PORTARIA Nº 6.778/REITORIA/IFRO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 7 de 7)

DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL
1 - Processo nº: 10320.729844/2025-33 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.729845/2025-88 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10320.729847/2025-77 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10320.729848/2025-11 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.729849/2025-66 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.912729/2025-28 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.912730/2025-52 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.912731/2025-05 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.912732/2025-41 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 5a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 10:30 HORAS
Relator(a): LUCIANO PERES MAZZOCHI
1 - Processo nº: 19613.728919/2024-67 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.728920/2024-91 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.728922/2024-81 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.728923/2024-25 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19613.728924/2024-70 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.728925/2024-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19613.728926/2024-69 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.728927/2024-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.728928/2024-58 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19613.728930/2024-27 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19613.728931/2024-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.728932/2024-16 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.728933/2024-61 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.728935/2024-50 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.728937/2024-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.728939/2024-38 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.728940/2024-62 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.728941/2024-15 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.728942/2024-51 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7
17ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ07
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO
1 - Processo nº: 12585.720221/2011-14 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.720225/2011-01 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA
3 - Processo nº: 16682.720252/2019-85 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO
4 - Processo nº: 16682.720916/2025-54 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS SOARES DA MOTA E SILVA
Presidente da Turma
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS
1 - Processo nº: 10314.720204/2021-13 - Recorrente: G V S DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.728943/2024-04 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19613.728944/2024-41 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19613.728945/2024-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.728946/2024-30 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.728949/2024-73 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.728951/2024-42 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.728952/2024-97 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.728953/2024-31 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.728954/2024-86 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.728955/2024-21 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.728957/2024-10 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19613.728958/2024-64 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.728960/2024-33 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DEYVSON CAMILO DA SILVA CABRAL
Presidente da Turma
Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ
2 - Processo nº: 10314.720418/2025-13 - Recorrente: PACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FERNANDO PORTUGAL MARTINS
3 - Processo nº: 11128.720882/2024-99 - Recorrente: PORTFOLIO COMERCIO DE
FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIELA SPINOLA PEREIRA CALDAS
4 - Processo nº: 11128.721537/2022-19 - Recorrente: ADIDAS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
16ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 16ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NOEMIA NAOE MURAKAMI
1 - Processo nº: 10830.909051/2017-36 - Recorrente: KRATON POLYMERS DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.906924/2017-30 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.902018/2017-49 - Recorrente: JALLES MACHADO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13804.721592/2017-40 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18130.720073/2021-34 - Recorrente: CM SERVICOS
ADMINISTRATIVOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19614.763145/2022-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO BAZ AGRA
7 - Processo nº: 10983.742347/2025-27 - Recorrente: AMERICA SUL MATERIAIS
AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OTAVIO CIPRIANI
8 - Processo nº: 10140.905022/2021-50 - Recorrente: ATVOS BIOENERGIA
ELDORADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
OTAVIO CIPRIANI
Presidente da Turma
32ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 32 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PABLO EDUARDO NAIS MAGRI
1 - Processo nº: 10380.722335/2025-75 - Recorrente: A O L SERVICOS DE
ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.723773/2025-51 - Recorrente: F H FERNANDES
PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11234.720127/2025-88 - Recorrente: A O L SERVICOS DE
ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11234.720133/2025-35 - Recorrente: F H FERNANDES
PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 30/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 29 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO
1 - Processo nº: 10675.901841/2022-71 - Recorrente: VASCONCELOS INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10675.910410/2022-03 - Recorrente: VASCONCELOS INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.911402/2022-76 - Recorrente: VASCONCELOS INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.912194/2022-22 - Recorrente: VASCONCELOS INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.749433/2021-61 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA BERGAMINI BERDUGO
6 - Processo nº: 10166.746893/2021-37 - Recorrente: VLI MULTIMODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.749382/2021-77 - Recorrente: VLI MULTIMODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.916656/2022-41 - Recorrente: LOTPAR IV
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HUMBERTO WERDINE RENNO
9 - Processo nº: 11000.751030/2025-61 - Recorrente: G S - NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13136.720042/2026-14 - Recorrente: WCA RH BELO
HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Presidente da Turma
24ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS
1 - Processo nº: 10880.976235/2022-83 - Recorrente: JOAO EDUARDO DE CASTRO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.904040/2020-46 - Recorrente: JOSE FERNANDO FAGUNDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.904049/2020-57 - Recorrente: SILVIO ALENCAR FAGUNDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.904059/2020-92 - Recorrente: DIOGO EDUARDO FAGUNDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL
5 - Processo nº: 10120.748284/2020-68 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.759496/2020-71 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE MARCAL
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.735326/2019-07 - Recorrente: ANTONIO TAVARES
DAMASCENO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE
Presidente da Turma
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PABLO EDUARDO NAIS MAGRI
5 - Processo nº: 16327.721058/2025-12 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.720923/2025-68 - Recorrente: CEUMA-ASSOCIACAO
DE ENSINO SUPERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ALBERTO DE CASTRO FERNANDES JUNIOR
Presidente da Turma