PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 13 de 15)

. .SE .Barra dos Coqueiros .2800605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Boquim .2800670 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Brejo Grande .2800704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Campo do Brito .2801009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Canhoba .2801108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Canindé de São Francisco .2801207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Capela .2801306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Carira .2801405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Carmópolis .2801504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Cedro de São João .2801603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Cristinápolis .2801702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Cumbe .2801900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Divina Pastora .2802007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Estância .2802106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Feira Nova .2802205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Frei Paulo .2802304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Gararu .2802403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .General Maynard .2802502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Gracho Cardoso .2802601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Ilha das Flores .2802700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Indiaroba .2802809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Itabaiana .2802908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Itabaianinha .2803005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Itabi .2803104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Itaporanga d'Ajuda .2803203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Japaratuba .2803302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Japoatã .2803401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Lagarto .2803500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Laranjeiras .2803609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Macambira .2803708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Malhada dos Bois .2803807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Malhador .2803906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Maruim .2804003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Moita Bonita .2804102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Monte Alegre de Sergipe .2804201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Muribeca .2804300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Neópolis .2804409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Nossa Senhora Aparecida .2804458 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Nossa Senhora da Glória .2804508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Nossa Senhora das Dores .2804607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Nossa Senhora de Lourdes .2804706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Nossa Senhora do Socorro .2804805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Pacatuba .2804904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Pedra Mole .2805000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Pedrinhas .2805109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Pinhão .2805208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Pirambu .2805307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Poço Redondo .2805406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Poço Verde .2805505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Porto da Folha .2805604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Propriá .2805703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Riachão do Dantas .2805802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Riachuelo .2805901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Ribeirópolis .2806008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Rosário do Catete .2806107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Salgado .2806206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Santa Luzia do Itanhy .2806305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Santa Rosa de Lima .2806503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Santana do São Francisco .2806404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Santo Amaro das Brotas .2806602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .São Cristóvão .2806701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .São Domingos .2806800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .São Francisco .2806909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .São Miguel do Aleixo .2807006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Sergipe .28 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Simão Dias .2807105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Siriri .2807204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Telha .2807303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Tobias Barreto .2807402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Tomar do Geru .2807501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Umbaúba .2807600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Adamantina .3500105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Adolfo .3500204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Aguaí .3500303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Águas da Prata .3500402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Águas de Lindóia .3500501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Águas de Santa Bárbara .3500550 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Águas de São Pedro .3500600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Agudos .3500709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Alambari .3500758 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Alfredo Marcondes .3500808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Altair .3500907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Altinópolis .3501004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Alto Alegre .3501103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Alumínio .3501152 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Álvares Florence .3501202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Álvares Machado .3501301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Álvaro de Carvalho .3501400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Alvinlândia .3501509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Americana .3501608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Américo Brasiliense .3501707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Américo de Campos .3501806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Amparo .3501905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Analândia .3502002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Andradina .3502101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Angatuba .3502200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Anhembi .3502309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Anhumas .3502408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Aparecida .3502507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Aparecida d'Oeste .3502606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Apiaí .3502705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Araçariguama .3502754 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Araçatuba .3502804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Araçoiaba da Serra .3502903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Aramina .3503000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Arandu .3503109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Arapeí .3503158 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Araraquara .3503208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Araras .3503307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Arco-Íris .3503356 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Arealva .3503406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Areias .3503505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Areiópolis .3503604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ariranha .3503703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Artur Nogueira .3503802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Arujá .3503901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Aspásia .3503950 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Assis .3504008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Atibaia .3504107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Auriflama .3504206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Avaí .3504305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Avanhandava .3504404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Avaré .3504503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bady Bassitt .3504602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Balbinos .3504701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bálsamo .3504800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bananal .3504909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barão de Antonina .3505005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barbosa .3505104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bariri .3505203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barra Bonita .3505302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barra do Chapéu .3505351 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barra do Turvo .3505401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barretos .3505500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barrinha .3505609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Barueri .3505708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bastos .3505807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Batatais .3505906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bauru .3506003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bebedouro .3506102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bento de Abreu .3506201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bernardino de Campos .3506300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bertioga .3506359 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bilac .3506409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Birigui .3506508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Biritiba-Mirim .3506607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Boa Esperança do Sul .3506706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bocaina .3506805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bofete .3506904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Boituva .3507001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bom Jesus dos Perdões .3507100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bom Sucesso de Itararé .3507159 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Borá .3507209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Boracéia .3507308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Borborema .3507407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Borebi .3507456 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Botucatu .3507506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Bragança Paulista .3507605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Braúna .3507704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Brejo Alegre .3507753 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Brodowski .3507803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Brotas .3507902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Buri .3508009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Buritama .3508108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Buritizal .3508207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cabrália Paulista .3508306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cabreúva .3508405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Caçapava .3508504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cachoeira Paulista .3508603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Caconde .3508702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cafelândia .3508801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Caiabu .3508900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Caieiras .3509007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Caiuá .3509106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cajamar .3509205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cajati .3509254 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cajobi .3509304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cajuru .3509403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Campina do Monte Alegre .3509452 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Campinas .3509502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Campo Limpo Paulista .3509601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Campos do Jordão .3509700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Campos Novos Paulista .3509809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cananéia .3509908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Canas .3509957 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cândido Mota .3510005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cândido Rodrigues .3510104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Canitar .3510153 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Capão Bonito .3510203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Capela do Alto .3510302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Capivari .3510401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Caraguatatuba .3510500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Carapicuíba .3510609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cardoso .3510708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Casa Branca .3510807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cássia dos Coqueiros .3510906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Castilho .3511003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Catanduva .3511102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Catiguá .3511201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cedral .3511300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cerqueira César .3511409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cerquilho .3511508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cesário Lange .3511607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Charqueada .3511706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Chavantes .3557204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Clementina .3511904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Colina .3512001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Colômbia .3512100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Conchal .3512209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Conchas .3512308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cordeirópolis .3512407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Coroados .3512506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Coronel Macedo .3512605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Corumbataí .3512704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cosmópolis .3512803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cosmorama .3512902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cotia .3513009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cravinhos .3513108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cristais Paulista .3513207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cruzália .3513306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cruzeiro .3513405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cubatão .3513504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Cunha .3513603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Descalvado .3513702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Diadema .3513801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dirce Reis .3513850 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Divinolândia .3513900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dobrada .3514007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dois Córregos .3514106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dolcinópolis .3514205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dourado .3514304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dracena .3514403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Duartina .3514502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Dumont .3514601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Echaporã .3514700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Eldorado .3514809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Elias Fausto .3514908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Elisiário .3514924 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Embaúba .3514957 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Embu das Artes .3515004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Embu-Guaçu .3515103 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .SP .Emilianópolis .3515129 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Engenheiro Coelho .3515152 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Espírito Santo do Pinhal .3515186 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Espírito Santo do Turvo .3515194 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Estiva Gerbi .3557303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Estrela d'Oeste .3515202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Estrela do Norte .3515301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Euclides da Cunha Paulista .3515350 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Fartura .3515400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Fernando Prestes .3515608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Fernandópolis .3515509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Fernão .3515657 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ferraz de Vasconcelos .3515707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Flora Rica .3515806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Floreal .3515905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Flórida Paulista .3516002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Florínia .3516101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Franca .3516200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Francisco Morato .3516309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Franco da Rocha .3516408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Gabriel Monteiro .3516507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Gália .3516606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Garça .3516705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Gastão Vidigal .3516804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Gavião Peixoto .3516853 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .General Salgado .3516903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Getulina .3517000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Glicério .3517109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guaiçara .3517208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guaimbê .3517307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guaíra .3517406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guapiaçu .3517505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guapiara .3517604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guará .3517703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guaraçaí .3517802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guaraci .3517901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guarani d'Oeste .3518008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guarantã .3518107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guararapes .3518206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guararema .3518305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guaratinguetá .3518404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guareí .3518503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guariba .3518602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guarujá .3518701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guarulhos .3518800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guatapará .3518859 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Guzolândia .3518909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Herculândia .3519006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Holambra .3519055 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Hortolândia .3519071 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iacanga .3519105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iacri .3519204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iaras .3519253 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ibaté .3519303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ibirá .3519402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ibirarema .3519501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ibitinga .3519600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ibiúna .3519709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Icém .3519808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iepê .3519907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Igaraçu do Tietê .3520004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Igarapava .3520103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Igaratá .3520202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iguape .3520301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ilha Comprida .3520426 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ilha Solteira .3520442 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ilhabela .3520400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Indaiatuba .3520509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Indiana .3520608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Indiaporã .3520707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Inúbia Paulista .3520806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ipaussu .3520905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iperó .3521002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ipeúna .3521101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ipiguá .3521150 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iporanga .3521200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ipuã .3521309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Iracemápolis .3521408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Irapuã .3521507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Irapuru .3521606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itaberá .3521705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itaí .3521804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itajobi .3521903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itaju .3522000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itanhaém .3522109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itaóca .3522158 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapecerica da Serra .3522208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapetininga .3522307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapeva .3522406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapevi .3522505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapira .3522604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapirapuã Paulista .3522653 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itápolis .3522703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itaporanga .3522802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapuí .3522901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itapura .3523008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itaquaquecetuba .3523107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itararé .3523206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itariri .3523305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itatiba .3523404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itatinga .3523503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itirapina .3523602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itirapuã .3523701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itobi .3523800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itu .3523909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Itupeva .3524006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Ituverava .3524105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jaborandi .3524204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jaboticabal .3524303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jacareí .3524402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jaci .3524501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jacupiranga .3524600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jaguariúna .3524709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jales .3524808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jambeiro .3524907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jandira .3525003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jardinópolis .3525102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jarinu .3525201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jaú .3525300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jeriquara .3525409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Joanópolis .3525508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .João Ramalho .3525607 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .SP .José Bonifácio .3525706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Júlio Mesquita .3525805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jumirim .3525854 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Jundiaí .3525904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Junqueirópolis .3526001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Juquiá .3526100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Juquitiba .3526209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lagoinha .3526308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Laranjal Paulista .3526407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lavínia .3526506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lavrinhas .3526605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Leme .3526704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lençóis Paulista .3526803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Limeira .3526902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lindóia .3527009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lins .3527108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lorena .3527207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lourdes .3527256 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Louveira .3527306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lucélia .3527405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lucianópolis .3527504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Luís Antônio .3527603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Luiziânia .3527702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lupércio .3527801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Lutécia .3527900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Macatuba .3528007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Macaubal .3528106 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .SP .Macedônia .3528205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Magda .3528304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mairinque .3528403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Mairiporã .3528502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Manduri .3528601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Marabá Paulista .3528700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SP .Maracaí .3528809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .