ATO Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

81.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a
importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº
21016.006114/2026-10.
82.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº 48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº
21016.006113/2026-67.
83.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Picoxystrobin Técnico JD,
registro nº TC04226, FORWARD PROTHIOCONAZOLE TÉCNICO, registro nº TC02126, no
produto formulado Maxi-Guard 410 SC, registro nº 35526, conforme processo nº
21000.076685/2026-82.
84.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxi-Guard 410 SC, registro nº 35526, conforme processo
nº 21000.074975/2026-91.
85.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxapac 250 EC; Ciprian; Trinexapaque-Etilico 250 EC
Eagrow, registro nº 30520, conforme processo nº 21000.074972/2026-58.
86.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxazona 360 CS; Jubaili ClomaCare; Carabina, registro nº
03325, conforme processo nº 21000.044974/2026-47.
87.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº
21000.074977/2026-81.
88.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxutol 750 WG, registro nº 03225, conforme processo nº
21000.074978/2026-25.
89.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxsulfen 750 WG; Jubaili Sulfenforce, registro nº 11324,
conforme processo nº 21000.074976/2026-36.
90.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Olasul 500 SC; Sulfenprime; Sulfentrazona 500 SC Eagrow;
Safira Verde, registro nº 24823, conforme processo nº 21000.074980/2026-02.
91.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato; Bifor CHDS;
Carfentrazona 400 EC Eagrow; Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme processo
nº 21000.074981/2026-49.
92.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Triclopir 480 EC Maxunitech; Triclosol, registro nº 07325,
conforme processo nº 21000.074982/2026-93.
93.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Maxazin 500 WG II, registro nº 31924, conforme processo
nº 21000.074973/2026-01.
94.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto Olasoja 500 SC; Ground Shield; Magma 500 SC;
Flumioxazina 500 SC Eagrow; Jubaili SoyaCare, registro nº 09823, conforme processo nº
21000.074979/2026-70.
95.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Abamectin Técnico SYN,
registro nº 09114, no produto formulado Abamex, registro nº 03801, conforme processo
nº 21000.063173/2026-56.
96.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ
Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ Nº
09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 09.100.671/0008-75-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 09.100.671/0013-32-Paulínia/SP, a importar o produto METOMIL
TÉCNICO HAILI, registro nº TC18725, conforme processo nº 21000.069436/2026-31.
97.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores SHANDONG BINNONG
TECHNOLOGY CO., LTD., endereço No. 518, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou,
Shandong, China, ZHANHUA GOALSUN FINE CHEMICAL CO., LTD, endereço Binhai
Industrial Park, Zhanhua District, Binzhou, Shandong, China, HEBEI SHANLI CHEMICAL CO.,
LTD., endereço No. 2 Tianjin Road, Cangzhou Lingang Economic and Technological
Development Zone, Bohai New Area, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto
SONDA HT, registro nº 10122, conforme processo nº 21000.046985/2026-37.
98.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Industria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto PRIDE, registro nº30226, conforme
processo nº 21000.75262/2026-45.
99.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador AGROFRESH FRUIT PROTECTION S.A.,
endereço Calle Ciudad de Sevilla, 45 - A, Paterna, 46988, Valencia (Spain), no produto
SmartFresh InBox, registro nº 36622, conforme processo nº 21000.066264/2026-43.
100.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
ELUMIS, registro nº 30026, para marca comercial CALLISTO PRO, conforme processo nº
21000.063561/2026-37.
101.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Fumo, no produto TIMOREX GOLD, registro nº 22116,
conforme processo nº 21016.008063/2025-71.
102.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso IV, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
inclusão de modalidade de aplicação de emprego via sulco de semeadura nas culturas da
soja, milho e batata, no produto Stimulate 10X, registro nº 05322, conforme processo nº
21016.002013/2026-61.
103.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, nos produtos 2,4-D Tecnomyl, registro nº 6515, Acarigen, registro nº
13622, ACARIGEN 84 SC, registro nº 42325, ADVER 240 SC, registro nº 1522, ATRIVO,
registro nº 9426, AVERT, registro nº 29321, AVERT MAX, Clorotalonil 400 + Ciproconazol 25
+ Azoxistrobina 30 SC Tecnomyl, Clorotalonil 400 + Ciproconazol 25 + Azoxistrobina 30 SC
Tecnomyl I, Clorotalonil 400 = Ciproconazol 25 + Azoxistrobina 300 SC Tecnomyl II,
Clorotalonil 400 + Ciproconazol 25 + Azoxistrobina 30 SC Tecnomyl III, registro nº 29524,
BOTTEN, registro nº 51825, CAPEX, registro nº 40524, CETRIX, registro nº 19426, CLETODIM
240 EC TECNOMYL I, registro nº 29121, CLETODIM 240 EC TECNOMYL II, registro nº 29021,
CLETODIM 240 EC TECNOMYL III, registro nº 29221, DAGA, registro nº 29417,
DIAFENTIUROM 500 SC I, registro nº 4121, DIAFENTIUROM 500 SC II, registro nº 3921,
Dinetyl, registro nº 56625, DUMPER, registro nº 3521, Eficax, registro nº 13716, Elipse,
registro nº 12326, ERRADICUR, registro nº 4514, ERRADICUR MAX, registro nº 4426,
FAVORITO, registro nº 7125, FAVORITO 600 FS, registro nº 6726, FECYDE, registro nº 25020,
FOCKER, registro nº 7517, GLIFOSATO 480 SL TECNOMYL, registro nº 26722, GUNTER,
registro nº 6921, GUNTER PRO, registro nº 25525, HALEB, registro nº 27820, HALOXIFOP
METÍLICO 124,7 EC TECNOMYL I, registro nº 5722, HALOXIFOP-METÍLICO 124,7 EC
TECNOMYL I, registro nº 4221, JUDOKA, registro nº 1911, LANEX 800 WG, registro nº
10421, LISOR, registro nº 2426, MAGMA, registro nº 9626, MAUSER 500 SC, registro
nº9521, ORSA 400 EC, registro nº 18624, PASTOR; ZAPAR, registro nº 40918, PERGAM,
registro nº 53525, PROSOY, registro nº 18825, TENOX, registro nº 21025, PROSOY TRIO,
registro nº 19125, RESIL, registro nº 13823, RESPECTOR, registro nº 9623, SANDAL 200 SP,
registro nº 27721, SUMMIT 250 FS; RAINIL FS, registro nº 44018, TECNUP, registro nº
28919, TECNUP MAX 720 WG, registro nº 3621, TECNUP PREMIUM, registro nº 22621,
TECNUP SUPER 608, registro nº 10523, TEMIBLE, registro nº 15917, TOPINAM; BAIHTA,
registro nº 28319, TRIFOXISSULFUROM 750 WG TECNOMYL, registro nº 5921, TRIPLEC,
registro nº 23722, TRUDOR, registro nº 32724, VALLEX FULL, Acetamiprido 200 +
Piriproxifen 100 OD Tecnomyl, Acetamipridot 200 + Piriproxifen 100 OD Tecnomyl I,
Acetamiprido 200 + Piriproxifem 100 OD Tecnomyl II, Acetamiprido 200 + Piriproxifem 100
OD Tecnomyl III, registro nº 7025, VEDEN 750 WG, registro nº 19326, VELLSAN, registro nº
11421, VIANCE, registro nº 28917, conforme processo nº 21000.079791/2026-18.
104.Tornamos sem efeito o item 62, do Ato nº 62, Seção 1, publicado no DOU
de 13 de outubro de 2026, tendo em vista que o referido pleito foi repetido no mesmo
ato.
105.Tornamos sem efeito o item 79, do Ato nº 62, Seção 1, publicado no DOU
de 13 de outubro de 2026.
106.Tornamos sem efeito o item 175, do Ato nº 62, Seção 1, publicado no
DOU de 13 de outubro de 2026.
107.Tornamos sem efeito o item 192, do Ato nº 62, Seção 1, publicado no
DOU de 13 de outubro de 2026.
108.De acordo com o Art. 22, §1º Incisos VII e VI, do Decreto nº 4074 de 04
de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de alvos biológicos Amaranthus viridis, Euphorbia heterophylla e
Ipomoea aristolochiaefolia sem aumento de dose (dose menor) na cultura da Cana-de-
açúcar, e a exclusão das culturas do Arroz Irrigado e Pastagem, no produto Picloram Cana
Nortox, registro nº 11618, conforme processo nº 21016.005992/2025-18.
109.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvos biológicos Ambrosia elatior Acacia plumosa Euphorbia
heterophylla Conyza bonariensis Eupatorium laevigatum Croton floribundus Baccharis
trimera Polygonum punctatum Solidago chilensis Peschiera fuchsiaefolia Biden pilosa
Pteridium aquilinum Plantago major Ulex europaeus Baccharis cordifolia Ipomoea
purpurea Synedrellopsis grisebachii Eichhornia crassipes Alternanthera tenella Sida
santaremnensis Senna obtusifolia Solanum sisymbriifolium Eupatorium maximilianii Sida
glaziovii Solanum paniculatum na cultura Pastagem (Aplicação foliar), Ipomoea triloba
Momordica charantia na cultura da Cana-de-açúcar, aumento de dose, sem aumento de
dose na cultura, no controle das pragas Hyptis suaveolens Croton glandulosus Sida
cordifolia na cultura da Pastagem (Aplicação foliar), 3,0-5,0, 4,0-5,0, no produto LAVRA,
registro nº 16718, conforme processo nº 21016.003938/2026-20
110.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com inclusão de culturas Algodão e Milho, no produto TKI-15 BR, registro nº 18824,
conforme processo nº 21016.007404/2024-19.
111.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura da Banana, no produto PHYSCION, registro nº 30922, conforme
processo nº 21016.000140/2026-26.
112.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas alho, batata, batata-doce, batata-yacon, beterraba, café,
canola, cará, cebola, cenoura, chalota, ervilha, feijão-vagem, gengibre, gergelim, girassol,
grão-de-bico, inhame, lentilha, linhaça, mandioca, mandioquinha-salsa, milheto, nabo,
rabanete, sorgo, no produto VIGGA, registro nº 3720, conforme processo nº
21016.009357/2025-11.
113.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura da Banana, no produto Matrine, Biophora, Oxymatrine, registro
nº 8613, conforme processo nº 21016.000134/2026-79.
114.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto COMPASS, registro nº 16419, conforme processo nº 21000.026686/2024-14.
115.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão da modalidade de aplicação aérea para as culturas aprovadas no produto
Eximia, registro nº 1283, conforme processo nº 21016.004694/2026-01.
116.De acordo com o Art. 22, §4º Incisos III e V, §1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso
do produto, com a inclusão de culturas Pinus, Milho, Soja, Trigo e Cana-de-açúcar, e
inclusão de alvos biológicos Cyperus iria Cyperus esculentus na cultura do Arroz Irrigado,
Ipomoea grandifolia Bidens pilosa Adenocalymma flaviflorum na cultura do Eucalipto,
Spermacoce latifolia Conyza bonariensis Euphorbia heterophylla Sida cordifolia na cultura
de Pastagens, inclusão da modalidade de aplicação aérea e alteração de dose para maior,
no produto Triclopir 480 EC Maxunitech, registro nº 07325, conforme processo nº
21016.006888/2025-51.
117.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III e §1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso
do produto, inclusão de culturas Banana, Batata, Centeio, Ervilha, Grão-de-bico, Lentilha,
Milheto, Sorgo, Triticale, e inclusão de alvos biológicos Drechslera avenae Drechslera
graminea Puccinia graminis na cultura da Aveia, Puccinia graminis Puccinia hordei
Drechslera triti-repentis na cultura da Cevada, Colletotrichum lindemuthianum na cultura
dos feijões, no produto DESALI, registro nº 25716, conforme processo nº
21016.001796/2022-32.
118.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de
2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas de CSFI: 1.Frutas com casca não comestível - Citros - Abacaxi e
Mamão, 3.Raízes, tubérculos e bulbos -Batata - Alho e Mandioca, 6.Leguminosas e
Oleaginosa - Soja - Amendoim, 7.Cereais -Milho e Cevada, no produto TREMOR, registro
nº 32923, conforme processo nº 21016.004442/2024-10.
119.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura Carinata (Brassica carinata), no produto GLI-UP 720 WG,
registro nº 6315, conforme processo nº 21016.000001/2025-11.
120.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Fluroxipir + Triclopir EC Cropchem, processo
nº 21016.004054/2021-88, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.006090/2026-91.
121.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074
de 04 de janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de
2014, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da Pastagem, culturas de CSFI: Subgrupo - 6A -Feijão - Trigo-mourisco,
e inclusão de alvos biológicos com aumento de dose Broca-do-café (Hypothenemus
hampei) na cultura do Café, Cigarrinha-das-pastagen (Deois flavopicta) na cultura da
Pastagem, Lagarta-militar (Spodoptera frugiperda) Pulgão-das-inflorescências (Aphis
gossypii) Tripes (Frankliniella schltzei) Vaquinha-verde-amarela (Diabrotica speciosa), na
cultura Trigo-mourisco, no produto POLYTRIN 400/40 EC, registro nº 1338602, conforme
processo nº 21000.043565/2025-18.
122.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de culturas Alho, Cebola e Amendoim, no produto OMMI EC, registro nº
29620, conforme processo nº 21016.001644/2025-82.
123.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto TOPIK 240 EC, registro nº 1506, conforme processo nº 21000.037257/2024-72.
124.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da modalidade de aplicação aérea nas culturas Batata, Milho, Soja, Trigo
e Tomate, no produto SANDAL 200 SP, registro nº 27721, conforme processo nº
21000.073418/2024-91.
125.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto Flumioxazin Nortox, registro nº 35923, conforme processo nº
21016.007009/2024-28.
126.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto RETHAX, TRICHODERMA AMIPA, registro nº 2423, conforme processo nº
21000.014359/2025-09.
127.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto OMMI EC, registro nº 29620, conforme processo nº 21000.020407/2026-71.
128.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Euschistus heros na cultura da Soja, indicado em todas
as culturas com ocorrência do alvo biológico, no produto BB-PROTEC/BEAUVISAN, registro
nº 09723, conforme processo nº 21016.009038/2025-13.
129.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Pratylenchus zeae indicado em todas as culturas com
ocorrência do alvo biológico, no produto BTP 002-18AB, registro nº 29925, conforme
processo nº 21016.001479/2026-40.
130.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.,
CNPJ Nº 07.467.822/0001-26-Maracaú/CE, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0012-89-Barueri/SP,
CNPJ Nº 07.467.822/0004-79-Ibiporã/PR, a importar o produto Abamectin Técnico Syn,
registro nº 9114, conforme processo nº 21000.062558/2026-04.
131.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clorantraniliprole Técnico CX,
registro nº TC12526, no produto formulado Ampligo PRO, registro nº 3916, conforme
processo nº 21000.057876/2026-45.
132.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clorantraniliprole Técnico CX,
registro nº TC12526, no produto formulado Ankor, registro nº 34618, conforme processo
nº 21000.057890/2026-49.
133.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clorantraniliprole Técnico CX,
registro nº TC12526, no produto formulado Instivo, registro nº 13415, conforme processo
nº 21000.057908/2026-11.
134.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clorantraniliprole Técnico CX,
registro nº TC12526, no produto formulado Voliam Flexi, registro nº 2413, conforme
processo nº 21000.057924/2026-03.
135.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Glifosato Técnico ALS, registro nº 19516, conforme
processo nº 21000.053240/2026-24.
136.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Glifosato Técnico UPL, registro nº 03913, conforme
processo nº 21000.053521/2026-87.
137.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Sinon Chemical China Co., Ltd.,
endereço Nº 28, Beicun Road, Zhelin Town, Fengxian District - Shangai - China, no
produto Methomyl Técnico, registro nº 00428203, conforme processo nº
21000.080889/2026-18.
138.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 44.552.174/0001-32-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 44.552.174/0008-09 -Paulínia/SP, a importar os produtos Mesoforce,
Listo 480 SC, registro nº 22924, Bugao 960 EC, registro nº 58625, Ground Shield 48% SC,
Soyacare, registro nº 45824, Rogha 200 SL, registro nº 11826, 2,4-D ZS, registro nº 29826,
Metomil ZS, registro nº 16226, conforme processo nº 21000.0080882/2026-04.
139. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto Soberan, Terex, Habil, registro nº 05108, conforme processo nº
21000.080841/2026-18.
140.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A., CNPJ Nº
04.854.422/0001-85-Primavera do Leste/MT, Filial: CNPJ Nº 04.854.422/0043-34-Itu/SP, a
importar os produtos S-METOLACLOR 960 EC PROVENTIS, registro nº 27922, TIOFANATO
500 SC PROVENTIS, registro nº 17921, FLUAZINAM 500 SC PROVENTIS, registro nº 17219,
CLETODIM 240 EC PROVENTIS, registro nº 02721, AZOXYSTROBIN 250 SC PROVENTIS,
registro nº 02621, DIAFENTIURON 500 SC PROVENTIS, registro nº 43818, FOMESAFEN 250
SL PROVENTIS, registro nº 22524, MESOTRIONE 480 SC PROVENTIS, registro nº 26017,
conforme processo nº 21000.080777/2026-67.
141.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A. CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, a importar o produto Metomy, registro nº 31522, conforme processo nº
21000.080794/2026-02.
142.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar
o produto SULFENTRAZONE TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 29818, conforme processo
nº 21000.080788/2026-47.
143.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto GIBBER, processo nº 21016.007123/2024-58, da empresa Solagro Soluções
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº48.212.546/0001-32, sito à Rua Nagel nº 33, Bloco 1, 171, Vila
Leopoldina, CEP: 05315-030, São Paulo/SP, para a empresa Greenup Assessoria,
Importação e Agricultura Sustentável Ltda, CNPJ Nº34.807.954/0001-22, sito à Rua
Tiradentes, 1200, Centro, CEP: 13400-765, Piracicaba/SP, conforme processo nº
21000.079757/2026-43.
144.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
FLUROXIPIR TÉCNICO SOLUS, registro nº TC23825, da empresa AllierBrasil Agro Ltda., CNPJ
Nº02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antonia de Queiras, 504, sala 123, São Paulo/SP,
CEP 01307-013, para a empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ Nº21.203.489/0001-79, sito à
Rodovia BR 376, n° 1441, salas S5 e S6, Parque Industrial Zona Oeste 11, Apucarana, PR.
CEP 86800-762, conforme processo nº 21000.080761/2026-54.
145.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores HEBEI YETIAN AGROCHEMICALS
CO., LTD., endereço Industrial Zone, South of Yuanshi County, Shijiazhuang, Hebei, China,
MEGHMANI ORGANICS LIMITED., endereço Plot No. 22/1, 22/2, (Phase-IV), G.I.D.C.
Industrial Estate, Panoli -394116, Tal: Ankleshwar, Dist: Bharuch, Gujarat, India, QINGDAO
AUDIS BIO-TECH CO., LTD., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China,
no produto FARAÓ, registro nº 37526, conforme processo nº 21000.080752/2026-63.
146.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0015-66-Barueri/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-Itu/SP, CNPJ Nº
39.496.730/0007-56-Embu das Artes/SP, Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 5.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a importar
o produto CORAL, registro nº 25320, conforme processo nº 21000.080957/2026-49.
147.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial PLADIUS XPERT, no produto
formulado PLADIUS, registro nº 22522, conforme processo nº 21000.080945/2026-14.
148.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Corteva Agriscience LLC, endereço
2301 N. Brazosport Boulevard, Texas, 77541-3257, Freeport, Estados Unidos da América,
no produto Picloram Ácido Técnico, registro nº00308898, conforme processo nº
21000.081037/2026-48.
149.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Viakem S.A. de C.V., endereço Av.
Manuel L. Barragán Nº 701 - Zona Industrial - 66450 - San Nicolas de Los Garza -Nuevo
León - México, no produto Aminociclopiraclor Técnico, registro nº TC18822, conforme
processo nº 21000.081033/2026-60.
150.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Vertellus Specialties UK Ltd.,
endereço Lower Road, Halebank, WA8 8NS, Widnes, Cheshire - Reino Unido, no produto
Pyroxsulam Técnico, registro nº 4314, conforme processo nº 21000.081044/2026-40.
151.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Nippon Kayaku Co., Ltd., endereço
6, Sunayama, Hasaki-machi, Kashima-Gun, Ibaraki - Japão, no produto Cyhalofop BE
Técnico, registro nº 00502, conforme processo nº 21000.081047/2026-83.
152.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos BIFENTRINA TÉCNICO
CHDS, registro nº TC13722, BIFENTHRIN TÉCNICO SAU, registro nº TC13422, no produto
formulado FARAÓ, registro nº 37526, conforme processo nº 21000.080747/2026-51.
153.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos
e Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00-São Paulo/SP, a importar o produto
SIDRAK 250 SC, registro nº 33323, conforme processo nº 21000.080709/2026-06.
154.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico V METRIBUZIN TÉCNICO,
registro nº TC00726, no produto formulado METRIBUZIN TIDE 480 SC, registro nº 09415,
conforme processo nº 21000.081083/2026-47.
155.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Vigor Comercial Agrícola Ltda, CNPJ
Nº06.102.863/0001-56-Cristalina/GO, Filial: CNPJ Nº 06.102.863/0002-37-Itajaí/SC, a
importar o produto SKOROA AZOXYSTROBINA 250 SC, registro nº 22421, conforme
processo nº 21000.080698/2026-56.
156.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, excluímos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 5.280.269/0005-16-Ibiporã/PR, como importadora dos produtos Agrotop;