PORTARIA ENAP Nº 99, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

Art. 94. O Conselho Diretor reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a
maioria de seus membros:
I - ordinariamente, pelo menos uma vez por semana; e
II - extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou a
requerimento da maioria dos integrantes do Conselho.
§ 1º A convocação para as reuniões ordinárias será feita pelo Presidente com
antecedência mínima de dois dias úteis, por meio de comunicação formal.
§ 2º O Auditor-chefe, o Procurador-Chefe, o Corregedor e o Ouvidor poderão
ser convidados a participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Diretor, com a
finalidade de prestar consultoria e assessoramento.
§ 3º A critério do Presidente, por sua iniciativa ou de membro do Colegiado, pessoas que
não integram o Conselho Diretor poderão ser convidadas a participar das reuniões, sem direito a voto.
§ 4º Em caso de ausência ou impedimento do membro titular, este será
representado por seu substituto legal e eventual.
§ 5º As reuniões do Conselho Diretor poderão ocorrer presencialmente ou por
qualquer meio telemático, assegurada a participação efetiva e a autenticidade do seu voto,
que será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à respectiva ata.
§ 6º Um representante dos servidores da Enap participará das reuniões do
Conselho Diretor, em caráter permanente, sem direito a voto.
Art. 95. A pauta das reuniões será previamente aprovada pelo Presidente e
publicizada pelo Gabinete aos participantes com antecedência mínima de um dia útil,
acompanhada de todos os documentos indispensáveis à apreciação dos assuntos nela incluídos.
§ 1º Os assuntos a serem incluídos na pauta e respectivos documentos deverão
ser encaminhados pelas áreas interessadas ao Gabinete com antecedência mínima de um
dia útil da data de convocação da reunião.
§ 2º Poderá ser incluída na pauta, a pedido de quaisquer de seus membros, posteriormente
ao prazo determinado no § 1º, matéria justificadamente urgente, após aprovação do Presidente.
Art. 96. As decisões do Conselho Diretor serão tomadas por votação no âmbito
de suas reuniões e aprovadas ou rejeitadas por maioria simples dos membros presentes.
§ 1º Se não atingir os votos suficientes, a matéria poderá ser incluída nas
pautas seguintes, até decisão definitiva.
§ 2º Cabe ao Presidente, além do voto comum, o "voto de qualidade", quando
houver empate.
§ 3º O voto contrário à proposição em discussão será preferencialmente
fundamentado, registrando-se em ata o motivo.
§ 4º As decisões do Conselho Diretor deverão ser fundamentadas.
Art. 97. Os fatos ocorridos, as deliberações e as participações dos membros nas
reuniões do Conselho Diretor, inclusive dissidências, serão registradas em Ata do colegiado,
a qual será lavrada e assinada pela Chefia de Gabinete.
§ 1º O Gabinete submeterá a minuta da ata aos membros presentes, que terão
prazo de dois dias úteis para exame e indicação de eventuais correções.
§ 2º Findo o prazo do § 1º, a ata será encaminhada para assinatura da Chefia
de Gabinete em até 15 dias contados a partir da data da reunião.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 98. Ao Presidente da Enap incumbe:
I - exercer a direção superior da Enap e definir as orientações estratégicas e
gerais para as suas atividades, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
II - planejar, dirigir, coordenar, controlar, orientar, acompanhar e avaliar as
atividades da Enap;
III - representar a Enap, ativa e passivamente, em juízo, por meio de
procuradores, ou fora dele, na qualidade de principal responsável;
IV - firmar acordos de cooperação técnica, acordos judiciais e extrajudiciais,
contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração, ajustes, termos de
ajustamento de conduta e instrumentos congêneres;
V - editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento;
VI - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das
licitações, nas hipóteses previstas em lei;
VII - designar os membros do Conselho Consultivo;
VIII - prover os cargos em comissão e funções gratificadas, na forma da
legislação em vigor, bem como designar os substitutos dos titulares dos órgãos, em seus
afastamentos e impedimentos legais;
IX - receber bens, doações e subvenções destinados à Enap;
X - submeter à apreciação e aprovação do Conselho Diretor:
a) normas gerais de administração da Enap; e
b) as propostas de alienação de bens imóveis da Enap;
XI - executar as atividades próprias de ordenador de despesas;
XII - submeter à Secretaria Federal de Controle Interno a prestação anual de contas;
XIII - autorizar a concessão de suprimentos de fundos; e
XIV - instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, designar os
membros das comissões de sindicância e de inquérito administrativo e proceder aos julgamentos,
no âmbito da Enap, aplicando penas de suspensão de até 90 (noventa) dias e submetendo as
sanções mais gravosas ao Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022.
§ 1º O Presidente da Enap designará servidor para atuar como responsável
pelas atividades de corregedoria no âmbito da Enap, mediante aprovação prévia da
Controladoria-Geral da União - CGU, na forma estabelecida no § 1° do art. 8° do Decreto
n° 5.480, de 30 de junho de 2005, e normativos editados pela própria CGU.
§ 2º O Presidente da Enap designará servidor para atuar como responsável
pelas atividades de ouvidoria no âmbito da Enap, mediante aprovação prévia da
Controladoria-Geral da União - CGU, conforme disposto nos §§ 1º e 3º do art. 11 do
Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e normativos editados pela própria CGU.
§3º O Ouvidor, a critério do dirigente máximo da Enap, acumulará as
atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, de que tratam
o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o art. 67 do Decreto nº 7.724, de
16 de maio de 2012, e o § 4º do art. 5º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023.
Art.99.AosDiretores,aoChefedeGabinete,aoProcurador-Chefe,aoAuditor-Chefe,
ao Corregedor, ao Ouvidor e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar,
acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições
que lhes forem cometidas pelo Presidente da Enap, em conformidade com o Conselho Diretor.
Art. 100. Caberá aos Diretores da Enap e, nos impedimentos e afastamentos
legais, aos respectivos substitutos, vedada a delegação, a competência para reconhecer:
I - casos de inexigibilidade de licitação para contratação de profissionais ou empresas de
notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual,nostermosdoart.74,incisoIII,daLeinº14.133,de1ºdeabrilde2021;e
II - casos de dispensa de licitação para contratação de fundações de apoio, nos
termos do art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, em conjunto com o art.
75, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quando a demanda for originária
de sua respectiva Diretoria.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 101. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste
Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Enap.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP:
(Quadro determinado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e alterado pelo Decreto nº 12.925, de 08 de abril de 2026)
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/N°
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .PRESIDÊNCIA .1 .Presidente .CCE 1.17
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Comunicação Institucional .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Coordenação-Geral de Imagem Institucional .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação de Cerimonial .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação de Eventos .1 .Coordenador .FCE 1.11
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. . . . .
. .DIRETORIA-EXECUTIVA .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação-Geral de Estratégia Institucional .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Articulação Institucional .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Coordenação-Geral de Governança Institucional .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Divisão de Projetos .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .PROCURADORIA FEDERAL .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13
. .Divisão de Consultivo .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Núcleo de Contencioso .1 .Chefe .CCE 1.01
. . . . .
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . . . .
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.10
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Coordenação de Ouvidoria e Transparência .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Coordenação de Administração de Pessoal .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Serviço de Acompanhamento Funcional .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Divisão de Pagamento e Benefícios .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Serviço de Pagamento .1 .Chefe .FCE 1.06
. .Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação-Geral de Logística e Contratos .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Administração .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Serviço de Logística .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Licitações, Compras e Contratos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Divisão de Contratos .1 .Chefe .FCE 1.08
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Serviço de Secretaria Escolar .1 .Chefe .FCE 1.06
. .Coordenação de Governança e Portfólio de TI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Orçamento .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Finanças .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Contabilidade .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Contabilidade .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. .Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Parcerias Colaborativas .1 .Coordenador .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias Colaborativas .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação de Projetos de Captação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. . . . .
. .DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL .1 .Diretor .CCE 1.15
. .Coordenação de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Profissional .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão Educacional .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Produção .1 .Chefe .FCE 1.06
. .Serviço Audiovisual .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. .Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação de Inovação em Formação e Avaliação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Coordenação de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. .Coordenação de Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. .DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. .Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Especialização e MBA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Cursos de Especialização e MBA .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. .Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. .Coordenação de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais .1 .Coordenador .FCE 1.12
. . . . .
. .DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.12
. .Coordenação-Geral de Pesquisa .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação de Gestão Acadêmica e Administrativa Stricto Sensu .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Ciência de Dados .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. .Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . . . .
. .DIRETORIA DE INOVAÇÃO .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. .Coordenação-Geral de Inovação .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. .Divisão de Biblioteca, Publicações e Plataformas de Gestão do Conhecimento .1 .Chefe .FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Inovação Aberta .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. .Coordenação de Inovação em Inteligência Artificial .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .DIRETORIA DE CONCURSOS PÚBLICOS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. .Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação de Monitoramento e Gestão de Riscos .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Diretrizes Acadêmicas e Aplicação .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13