PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 14 de 15)

. .SP .Marapoama .3528858 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mariápolis .3528908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Marília .3529005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Marinópolis .3529104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Martinópolis .3529203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Matão .3529302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mauá .3529401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mendonça .3529500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Meridiano .3529609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mesópolis .3529658 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Miguelópolis .3529708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mineiros do Tietê .3529807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mira Estrela .3530003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Miracatu .3529906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mirandópolis .3530102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mirante do Paranapanema .3530201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mirassol .3530300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mirassolândia .3530409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mococa .3530508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mogi das Cruzes .3530607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mogi Guaçu .3530706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mogi Mirim .3530805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mombuca .3530904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monções .3531001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mongaguá .3531100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monte Alegre do Sul .3531209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monte Alto .3531308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monte Aprazível .3531407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monte Azul Paulista .3531506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monte Castelo .3531605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monte Mor .3531803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Monteiro Lobato .3531704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Morro Agudo .3531902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Morungaba .3532009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Motuca .3532058 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Murutinga do Sul .3532108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nantes .3532157 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .SP .Narandiba .3532207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Natividade da Serra .3532306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nazaré Paulista .3532405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Neves Paulista .3532504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nhandeara .3532603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nipoã .3532702 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento
necessário ou com as Receitas zeradas. Não transmitiu
ao SIOPE os dados do ano de 2025. (Inobservância do
art. 163-A da CF e do art. 38 da Lei 14.113/20)
. .SP .Nova Aliança .3532801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Campina .3532827 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Canaã Paulista .3532843 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Castilho .3532868 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Europa .3532900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Granada .3533007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Guataporanga .3533106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Independência .3533205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Luzitânia .3533304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nova Odessa .3533403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Novais .3533254 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Novo Horizonte .3533502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Nuporanga .3533601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ocauçu .3533700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Óleo .3533809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Olímpia .3533908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Onda Verde .3534005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Oriente .3534104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Orindiúva .3534203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Orlândia .3534302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Osasco .3534401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Oscar Bressane .3534500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Osvaldo Cruz .3534609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ourinhos .3534708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ouro Verde .3534807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ouroeste .3534757 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pacaembu .3534906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Palestina .3535002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Palmares Paulista .3535101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Palmeira d'Oeste .3535200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Palmital .3535309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Panorama .3535408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paraguaçu Paulista .3535507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paraibuna .3535606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paraíso .3535705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paranapanema .3535804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paranapuã .3535903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Parapuã .3536000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pardinho .3536109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pariquera-Açu .3536208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Parisi .3536257 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Patrocínio Paulista .3536307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paulicéia .3536406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paulínia .3536505 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .SP .Paulistânia .3536570 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Paulo de Faria .3536604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pederneiras .3536703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pedra Bela .3536802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pedranópolis .3536901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pedregulho .3537008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pedreira .3537107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pedrinhas Paulista .3537156 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pedro de Toledo .3537206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Penápolis .3537305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pereira Barreto .3537404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pereiras .3537503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Peruíbe .3537602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piacatu .3537701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piedade .3537800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pilar do Sul .3537909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pindamonhangaba .3538006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pindorama .3538105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pinhalzinho .3538204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piquerobi .3538303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piquete .3538501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piracaia .3538600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piracicaba .3538709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piraju .3538808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pirajuí .3538907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pirangi .3539004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pirapora do Bom Jesus .3539103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pirapozinho .3539202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pirassununga .3539301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Piratininga .3539400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pitangueiras .3539509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Planalto .3539608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Platina .3539707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Poá .3539806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Poloni .3539905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pompéia .3540002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pongaí .3540101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pontal .3540200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pontalinda .3540259 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pontes Gestal .3540309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Populina .3540408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Porangaba .3540507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Porto Feliz .3540606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Porto Ferreira .3540705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Potim .3540754 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Potirendaba .3540804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pracinha .3540853 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pradópolis .3540903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Praia Grande .3541000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Pratânia .3541059 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Presidente Alves .3541109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Presidente Bernardes .3541208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Presidente Epitácio .3541307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Presidente Prudente .3541406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Presidente Venceslau .3541505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Promissão .3541604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Quadra .3541653 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Quatá .3541703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Queiroz .3541802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Queluz .3541901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Quintana .3542008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rafard .3542107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rancharia .3542206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Redenção da Serra .3542305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Regente Feijó .3542404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Reginópolis .3542503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Registro .3542602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Restinga .3542701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeira .3542800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão Bonito .3542909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão Branco .3543006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão Corrente .3543105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão do Sul .3543204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão dos Índios .3543238 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão Grande .3543253 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão Pires .3543303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ribeirão Preto .3543402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rifaina .3543600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rincão .3543709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rinópolis .3543808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rio Claro .3543907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rio das Pedras .3544004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rio Grande da Serra .3544103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Riolândia .3544202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Riversul .3543501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rosana .3544251 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Roseira .3544301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rubiácea .3544400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Rubinéia .3544509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sabino .3544608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sagres .3544707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sales .3544806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sales Oliveira .3544905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Salesópolis .3545001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Salmourão .3545100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Saltinho .3545159 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Salto .3545209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Salto de Pirapora .3545308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Salto Grande .3545407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sandovalina .3545506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Adélia .3545605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Albertina .3545704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Bárbara d'Oeste .3545803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Branca .3546009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Clara d'Oeste .3546108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Cruz da Conceição .3546207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Cruz da Esperança .3546256 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Cruz das Palmeiras .3546306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Cruz do Rio Pardo .3546405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Ernestina .3546504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Fé do Sul .3546603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Gertrudes .3546702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Isabel .3546801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Lúcia .3546900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Maria da Serra .3547007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Mercedes .3547106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Rita d'Oeste .3547403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Rita do Passa Quatro .3547502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Rosa de Viterbo .3547601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santa Salete .3547650 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santana da Ponte Pensa .3547205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santana de Parnaíba .3547304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Anastácio .3547700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo André .3547809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Antônio da Alegria .3547908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Antônio de Posse .3548005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Antônio do Aracanguá .3548054 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Antônio do Jardim .3548104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Antônio do Pinhal .3548203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santo Expedito .3548302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santópolis do Aguapeí .3548401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Santos .3548500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Bento do Sapucaí .3548609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Bernardo do Campo .3548708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Caetano do Sul .3548807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Carlos .3548906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Francisco .3549003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São João da Boa Vista .3549102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São João das Duas Pontes .3549201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São João de Iracema .3549250 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São João do Pau d'Alho .3549300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Joaquim da Barra .3549409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São José da Bela Vista .3549508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São José do Barreiro .3549607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São José do Rio Pardo .3549706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São José do Rio Preto .3549805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São José dos Campos .3549904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Lourenço da Serra .3549953 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Luís do Paraitinga .3550001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Manuel .3550100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Miguel Arcanjo .3550209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Paulo .35 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Paulo .3550308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Pedro .3550407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Pedro do Turvo .3550506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Roque .3550605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Sebastião .3550704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Sebastião da Grama .3550803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Simão .3550902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .São Vicente .3551009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sarapuí .3551108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sarutaiá .3551207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sebastianópolis do Sul .3551306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Serra Azul .3551405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Serra Negra .3551603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Serrana .3551504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sertãozinho .3551702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sete Barras .3551801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Severínia .3551900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Silveiras .3552007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Socorro .3552106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sorocaba .3552205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sud Mennucci .3552304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Sumaré .3552403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Suzanápolis .3552551 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Suzano .3552502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tabapuã .3552601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tabatinga .3552700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taboão da Serra .3552809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taciba .3552908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taguaí .3553005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taiaçu .3553104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taiúva .3553203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tambaú .3553302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tanabi .3553401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tapiraí .3553500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tapiratiba .3553609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taquaral .3553658 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taquaritinga .3553708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taquarituba .3553807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taquarivaí .3553856 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tarabai .3553906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tarumã .3553955 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tatuí .3554003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Taubaté .3554102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tejupá .3554201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Teodoro Sampaio .3554300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Terra Roxa .3554409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tietê .3554508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Timburi .3554607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Torre de Pedra .3554656 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Torrinha .3554706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Trabiju .3554755 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tremembé .3554805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Três Fronteiras .3554904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tuiuti .3554953 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tupã .3555000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Tupi Paulista .3555109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Turiúba .3555208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Turmalina .3555307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ubarana .3555356 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ubatuba .3555406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ubirajara .3555505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Uchoa .3555604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .União Paulista .3555703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Urânia .3555802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Uru .3555901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Urupês .3556008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Valentim Gentil .3556107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Valinhos .3556206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Valparaíso .3556305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vargem .3556354 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vargem Grande do Sul .3556404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vargem Grande Paulista .3556453 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Várzea Paulista .3556503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vera Cruz .3556602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vinhedo .3556701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Viradouro .3556800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vista Alegre do Alto .3556909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Vitória Brasil .3556958 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Votorantim .3557006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Votuporanga .3557105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Zacarias .3557154 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Abreulândia .1700251 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Aguiarnópolis .1700301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Aliança do Tocantins .1700350 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Almas .1700400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Alvorada .1700707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Ananás .1701002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Angico .1701051 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Aparecida do Rio Negro .1701101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Aragominas .1701309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Araguacema .1701903 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .TO .Araguaçu .1702000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Araguaína .1702109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Araguanã .1702158 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Araguatins .1702208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Arapoema .1702307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Arraias .1702406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Augustinópolis .1702554 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Aurora do Tocantins .1702703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Axixá do Tocantins .1702901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Babaçulândia .1703008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Bandeirantes do Tocantins .1703057 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Barra do Ouro .1703073 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Barrolândia .1703107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Bernardo Sayão .1703206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Bom Jesus do Tocantins .1703305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Brasilândia do Tocantins .1703602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Brejinho de Nazaré .1703701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Buriti do Tocantins .1703800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Cachoeirinha .1703826 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Campos Lindos .1703842 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Cariri do Tocantins .1703867 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Carmolândia .1703883 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Carrasco Bonito .1703891 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Caseara .1703909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Centenário .1704105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Chapada da Natividade .1705102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Chapada de Areia .1704600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Colinas do Tocantins .1705508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Colméia .1716703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Combinado .1705557 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Conceição do Tocantins .1705607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Couto de Magalhães .1706001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Cristalândia .1706100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Crixás do Tocantins .1706258 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Darcinópolis .1706506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Dianópolis .1707009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Divinópolis do Tocantins .1707108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Dois Irmãos do Tocantins .1707207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Dueré .1707306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Esperantina .1707405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Fátima .1707553 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Figueirópolis .1707652 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Filadélfia .1707702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Formoso do Araguaia .1708205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Fortaleza do Tabocão .1708254 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Goianorte .1708304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Goiatins .1709005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Guaraí .1709302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Gurupi .1709500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Ipueiras .1709807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Itacajá .1710508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Itaguatins .1710706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Itapiratins .1710904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Itaporã do Tocantins .1711100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Jaú do Tocantins .1711506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Juarina .1711803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Lagoa da Confusão .1711902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Lagoa do Tocantins .1711951 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Lajeado .1712009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Lavandeira .1712157 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Lizarda .1712405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Luzinópolis .1712454 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Marianópolis do Tocantins .1712504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .TO .Mateiros .1712702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .