7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA 1 - Processo nº: 10120.726859/2019-58 - Recorrente: EDUARDO CUSTODIO DE OLIVEIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10215.722518/2019-54 - Recorrente: BENEDITO SIQUEIRA DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15553.720050/2020-80 - Recorrente: UIRA DE SOUZA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.727246/2022-08 - Recorrente: ISMAEL VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN 5 - Processo nº: 10215.722026/2019-69 - Recorrente: BRUNO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10215.722080/2019-12 - Recorrente: EVERTON DOUGLAS ORTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.721385/2018-11 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DE CASTILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.725589/2020-92 - Recorrente: EDSON FONSECA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ROBERTO MAZARIN Presidente da Turma 17ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 17ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SANDRO ZAIA PINETTI 1 - Processo nº: 19613.734310/2021-84 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19613.723156/2023-87 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.723140/2023-74 - Recorrente: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA 4 - Processo nº: 19613.731359/2024-28 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5-Processonº:10580.721907/2024-61-Recorrente:MGSERVICOSMANUTENCAO PROJETOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6-Processonº:15588.720003/2024-62-Recorrente:MGSERVICOSMANUTENCAO PROJETOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SANDRO ZAIA PINETTI Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 1 - Processo nº: 10600.726561/2024-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10600.727359/2024-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10600.728090/2024-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI 4 - Processo nº: 10600.728949/2024-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12154.735423/2025-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL SANDRO ZAIA PINETTI Presidente da Turma 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANE TERUMI FUTIGAMI 1 - Processo nº: 17227.720088/2022-41 - Recorrente: BIOMIX BRASIL INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES 2 - Processo nº: 14817.720028/2025-33 - Recorrente: SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente da Turma 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO TATSUMI NISHIJIMA 1 - Processo nº: 15444.720032/2024-69 - Recorrente: LION SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO TATSUMI NISHIJIMA Presidente da Turma 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HUGO HASHIMOTO 1 - Processo nº: 16327.720482/2019-93 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720483/2019-38 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720484/2019-82 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERCULES MANRIQUE GARCON 4 - Processo nº: 17830.731175/2021-25 - Recorrente: SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17830.730140/2022-50 - Recorrente: SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17830.721831/2023-43 - Recorrente: SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HERCULES MANRIQUE GARCON 7 - Processo nº: 13136.720873/2021-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.901400/2018-36 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.720691/2021-42 - Recorrente: ARCHER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HUGO HASHIMOTO Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 31ª TURMA 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS 1 - Processo nº: 10120.744626/2020-71 - Recorrente: GERMANO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.744630/2020-39 - Recorrente: GERMANO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.729596/2019-53 - Recorrente: GETULIO PAIM DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.726723/2019-57 - Recorrente: OBRAPRIMA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente da Turma PAUTAS DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 1 - Processo nº: 10340.720019/2025-35 - Recorrente: CONDOR SUPER CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.724013/2019-16 - Recorrente: NKG STOCKLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.923301/2024-11 - Recorrente: SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO ANTONIO CASATTI 4 - Processo nº: 15746.721908/2021-47 - Recorrente: TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .1 .13227.901754/2019-94 .2 a 5 . .6 .17095.722409/2024-57 .7 a 25 DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA 1 - Processo nº: 13227.901754/2019-94 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13227.901753/2019-40 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13227.901755/2019-39 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13227.901820/2019-26 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13227.901821/2019-71 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.722409/2024-57 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.722407/2024-68 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.722408/2024-11 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.722410/2024-81 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17095.722411/2024-26 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17095.722412/2024-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.722413/2024-15 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.722414/2024-60 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17095.722415/2024-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.722416/2024-59 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17095.722417/2024-01 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17095.722418/2024-48 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17095.722419/2024-92 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17095.722420/2024-17 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17095.722421/2024-61 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 17095.722422/2024-14 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17095.722423/2024-51 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 17095.722424/2024-03 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17095.722425/2024-40 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17095.722426/2024-94 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA Presidente da Turma 32ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 9 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 16/10/2026