DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 1 - Processo nº: 10880.901259/2023-60 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 2 - Processo nº: 17095.720097/2024-47 - Recorrente: MAGAZU COMERCIO DA MODAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 3 - Processo nº: 13136.720235/2025-94 - Recorrente: COEDRA CONSTRUCAO E DRAGAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 15ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado 12ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10166.777672/2021-19 - Recorrente: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720658/2023-32 - Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720659/2023-87 - Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 4 - Processo nº: 11070.905421/2022-35 - Recorrente: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721403/2025-14 - Recorrente: METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720517/2022-23 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17459.720020/2025-81 - Recorrente: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente da Turma 16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO 1 - Processo nº: 10340.720638/2021-04 - Recorrente: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720649/2021-86 - Recorrente: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16366.720253/2015-89 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16366.720254/2015-23 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16366.720259/2015-56 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16366.720260/2015-81 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16366.720369/2017-80 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO 1 - Processo nº: 11075.720345/2023-21 - Recorrente: KONTINUER ENGENHARIA E INDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PACHECO STOLLER 2 - Processo nº: 10935.723734/2023-78 - Recorrente: BRUNO LEME GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19378.720036/2020-13 - Recorrente: VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA Presidente da Turma 8 - Processo nº: 16366.720370/2017-12 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16366.720371/2017-59 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16366.720372/2017-01 - Recorrente: GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PETITO MOREIRA 11 - Processo nº: 10580.900947/2022-14 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.901601/2022-25 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.901602/2022-70 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.908839/2021-09 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.903188/2021-44 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.903189/2021-99 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15746.722064/2025-85 - Recorrente: H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAGDA COTTA CARDOZO 18 - Processo nº: 10768.015799/2001-18 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.902566/2019-43 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.902567/2019-98 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.902568/2019-32 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.902569/2019-87 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.902570/2019-10 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.902571/2019-56 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MAGDA COTTA CARDOZO Presidente da Turma 4ª TURMA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 1 - Processo nº: 11274.720757/2025-86 - Recorrente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 2 - Processo nº: 10980.920430/2025-73 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.902070/2025-79 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 4 - Processo nº: 16682.905728/2025-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO FRANCO DE MATOS Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 1 - Processo nº: 12448.909712/2022-30 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.909713/2022-84 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.909714/2022-29 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 4 - Processo nº: 10340.721090/2025-35 - Recorrente: RRX COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720542/2025-82 - Recorrente: ARCANJO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI 1 - Processo nº: 11131.724110/2024-77 - Recorrente: DOREMUS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN 1 - Processo nº: 13136.720544/2025-64 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANDREA MACHADO MILLAN Presidente da Turma 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA 1 - Processo nº: 16327.720247/2026-41 - Recorrente: ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.749743/2020-85 - Recorrente: OTIMIZA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO CARVALHO SANTOS FILHO 3 - Processo nº: 10340.721122/2024-11 - Recorrente: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER 4 - Processo nº: 11234.728189/2024-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE ACOPIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 5 - Processo nº: 10348.722256/2020-56 - Recorrente: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.720023/2026-06 - Recorrente: EDSON LUIZ THOMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11000.720580/2026-19 - Recorrente: EDSON LUIZ THOMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON 8 - Processo nº: 11516.720029/2025-84 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.722239/2021-68 - Recorrente: VICTOR CEZAR PRIORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente da Turma 11ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos.
ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 8 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 16/10/2026