência
da CGLog, nos termos dos incisos VI e VII.
Art. 35. À Coordenação de Administração (COADM) compete coordenar,
orientar e executar as atividades relacionadas à manutenção de edificações, serviços gerais,
gestão de patrimônio e almoxarifado, telefonia e acervo documental, bem como coordenar
as atividades relacionadas à central de atendimento correlatas à sua área de atuação.
Art. 36. Ao Serviço de Logística (Selog) compete operacionalizar e executar as
atividades relativas a serviços gerais, vigilância, telefonia, transportes e atendimento aos usuários.
Art. 37. À Coordenação de Licitações, Compras e Contratos (COLCC) compete
coordenar, executar, orientar, acompanhar e promover a padronização das atividades relativas:
I - às licitações, às compras e às contratações administrativas, observadas as
competências das demais unidades da Enap e as diretrizes do Agente de Contratação
e da Comissão de Contratação;
II - à orientação, à coordenação, à análise e à consolidação das pesquisas de
preços, incluindo a definição e disseminação de procedimentos, metodologias e parâmetros,
observadas a legislação vigente e as condições efetivamente praticadas no mercado;
III - à verificação da conformidade metodológica e da consistência formal das
pesquisas de preços realizadas, resguardada a responsabilidade primária e técnica das unidades
demandantes pelo levantamento e justificativa das fontes, cotações e parâmetros utilizados;
IV - ao Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), no que
concerne às competências da unidade de contratações e à consolidação do Plano de
Contratações Anual; e
V - à orientação técnica às unidades da Enap quanto aos procedimentos
relacionados às fases preparatória e externa das licitações, compras, contratações,
pesquisas de preços e demais matérias afetas às suas competências.
Art. 38. À Divisão de Contratos (DCON) compete:
I - operacionalizar a formalização e controle de contratos e demais
instrumentos congêneres;
II - apoiar e orientar a gestão e fiscalização de contratos; e
III - operacionalizar a formalização e apoiar a gestão de Atas de Registro de Preços.
Art. 39. À Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade (COGES)
compete coordenar, planejar, monitorar e executar as ações voltadas:
I - ao planejamento, racionalização e monitoramento da ocupação dos
espaços físicos da Enap, promovendo a eficiência, a acessibilidade e a funcionalidade
dos ambientes de trabalho, estudo e convivência;
II - à implementação, acompanhamento e revisão do Plano de Logística
Sustentável (PLS) e planos correlatos, em articulação com as demais unidades;
III - ao desenvolvimento de iniciativas e projetos voltados à sustentabilidade institucional;
IV - à articulação com outros órgãos e entidades para o intercâmbio de
boas práticas em sustentabilidade e gestão de ambientes; e
V - à proposição e ao acompanhamento de projetos de infraestrutura
relacionados à melhoria e adaptação de espaços físicos.
Art. 40. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), enquanto
órgão seccional do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
(SISP) do Poder Executivo Federal, compete gerenciar as atividades relativas:
I - à gestão e administração dos recursos e segurança de TI;
II - à governança de TI, padronização de controles e o alinhamento dos
objetivos com as políticas, padrões, regras e regulamentos pertinentes a utilização dos
recursos computacionais na Enap;
III - à prospecção de inovações, aquisição e implantação de soluções de TI
e às gestões contratuais que garantam manutenção da estrutura corporativa e ao
suporte de soluções de TI;
IV - à gestão das atividades e das ações compartilhadas entre as equipes
internas da TI com clientes, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores de TI;
V - à definição e gestão do desenvolvimento, da manutenção, da
implantação, da customização e da sustentação dos sistemas de informação e dos
aplicativos, sites e portais da Escola;
VI - à gestão de riscos de tecnologia da informação, em conformidade com
a gestão de riscos corporativos da Enap; e
VII - ao planejamento das contratações de tecnologia da informação e o
acompanhamento da execução orçamentária.
Art. 41. Ao Serviço de Secretaria Escolar (Sesec) compete gerir as atividades
de secretaria escolar, compreendendo:
I - gerir os registros e a vida acadêmica de estudantes e egressos;
II - gerir a emissão, o registro e a autenticação da documentação acadêmica;
III - prestar atendimento e orientação às unidades e aos usuários em
matérias relacionadas à secretaria escolar; e
IV - produzir e consolidar informações acadêmicas destinadas ao
acompanhamento e à gestão institucional.
Art. 42. À Coordenação de Governança e Portfólio de TI (Cgov) compete
coordenar as ações de gestão e governança de TI alinhadas ao planejamento
estratégico institucional relativas:
I-àelaboraçãodoPlanejamentoEstratégicodeTecnologiadaInformação,doPlano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e suas revisões, do Plano de Gestão de
Riscos de TI e do Plano de Dados Abertos, em conjunto com as demais unidades da Escola;
II - à gestão de portfólio, processos e projetos de TI;
III - ao monitoramento, acompanhamento e controle de indicadores de
desempenho, dos resultados e da maturidade da gestão de TI;
IV - à elaboração e revisão de normativos, planos, políticas e diretrizes
referentes à TI e ainda coordenar o levantamento e a consolidação de informações
gerenciais a respeito da CGTI; e
V - ao acompanhamento de auditorias, recomendações de órgãos de
controle relacionadas à governança de TI.
Art. 43. À Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais (Cosis) compete
coordenar e executar as atividades relativas:
I - à segurança das aplicações e ao desenvolvimento, sustentação,
integração e controle de sistemas de informação;
II - ao desenvolvimento, aquisição e implantação de soluções de automação;
III - aos bancos de dados internos da Enap, painéis de informações estratégicas,
incluindo regras e processos para modelagem e armazenamento dos respectivos dados;
IV - aos aplicativos para dispositivos móveis e ao design e à padronização
de interfaces para portais e sistemas utilizados pela Enap;
V - aos ambientes virtuais de aprendizagem da Enap; e
VI - ao suporte aos usuários dos sistemas educacionais.
Art. 44. À Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI (Coinf) compete
coordenar e executar as atividades relativas a:
I - concepção, definição da arquitetura e administração da rede de computadores;
II - desenvolvimento, implantação, manutenção e melhorias na infraestrutura
de TI da Enap;
III - monitoramento e controle dos serviços e recursos de TI;
IV - suporte aos usuários de serviços de TI.
Art. 45. À Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados (CCiber) compete
institucionalizar e coordenar as atividades relativas ao sistema de gestão de segurança da
informação da Enap, e especificamente, coordenar e executar atividades relativas a:
I - coordenação de implementação e manutenção do Sistema de Gestão de
Segurança da Informação da Enap;
II - desenvolvimento e implementação de ações estratégicas e táticas com vista
ao cumprimento de aspectos regulatórios internos e externos de segurança da informação;
III - monitoramento de eventos, incidentes e vulnerabilidades de segurança cibernética;
IV - provimento de análises gerenciais de nível estratégico que mensurem,
contextualizem e permitam a gestão dos riscos de segurança da informação; e
V - apoio e implementação de requisitos de privacidade e proteção de dados pessoais.
Art. 46. À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF) compete gerenciar
as atividades relativas aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e contábil.
Art. 47. À Coordenação de Orçamento (COR) compete coordenar e executar
as atividades relativas:
I - à elaboração e ao acompanhamento da proposta de Lei Orçamentária
Anual (LOA) no que se refere à Enap;
II - à programação orçamentária dos recursos consignados à Enap na LOA;
III - à descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros;
IV - à disponibilidade orçamentária para atendimento aos compromissos
onerosos assumidos pela Enap; e
V - aos pedidos de remanejamento de créditos e limites orçamentários
previstos na LOA.
Art. 48. À Coordenação de Finanças (CFin) compete coordenar e executar as
atividades relativas:
I - aos atos e fatos da gestão financeira;
II - à programação financeira da Enap; e
III - aos empenhos e pagamentos das despesas da Enap.
Art. 49. À Coordenação de Contabilidade (CCont) compete:
I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades contábeis da Enap,
observadas as normas e diretrizes do Sistema de Contabilidade Federal;
II - orientar os ordenadores de despesas e os responsáveis pela gestão de bens,
direitos e obrigações quanto aos aspectos contábeis dos atos e fatos da gestão;
III - coordenar a elaboração das informações e demonstrações contábeis e
a prestação de contas institucional, no âmbito de sua competência;
IV - gerir a conformidade contábil da Unidade Gestora e do órgão,
observadas as normas aplicáveis;
V - coordenar o acompanhamento da regularidade fiscal e tributária da
Enap, no âmbito de sua competência;
VI - orientar e supervisionar os procedimentos de reconhecimento, registro,
controle e cobrança contábil de créditos e débitos sob responsabilidade da Enap,
inclusive quanto aos encaminhamentos para inscrição em dívida ativa e no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin; e
VII - coordenar e supervisionar os processos contábeis relacionados ao
cumprimento das obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias da Enap.
Art. 50. Ao Serviço de Contabilidade (Secon) compete:
I - executar as atividades de registro, análise, conciliação e controle contábil
dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Enap;
II - analisar as informações contábeis e os registros da execução
orçamentária, financeira e patrimonial, identificando inconsistências e propondo
medidas para sua regularização;
III - executar os procedimentos contábeis relacionados à prestação de contas, à
conformidade contábil e à elaboração de informações e demonstrações contábeis;
IV - executar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações
tributárias, fiscais e previdenciárias da Enap, no âmbito de sua competência, inclusive
quanto à escrituração, à conferência e à transmissão das informações pertinentes;
V - executar os registros e procedimentos contábeis relativos ao
reconhecimento, à atualização, ao controle e à cobrança de créditos e débitos sob
responsabilidade da Enap;
VI - prestar orientação e apoio técnico às unidades da Enap em matérias
relacionadas à execução dos processos contábeis e ao cumprimento das obrigações
acessórias sob responsabilidade da área; e
VII - analisar e conciliar as informações contábeis relativas à execução financeira,
patrimonial e aos instrumentos de transferência de recursos, no âmbito de sua competência.
Art. 51. À Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas (CGPAC) compete
coordenar os programas de cooperação nacional e internacional, bem como monitorar,
apoiar e orientar as atividades relacionadas à viabilização de instrumentos de parceria,
à captação de recursos e à contratação de colaboradores.
Art. 52. À Coordenação de Parcerias Colaborativas (COPAC) compete apoiar,
monitorar e orientar atividades relativas:
I - à formalização e viabilização de instrumentos de parcerias como Termos
de Execução Descentralizada, contratos com Fundação de Apoio e demais acordos
feitos pela Escola; e
II - à viabilização de programas e projetos de cooperação nacional e
internacional para a consecução de suas finalidades institucionais.
Art. 53. À Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas
(DICOOPERA) compete:
I - instruir e formalizar os processos relativos aos instrumentos de parceria
e de cooperação técnica nacional e internacional, bem como às contratações de
pessoas físicas e jurídicas e aos termos de voluntariado, zelando pela regularidade dos
procedimentos e pela adequada organização documental;
II - elaborar e manter padronizados os modelos e instrumentos necessários
à formalização dos ajustes; e
III - acompanhar a execução dos instrumentos celebrados e orientar as
unidades demandantes quanto aos procedimentos aplicáveis.
Art. 54. À Coordenação de Projetos de Captação (CCAP) compete:
I - prospectar e articular oportunidades de parceria e de captação de
recursos junto a entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em
alinhamento com o Plano Estratégico da Enap;
II - apoiar as áreas demandantes na elaboração de propostas e planos de
trabalho dos projetos de captação; e
III - monitorar o processo de captação e manter atualizadas as informações
relativas às iniciativas prospectadas e em execução.
Seção III
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 55. À Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro) compete:
I - promover o desenvolvimento profissional de agentes públicos,
ressalvadas as competências do art. 68;
II - coordenar a Escola Virtual de Governo (EV.G), incluindo sua governança,
gestão educacional e desenvolvimento, com vistas à ampliação, integração e oferta de
ações de aprendizagem destinadas ao desenvolvimento profissional de agentes
públicos, em articulação com instituições parceiras;
III - coordenar a oferta e avaliação de experiências de aprendizagem voltadas ao
fortalecimento das capacidades e competências dos agentes públicos, orientando suas
unidades subordinadas quanto ao alinhamento das ações educacionais às necessidades
transversais de desenvolvimento identificadas nos Planos de Desenvolvimento de Pessoas
(PDP) dos órgãos e entidades da administração pública federal;
IV - produzir, sistematizar e analisar dados, informações e evidências sobre desenvolvimento
profissional e experiências de aprendizagem, bem como estabelecer e acompanhar indicadores para
subsidiar o planejamento, a tomada de decisão, a avaliação e o aprimoramento das ações da Diretoria; e
V - promover a cooperação técnica, nacional e internacional, inclusive
federativa, para o fortalecimento de capacidades institucionais e o desenvolvimento
profissional de agentes públicos, mediante o intercâmbio e o compartilhamento de
conhecimentos, metodologias e experiências.
Art. 56. À Coordenação de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional (CGAB) compete:
I - assessorar a Diretoria de Desenvolvimento Profissional no exercício de suas
atribuições, apoiando a tomada de decisões e a formulação, a consolidação e o
acompanhamento de posicionamentos institucionais sobre desenvolvimento profissional,
formação de servidores públicos, aprendizagem ao longo da vida e inovação educacional;
II - apoiar a coordenação, a articulação e a integração das unidades
subordinadas à Diretoria de Desenvolvimento Profissional, promovendo o alinhamento
estratégico, e a aderência às diretrizes institucionais da Enap;
III - apoiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações,
projetos e iniciativas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional e coordenar
demandas estratégicas, transversais ou prioritárias que envolvam múltiplas unidades
organizacionais, parcerias institucionais ou instâncias superiores da Fundação;
IV - acompanhar a implementação de normativos, decisões colegiadas, orientações
superiores e determinações dos órgãos de governança e controle que afetem a atuação da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional e subsidiá-la na adoção das providências cabíveis;
V - coordenar a gestão técnica e administrativa do Gabinete da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional, e apoiar a interlocução da Diretoria com outras unidades
organizacionais, órgãos e entidades da Administração Pública, instituições parceiras e
organismos nacionais e internacionais; e
VI - apoiar iniciativas de aprimoramento da governança, da gestão interna
e de pessoas, dos processos de trabalho e da comunicação institucional no âmbito da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
Art. 57. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de
Aprendizagem Assíncronas (CGDEA) compete:
I - gerir a governança do ecossistema de educação digital da instituição e o
funcionamento da plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G), definindo requisitos
pedagógicos e de negócio em articulação com a unidade de tecnologia da informação;
II - coordenar as diretrizes de desenho instrucional, qualidade pedagógica e
acessibilidade para a produção de soluções educacionais digitais próprias e a
homologação de cursos de parceiros;
III - gerenciar a oferta e o ciclo de vida do catálogo de cursos da EV.G, estabelecendo
regras para publicação, atualização, suspensão temporária e remoção de conteúdos; e
IV - monitorar indicadores educacionais de desempenho e o alcance da
plataforma nos diferentes órgãos, entes federativos e parceiros internacionais,
orientando melhorias pedagógicas e ações institucionais de articulação.
Art. 58. À Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de
Experiências de Aprendizagem Assíncronas (Coade) compete:
I - supervisionar o fluxo de planejamento, desenho instrucional e produção
pedagógica de soluções educacionais digitais próprias e a homologação de cursos de parceiros;
II - coordenar a criação de recursos audiovisuais, multimídia e objetos interativos
de aprendizagem, assegurando a aplicação de padrões de qualidade técnica e acessibilidade;
III - operacionalizar o catálogo de soluções educacionais da plataforma EV.G, orientando
os procedimentos de publicação, atualização, suspensão temporária e desativação de cursos; e
IV - acompanhar a experiência de aprendizagem e a qualidade pedagógica
dos cursos ativos, supervisionando o suporte instrucional aos estudantes e
consolidando dados para o aprimoramento contínuo das ofertas.
Art. 59. À Divisão Educacional da Coordenação de Acompanhamento do
Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas (DEduc) compete:
I - prospectar, avaliar e qualificar as demandas para o desenvolvimento, a
revisão e a incorporação de soluções educacionais na Escola Virtual de Governo (EV.G);
II - coordenar o planejamento pedagógico, o desenho instrucional e a
curadoria de cursos e soluções de aprendizagem assíncronas;
III - orientar demandantes e homologar pedagogicamente as soluções
educacionais em desenvolvimento, revisão, tradução, migração ou em fase piloto; e
IV - prestar assessoria pedagógica a programas temáticos e colaborar com
as demais unidades da CGDEA no aprimoramento das experiências de aprendizagem.
Art. 60. Ao Serviço de Produção da Coordenação de Acompanhamento do
Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas (SProd) compete:
I - gerenciar os projetos de produção de soluções educacionais da Escola
Virtual de Governo (EV.G), articulando a interlocução técnica com instituições parceiras
demandantes e executoras; e
II - monitorar o cumprimento dos padrões técnicos, cronogramas e entregas
pactuadas para a viabilização da produção das ações educacionais da EV.G.
Art. 61. Ao Serviço Audiovisual da Coordenação de Acompanhamento do
Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas (SAV) compete:
I - planejar, coordenar e executar a produção de soluções audiovisuais,
multimídia e recursos educacionais digitais para as ações de aprendizagem da Escola
Virtual de Governo (EV.G);
II - estabelecer padrões técnicos, diretrizes de acessibilidade e parâmetros
estético-pedagógicos para a produção de recursos audiovisuais e multimídia; e
III - realizar a curadoria, validação técnica e homologação de conteúdos
audiovisuais educacionais desenvolvidos internamente ou por terceiros, zelando pela
integridade e disponibilização do acervo.
Art. 62. À Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e
Ensino (CGDEN) compete:
I - gerir e promover diretrizes e metodologias inovadoras para o
desenvolvimento de ações educacionais de desenvolvimento profissional realizadas
pelas unidades da DDPro;