1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a- instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 1 - Processo nº: 10111.720185/2023-73 - Recorrente: BEL PORT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10111.722125/2024-76 - Recorrente: WIND BLOWN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.775151/2024-98 - Recorrente: WELLINGTON ALVES GOMES COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.779676/2024-01 - Recorrente: WELLINGTON ALVES GOMES COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.722087/2024-27 - Recorrente: ANA PAULA KANOPKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.722964/2025-81 - Recorrente: ESTILO DA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10935.723213/2025-82 - Recorrente: ESTILO DA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.727462/2025-12 - Recorrente: ROGENIO ISIDORO RECH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17090.720447/2025-04 - Recorrente: PAULO HENRIQUE REIS DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17437.720146/2026-95 - Recorrente: AFT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17437.720147/2026-30 - Recorrente: AFT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17437.720148/2026-84 - Recorrente: AFT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 13 - Processo nº: 10142.723365/2024-21 - Recorrente: MARIA APARECIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10494.722876/2025-16 - Recorrente: WANDERSON ANDRE AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10831.720061/2026-13 - Recorrente: JULIANO OTAVIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.725001/2025-30 - Recorrente: EDILSON PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.740022/2025-85 - Recorrente: LILIAN DE JESUS SILVA FROTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10950.723238/2025-98 - Recorrente: MK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 19 - Processo nº: 11075.720810/2024-12 - Recorrente: ROBERTO ROSSI VILLELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17561.721479/2024-44 - Recorrente: CARLOS RODRIGUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 21 - Processo nº: 19482.720014/2024-81 - Recorrente: MEGA UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.767330/2024-50 - Recorrente: OMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.721222/2024-25 - Recorrente: DENVER SOLDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17833.726584/2025-11 - Recorrente: HELENA FARDOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17833.738064/2025-43 - Recorrente: CAOAN LEONARDO CASTIONE MANENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19558.720021/2025-33 - Recorrente: PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19558.720045/2025-92 - Recorrente: ALPHA INTERNACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS Presidentedo(a)BR-CEJUL-CJ02/2ªCamaraRecursaldeJulgamento 3 - Processo nº: 10166.776360/2021-80 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.002592/2019-51 - Recorrente: COMERCIAL CLARK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 5-Processonº:17830.722149/2023-78-Recorrente:TRANETECHNOLOGIESINDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6-Processonº:17830.722178/2023-30-Recorrente:TRANETECHNOLOGIESINDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7-Processonº:17830.722391/2023-41-Recorrente:TRANETECHNOLOGIESINDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 8 - Processo nº: 12154.730051/2021-28 - Recorrente: BH ENXOVAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12154.762788/2022-91 - Recorrente: VARDELI ANTONIO DA SILVA 32640951653 e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.000073/2019-58 - Recorrente: L. A. GESTAO DE MARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.000380/2019-39 - Recorrente: BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.001525/2019-19 - Recorrente: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12420.001776/2019-01 - Recorrente: ASSOCIACAO ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12420.001861/2019-61 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12420.002205/2019-86 - Recorrente: INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12420.002230/2019-60 - Recorrente: TRATESG - TRABALHO TEMPORARIO SAO GONCALO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12420.002253/2019-74 - Recorrente: TERRA DO SOL INDUSTRIA DE CADERNOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 18 - Processo nº: 12154.742142/2023-78 - Recorrente: SECORBE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12154.746475/2023-76 - Recorrente: LOOP LOOP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12154.747112/2023-58 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12154.747143/2023-17 - Recorrente: LANCHONETE E MERCEARIA ESPERANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12154.747765/2023-37 - Recorrente: RESTAURANTE ESTACAO DA MOQUECA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12154.747815/2023-86 - Recorrente: BARBOSA & ESPER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16905.721696/2023-52 - Recorrente: GABRIEL ROCHA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17833.765623/2024-15 - Recorrente: GABRIEL ROCHA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 26 - Processo nº: 12154.748597/2023-05 - Recorrente: DALUCI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12154.750976/2023-57 - Recorrente: UP TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.722532/2020-14 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11040.721013/2020-18 - Recorrente: LOSANGO RS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11040.721018/2020-41 - Recorrente: LOSANGO RS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18274.726031/2024-15 - Recorrente: TEREZINHA MARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 32 - Processo nº: 10166.749001/2020-79 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10340.720892/2023-66 - Recorrente: CONSTRUTORA NOSTRA CASA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11070.721073/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 17227.722291/2023-33 - Recorrente: RIOALIMENTOS FOOD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 36 - Processo nº: 19614.750709/2022-83 - Recorrente: LITORAL ENSEADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16327.905098/2019-69 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.905460/2017-91 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 39 - Processo nº: 10469.726364/2019-98 - Recorrente: COLEGIO SALESIANO SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19614.742487/2021-44 - Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19614.742509/2021-76 - Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19614.742520/2021-36 - Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19614.761422/2022-89 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19614.761428/2022-56 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.720095/2020-33 - Recorrente: REFRIGERANTES COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MANUELA DRUMMOND DUARTE Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 2ª Turma Recursal PAUTAS DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 28/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 28 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 1 - Processo nº: 17830.722149/2023-78 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17830.722178/2023-30 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17830.722391/2023-41 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.741477/2018-73 - Recorrente: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 5 - Processo nº: 10120.770710/2021-21 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.776360/2021-80 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.002592/2019-51 - Recorrente: COMERCIAL CLARK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 8 - Processo nº: 12154.730051/2021-28 - Recorrente: BH ENXOVAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12154.762788/2022-91 - Recorrente: VARDELI ANTONIO DA SILVA 32640951653 e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.000073/2019-58 - Recorrente: L. A. GESTAO DE MARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.000380/2019-39 - Recorrente: BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.001525/2019-19 - Recorrente: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12420.001776/2019-01 - Recorrente: ASSOCIACAO ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12420.001861/2019-61 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12420.002205/2019-86 - Recorrente: INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12420.002230/2019-60 - Recorrente: TRATESG - TRABALHO TEMPORARIO SAO GONCALO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12420.002253/2019-74 - Recorrente: TERRA DO SOL INDUSTRIA DE CADERNOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 18 - Processo nº: 12154.742142/2023-78 - Recorrente: SECORBE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12154.746475/2023-76 - Recorrente: LOOP LOOP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12154.747112/2023-58 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12154.747143/2023-17 - Recorrente: LANCHONETE E MERCEARIA ESPERANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12154.747765/2023-37 - Recorrente: RESTAURANTE ESTACAO DA MOQUECA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12154.747815/2023-86 - Recorrente: BARBOSA & ESPER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16905.721696/2023-52 - Recorrente: GABRIEL ROCHA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17833.765623/2024-15 - Recorrente: GABRIEL ROCHA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 26 - Processo nº: 12154.748597/2023-05 - Recorrente: DALUCI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12154.750976/2023-57 - Recorrente: UP TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.722532/2020-14 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11040.721013/2020-18 - Recorrente: LOSANGO RS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11040.721018/2020-41 - Recorrente: LOSANGO RS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18274.726031/2024-15 - Recorrente: TEREZINHA MARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 32 - Processo nº: 10166.749001/2020-79 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10340.720892/2023-66 - Recorrente: CONSTRUTORA NOSTRA CASA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11070.721073/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 17227.722291/2023-33 - Recorrente: RIOALIMENTOS FOOD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 36 - Processo nº: 19614.750709/2022-83 - Recorrente: LITORAL ENSEADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16327.905098/2019-69 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.905460/2017-91 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 39 - Processo nº: 10469.726364/2019-98 - Recorrente: COLEGIO SALESIANO SAO JOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19614.742487/2021-44 - Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19614.742509/2021-76 - Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19614.742520/2021-36 - Recorrente: ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19614.761422/2022-89 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19614.761428/2022-56 - Recorrente: VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.720095/2020-33 - Recorrente: REFRIGERANTES COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .1 .10134.722457/2019-25 .2 a 4 . .5 .13896.904934/2018-64 .6 a 28 . .29 .10825.720048/2022-10 .30 a 65 . .66 .17830.722108/2023-81 .67 a 115 DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 1 - Processo nº: 10134.722457/2019-25 - Recorrente: MOTO MG COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10134.722462/2019-38 - Recorrente: MOTO MG COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10134.722463/2019-82 - Recorrente: MOTO MG COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10134.722464/2019-27 - Recorrente: MOTO MG COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.904934/2018-64 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.904912/2018-02 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.904913/2018-49 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.904914/2018-93 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.904915/2018-38 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.904916/2018-82 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.904917/2018-27 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.904918/2018-71 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.904919/2018-16 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.904920/2018-41 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.904921/2018-95 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.904922/2018-30 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.904923/2018-84 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.904924/2018-29 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.904925/2018-73 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13896.904926/2018-18 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.904927/2018-62 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.904928/2018-15 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13896.904929/2018-51 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13896.904930/2018-86 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13896.904931/2018-21 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13896.904932/2018-75 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.904933/2018-10 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.904936/2018-53 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 6.778/REITORIA/IFRO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA. Todos os atos de 15/10/2026