PORTARIA Nº 6.778/REITORIA/IFRO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 6 de 7)

23 - Processo nº: 10882.907342/2024-11 - Recorrente: REDE OK SERVICOS DE
TECNOLOGIA E CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.907893/2024-77 - Recorrente: SPAAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10882.907894/2024-11 - Recorrente: SPAAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
26 - Processo nº: 10940.906454/2023-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.912851/2023-69 - Recorrente: TUCUMANN
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
28 - Processo nº: 12448.907154/2023-59 - Recorrente: PRIME WORK SISTEMAS
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.907177/2023-63 - Recorrente: PRIME WORK SOLUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA
30 - Processo nº: 12448.926740/2024-83 - Recorrente: BRASTURINVEST
INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA
31-Processonº:16327.904945/2023-54-Recorrente:XPINVESTIMENTOSCORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18470.905663/2023-46 - Recorrente: PRIME WORK
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO CESAR BARRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 7 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ALINE ANTONIA TITO DA COSTA MENDONCA
1-Processonº:10980.720292/2020-10-Recorrente:FERNANDOLUIZMEZZOMOe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.720627/2020-08 - Recorrente: EDUARDO LUIZ MEZZOMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.720628/2020-44 - Recorrente: EDUARDO LUIZ MEZZOMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.765498/2021-80 - Recorrente: CLEABEDAIS MANTOVANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA MELO FARACO
5 - Processo nº: 13074.739270/2025-59 - Recorrente: NILO DUTRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): KATIA DE MESQUITA GUERRA
6 - Processo nº: 10875.720808/2020-23 - Recorrente: ROSELI DE CARVALHO SA
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15300.720017/2020-21 - Recorrente: MARIA BEATRIZ MALLMANN
CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA
8 - Processo nº: 10932.720071/2019-83 - Recorrente: MANUEL AGUAYO REY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9-Processonº:11065.721555/2020-11-Recorrente:MARCIODECESAREZANATTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.723608/2020-94 - Recorrente: ROBERTO BRIAND
CAVALCANTI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.724229/2020-11 - Recorrente: SIMARIA MENDES ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9
9ª TURMA
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG
1 - Processo nº: 10980.721290/2020-48 - Recorrente: EXTRUTURAL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MICHELLE SOARES DE ANDRADE
2 - Processo nº: 11234.720405/2025-05 - Recorrente: J H SERVICOS E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11234.720406/2025-41 - Recorrente: J H SERVICOS E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG
4 - Processo nº: 15746.720964/2025-98 - Recorrente: PIONEIRA SANEAMENTO
E LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MICHELLE SOARES DE ANDRADE
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO
1 - Processo nº: 10925.903567/2018-07 - Recorrente: GUARARAPES PAINEIS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13855.903742/2017-36 - Recorrente: DEMOCRATA CALCADOS E
ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13855.903743/2017-81 - Recorrente: DEMOCRATA CALCADOS E
ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI
4 - Processo nº: 10380.722163/2026-11 - Recorrente: TIAGO BARBOSA DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10865.002443/2005-31 - Recorrente: CATION INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO LIOTA FUJIHARA
6 - Processo nº: 11020.904135/2018-61 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.901089/2019-50 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.901831/2018-46 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.901978/2018-36 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.903445/2019-70 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.904909/2017-01 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.904910/2017-28 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO MASSAO CHINEN
Presidente da Turma
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10340.721562/2025-50 - Recorrente: SETTA - SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720500/2020-77 - Recorrente: ABATEDOURO DE AVES IDEAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18183.721626/2026-65 - Recorrente: FRUTT CENTER
DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS & FRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.723294/2025-28 - Recorrente: FACILITY MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA
5 - Processo nº: 11274.720603/2025-94 - Recorrente: IMETAME METALMECANICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.720508/2025-48 - Recorrente: ERGOQUALI SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.720511/2025-61 - Recorrente: ERGOQUALI SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MICHELLE DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Turma
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/10/2026 a 26/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SERGIO GOMES NUNES
1 - Processo nº: 10283.724200/2020-38 - Recorrente: ANA PAULA FRANSSINETTI
SARUBI PERRONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA
2 - Processo nº: 10880.973256/2019-41 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3ª TURMA
PAUTAS DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MIRANDA RIBEIRO
1 - Processo nº: 10925.909610/2020-54 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
5 - Processo nº: 10132.720303/2023-03 - Recorrente: PEREIRA & BRITO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10132.720304/2023-40 - Recorrente: PEREIRA & BRITO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.917940/2025-59 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO DE
COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.918009/2025-98 - Recorrente: SANTA RITA COMERCIO DE
COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Período da Reunião de 26/10/2026 a 26/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GERVANIO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10469.725400/2021-11 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.900062/2022-93 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11277.725242/2026-23 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
4 - Processo nº: 11060.903267/2023-67 - Recorrente: POSTO CABRAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11060.903268/2023-10 - Recorrente: POSTO CABRAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11060.903285/2023-49 - Recorrente: POSTO CABRAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.906253/2022-77 - Recorrente: PERI ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
Presidente da Turma
3 - Processo nº: 10880.973257/2019-96 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.973258/2019-31 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.728066/2025-90 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO
6 - Processo nº: 10665.723930/2018-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANTONIO CARLOS SIMAO
Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 6ª Turma de Julgamento
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.