PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 12 de 15)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 16/10/2026

. .RS .São Lourenço do Sul .4318804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Luiz Gonzaga .4318903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Marcos .4319000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Martinho .4319109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Martinho da Serra .4319125 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Miguel das Missões .4319158 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Nicolau .4319208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Paulo das Missões .4319307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Pedro da Serra .4319356 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Pedro das Missões .4319364 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Pedro do Butiá .4319372 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Pedro do Sul .4319406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Sebastião do Caí .4319505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Sepé .4319604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Valentim .4319703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Valentim do Sul .4319711 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Valério do Sul .4319737 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Vendelino .4319752 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .São Vicente do Sul .4319802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sapiranga .4319901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sapucaia do Sul .4320008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sarandi .4320107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Seberi .4320206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sede Nova .4320230 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Segredo .4320263 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Selbach .4320305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Senador Salgado Filho .4320321 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sentinela do Sul .4320354 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Serafina Corrêa .4320404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sério .4320453 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sertão .4320503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sertão Santana .4320552 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sete de Setembro .4320578 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Severiano de Almeida .4320602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Silveira Martins .4320651 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sinimbu .4320677 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Sobradinho .4320701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Soledade .4320800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tabaí .4320859 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tapejara .4320909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tapera .4321006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tapes .4321105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Taquara .4321204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Taquari .4321303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Taquaruçu do Sul .4321329 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tavares .4321352 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tenente Portela .4321402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Terra de Areia .4321436 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Teutônia .4321451 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tio Hugo .4321469 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tiradentes do Sul .4321477 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Toropi .4321493 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Torres .4321501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tramandaí .4321600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Travesseiro .4321626 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três Arroios .4321634 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três Cachoeiras .4321667 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três Coroas .4321709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três de Maio .4321808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três Forquilhas .4321832 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três Palmeiras .4321857 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Três Passos .4321907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Trindade do Sul .4321956 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Triunfo .4322004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tucunduva .4322103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tunas .4322152 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tupanci do Sul .4322186 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tupanciretã .4322202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tupandi .4322251 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Tuparendi .4322301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Turuçu .4322327 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Ubiretama .4322343 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .União da Serra .4322350 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Unistalda .4322376 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Uruguaiana .4322400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vacaria .4322509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vale do Sol .4322533 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vale Real .4322541 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vale Verde .4322525 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vanini .4322558 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Venâncio Aires .4322608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vera Cruz .4322707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Veranópolis .4322806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vespasiano Corrêa .4322855 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Viadutos .4322905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Viamão .4323002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vicente Dutra .4323101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Victor Graeff .4323200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vila Flores .4323309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vila Lângaro .4323358 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vila Maria .4323408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vila Nova do Sul .4323457 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vista Alegre .4323507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vista Alegre do Prata .4323606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vista Gaúcha .4323705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Vitória das Missões .4323754 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Westfália .4323770 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .RS .Xangri-lá .4323804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Abdon Batista .4200051 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Abelardo Luz .4200101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Agrolândia .4200200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Agronômica .4200309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Água Doce .4200408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Águas de Chapecó .4200507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Águas Frias .4200556 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Águas Mornas .4200606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Alfredo Wagner .4200705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Alto Bela Vista .4200754 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Anchieta .4200804 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Angelina .4200903 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Anita Garibaldi .4201000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Anitápolis .4201109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Antônio Carlos .4201208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Apiúna .4201257 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Arabutã .4201273 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Araquari .4201307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Araranguá .4201406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Armazém .4201505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Arroio Trinta .4201604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Arvoredo .4201653 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ascurra .4201703 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Atalanta .4201802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Aurora .4201901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Balneário Arroio do Silva .4201950 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Balneário Barra do Sul .4202057 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Balneário Camboriú .4202008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Balneário Gaivota .4202073 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Balneário Piçarras .4212809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Balneário Rincão .4220000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bandeirante .4202081 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Barra Bonita .4202099 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Barra Velha .4202107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bela Vista do Toldo .4202131 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Belmonte .4202156 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Benedito Novo .4202206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Biguaçu .4202305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Blumenau .4202404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bocaina do Sul .4202438 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bom Jardim da Serra .4202503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bom Jesus .4202537 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bom Jesus do Oeste .4202578 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bom Retiro .4202602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Bombinhas .4202453 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Botuverá .4202701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Braço do Norte .4202800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Braço do Trombudo .4202859 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Brunópolis .4202875 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Brusque .4202909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Caçador .4203006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Caibi .4203105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Calmon .4203154 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Camboriú .4203204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Campo Alegre .4203303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Campo Belo do Sul .4203402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Campo Erê .4203501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Campos Novos .4203600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Canelinha .4203709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Canoinhas .4203808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Capão Alto .4203253 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Capinzal .4203907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Capivari de Baixo .4203956 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Catanduvas .4204004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Caxambu do Sul .4204103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Celso Ramos .4204152 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Cerro Negro .4204178 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Chapadão do Lageado .4204194 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Chapecó .4204202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Cocal do Sul .4204251 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Concórdia .4204301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Cordilheira Alta .4204350 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Coronel Freitas .4204400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Coronel Martins .4204459 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Correia Pinto .4204558 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Corupá .4204509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Criciúma .4204608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Cunha Porã .4204707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Cunhataí .4204756 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Curitibanos .4204806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Descanso .4204905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Dionísio Cerqueira .4205001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Dona Emma .4205100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Doutor Pedrinho .4205159 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Entre Rios .4205175 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ermo .4205191 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Erval Velho .4205209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Faxinal dos Guedes .4205308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Flor do Sertão .4205357 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Florianópolis .4205407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Formosa do Sul .4205431 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Forquilhinha .4205456 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Fraiburgo .4205506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Frei Rogério .4205555 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Galvão .4205605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Garopaba .4205704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Garuva .4205803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Gaspar .4205902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Governador Celso Ramos .4206009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Grão Pará .4206108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Gravatal .4206207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Guabiruba .4206306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Guaraciaba .4206405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Guaramirim .4206504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Guarujá do Sul .4206603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Guatambú .4206652 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Herval d'Oeste .4206702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ibiam .4206751 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ibicaré .4206801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ibirama .4206900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Içara .4207007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ilhota .4207106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Imaruí .4207205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Imbituba .4207304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Imbuia .4207403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Indaial .4207502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Iomerê .4207577 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ipira .4207601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Iporã do Oeste .4207650 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ipuaçu .4207684 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ipumirim .4207700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Iraceminha .4207759 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Irani .4207809 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Irati .4207858 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Irineópolis .4207908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Itá .4208005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Itaiópolis .4208104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Itajaí .4208203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Itapema .4208302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Itapiranga .4208401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Itapoá .4208450 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ituporanga .4208500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Jaborá .4208609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Jacinto Machado .4208708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Jaguaruna .4208807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Jaraguá do Sul .4208906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Jardinópolis .4208955 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Joaçaba .4209003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Joinville .4209102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .José Boiteux .4209151 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Jupiá .4209177 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lacerdópolis .4209201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lages .4209300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Laguna .4209409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lajeado Grande .4209458 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Laurentino .4209508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lauro Muller .4209607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lebon Régis .4209706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Leoberto Leal .4209805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lindóia do Sul .4209854 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Lontras .4209904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Luiz Alves .4210001 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Luzerna .4210035 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Macieira .4210050 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Mafra .4210100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Major Gercino .4210209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Major Vieira .4210308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Maracajá .4210407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Maravilha .4210506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Marema .4210555 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Massaranduba .4210605 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Matos Costa .4210704 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Meleiro .4210803 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Mirim Doce .4210852 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Modelo .4210902 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Mondaí .4211009 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Monte Carlo .4211058 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Monte Castelo .4211108 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Morro da Fumaça .4211207 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Morro Grande .4211256 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Navegantes .4211306 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Nova Erechim .4211405 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Nova Itaberaba .4211454 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Nova Trento .4211504 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Nova Veneza .4211603 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Novo Horizonte .4211652 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Orleans .4211702 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Otacílio Costa .4211751 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ouro .4211801 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ouro Verde .4211850 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Paial .4211876 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Painel .4211892 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Palhoça .4211900 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Palma Sola .4212007 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Palmeira .4212056 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Palmitos .4212106 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Papanduva .4212205 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Paraíso .4212239 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Passo de Torres .4212254 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Passos Maia .4212270 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Paulo Lopes .4212304 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Pedras Grandes .4212403 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Penha .4212502 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Peritiba .4212601 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Pescaria Brava .4212650 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Petrolândia .4212700 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Pinhalzinho .4212908 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Pinheiro Preto .4213005 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Piratuba .4213104 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Planalto Alegre .4213153 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Pomerode .4213203 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ponte Alta .4213302 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ponte Alta do Norte .4213351 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Ponte Serrada .4213401 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Porto Belo .4213500 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Porto União .4213609 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Pouso Redondo .4213708 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Praia Grande .4213807 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Presidente Castello Branco .4213906 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Presidente Getúlio .4214003 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Presidente Nereu .4214102 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Princesa .4214151 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Quilombo .4214201 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rancho Queimado .4214300 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio das Antas .4214409 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio do Campo .4214508 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio do Oeste .4214607 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio do Sul .4214805 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio dos Cedros .4214706 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio Fortuna .4214904 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio Negrinho .4215000 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rio Rufino .4215059 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Riqueza .4215075 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Rodeio .4215109 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Romelândia .4215208 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Salete .4215307 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Saltinho .4215356 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Salto Veloso .4215406 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Sangão .4215455 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Catarina .42 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Cecília .4215505 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Helena .4215554 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Rosa de Lima .4215604 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Rosa do Sul .4215653 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Terezinha .4215679 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santa Terezinha do Progresso .4215687 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santiago do Sul .4215695 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Santo Amaro da Imperatriz .4215703 .Não habilitado para o cálculo do VAAT. .Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025.
(Inobservância do art. 38 da Lei nº 14.113/20)
. .SC .São Bento do Sul .4215802 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Bernardino .4215752 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Bonifácio .4215901 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Carlos .4216008 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Cristovão do Sul .4216057 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Domingos .4216107 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Francisco do Sul .4216206 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São João Batista .4216305 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São João do Itaperiú .4216354 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São João do Oeste .4216255 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São João do Sul .4216404 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Joaquim .4216503 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São José .4216602 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São José do Cedro .4216701 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São José do Cerrito .4216800 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Lourenço do Oeste .4216909 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Ludgero .4217006 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Martinho .4217105 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Miguel da Boa Vista .4217154 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Miguel do Oeste .4217204 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .São Pedro de Alcântara .4217253 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Saudades .4217303 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Schroeder .4217402 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Seara .4217501 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Serra Alta .4217550 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Siderópolis .4217600 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Sombrio .4217709 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Sul Brasil .4217758 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Taió .4217808 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Tangará .4217907 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Tigrinhos .4217956 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Tijucas .4218004 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Timbé do Sul .4218103 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Timbó .4218202 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Timbó Grande .4218251 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Três Barras .4218301 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Treviso .4218350 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Treze de Maio .4218400 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Treze Tílias .4218509 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Trombudo Central .4218608 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Tubarão .4218707 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Tunápolis .4218756 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Turvo .4218806 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .União do Oeste .4218855 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Urubici .4218905 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Urupema .4218954 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Urussanga .4219002 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Vargeão .4219101 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Vargem .4219150 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Vargem Bonita .4219176 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Vidal Ramos .4219200 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Videira .4219309 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Vitor Meireles .4219358 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Witmarsum .4219408 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Xanxerê .4219507 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Xavantina .4219606 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Xaxim .4219705 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SC .Zortéa .4219853 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Amparo de São Francisco .2800100 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Aquidabã .2800209 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Aracaju .2800308 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Arauá .2800407 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .
. .SE .Areia Branca .2800506 .Habilitado para o cálculo do VAAT. .