DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI 1 - Processo nº: 10880.686899/2024-15 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.686900/2024-10 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.784813/2024-19 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.784815/2024-16 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.790713/2024-21 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.790716/2024-65 - Recorrente: HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES 7 - Processo nº: 10120.721487/2020-15 - Recorrente: MARILDA DE BARROS PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10540.735950/2020-57 - Recorrente: PAULO CARVALHO BRITO GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.727374/2020-81 - Recorrente: MARCO ROBERTO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14098.720038/2020-27 - Recorrente: ALTAIR FESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15868.720004/2020-37 - Recorrente: SANDRA HOFIG DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15940.720015/2020-05 - Recorrente: MARIO FRANCESCO CHIERICATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO SERGIO PEPERARIO 13 - Processo nº: 11080.728391/2020-56 - Recorrente: ANGELICA DA SILVA LIESENFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13136.721185/2021-39 - Recorrente: JOSE PAULO ROCHETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA TERESA DE SOUZA FACIROLLI Presidente da Turma 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 1 - Processo nº: 13136.720577/2025-12 - Recorrente: MARTELLI TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13868.732081/2023-57 - Recorrente: DTA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 3 - Processo nº: 10675.721304/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 4 - Processo nº: 15746.720506/2021-25 - Recorrente: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 5 - Processo nº: 10410.725084/2018-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROMILDO IDALGO Presidente da Turma 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JANETE CORREA 1 - Processo nº: 10183.737454/2021-25 - Recorrente: ANTONIO PAULO DA CUNHA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI 2 - Processo nº: 10183.745487/2023-19 - Recorrente: RONALDO CALMON FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.745488/2023-55 - Recorrente: RONALDO CALMON FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18183.777149/2021-88 - Recorrente: CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18183.777150/2021-11 - Recorrente: CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18183.777151/2021-57 - Recorrente: CELIO CALDEIRA DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA 7 - Processo nº: 10940.726460/2021-38 - Recorrente: ODILON LUSTOSA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.732096/2021-26 - Recorrente: MONTE CRISTO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.730644/2021-26 - Recorrente: ENI ANA FAGUNDES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.730645/2021-71 - Recorrente: ENI ANA FAGUNDES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.730646/2021-15 - Recorrente: ENI ANA FAGUNDES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18183.791807/2021-44 - Recorrente: LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL JANETE CORREA Presidente da Turma 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIANA SADO 1 - Processo nº: 11030.721665/2020-71 - Recorrente: MARINDIA PRADO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO 2 - Processo nº: 13074.724973/2020-78 - Recorrente: ROBERTO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13811.720657/2020-46 - Recorrente: REGINA GAZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13849.720010/2020-97 - Recorrente: MAURISILVIA DE SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO 5 - Processo nº: 15746.722043/2025-60 - Recorrente: JOSIMARA CEREDA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIANA SADO 6 - Processo nº: 16235.720007/2020-80 - Recorrente: PAULO RENATO SINICA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAQUEL DE CARVALHO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SERGIO GOMES NUNES 1 - Processo nº: 15746.720530/2020-83 - Recorrente: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER LOPES DA SILVA 2 - Processo nº: 17095.722008/2025-88 - Recorrente: NILSON BRONGNOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.722010/2025-57 - Recorrente: ADEMIO ANTONIO FRASSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17095.722009/2025-22 - Recorrente: ANA PAULA CESARIO GARCIA BRONGNOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.722014/2025-35 - Recorrente: CAROLINE GRAZIELA FERMINO BRONGNOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.733430/2020-90 - Recorrente: MARIO MARCIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO 7 - Processo nº: 10348.722135/2024-38 - Recorrente: CONSORCIO AGUAS DA SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANTONIO CARLOS SIMAO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 1 - Processo nº: 10348.723677/2023-47 - Recorrente: JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10768.721473/2023-21 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10768.721474/2023-75 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 4 - Processo nº: 11000.752224/2023-11 - Recorrente: JOSE CARLOS HEREDIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11226.722344/2023-40 - Recorrente: ALBERTINHO SOUSA DA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 6 - Processo nº: 19613.723880/2023-19 - Recorrente: JOSE CARLOS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 7 - Processo nº: 19613.730263/2023-61 - Recorrente: HUDSON PALUMBO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.730478/2023-82 - Recorrente: WAGNER APARECIDO BARATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.730585/2023-19 - Recorrente: RICARDO VOLPE CITRANGULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 10 - Processo nº: 19613.732249/2023-01 - Recorrente: JOSE FERNANDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA KARINE MUNIZ MELO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. Ausente justificadamente o julgador Ronaldo R. Loureiro. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK 1-Processonº:13136.720785/2021-80-Recorrente:NATUSFARMACOMERCIODE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720607/2021-66 - Recorrente: EDILSON MARTINS DO PRADO FERRAZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 9ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 1 - Processo nº: 10283.725024/2021-32 - Recorrente: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.725027/2021-76 - Recorrente: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 3 - Processo nº: 16682.721227/2025-67 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 4 - Processo nº: 13136.720474/2025-44 - Recorrente: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 5 - Processo nº: 11065.721262/2016-49 - Recorrente: SINOSCAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 6 - Processo nº: 11065.724003/2015-99 - Recorrente: SINOSCAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 7 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 16/10/2026