Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 22 - Processo nº: 10480.902514/2017-56 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.902404/2014-37 - Recorrente: GRANITI BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.901800/2018-30 - Recorrente: INTERCONTINENTAL FOODS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.901801/2018-84 - Recorrente: INTERCONTINENTAL FOODS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.909568/2018-03 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11808.720021/2011-37 - Recorrente: KREST INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11040.901024/2014-31 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11040.901023/2014-97 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11040.901021/2014-06 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 31 - Processo nº: 11040.901025/2014-86 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11040.901026/2014-21 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11040.901338/2014-34 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11040.901339/2014-89 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 35 - Processo nº: 10410.720501/2011-07 - Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.900999/2015-25 - Recorrente: VDL SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 37 - Processo nº: 10680.901000/2015-65 - Recorrente: VDL SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.901001/2015-18 - Recorrente: VDL SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.901002/2015-54 - Recorrente: VDL SIDERURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 11516.721634/2015-09 - Recorrente: GUEPARD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo nº: 10670.903428/2016-42 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10670.903429/2016-97 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10670.903427/2016-06 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10670.903424/2016-64 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10670.903431/2016-66 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10670.903425/2016-17 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 27/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10120.903945/2017-29 .3 a 5 . .6 .10120.903928/2017-91 .7 a 10 . .11 .10120.903951/2017-86 .12 a 15 . .16 .10120.903937/2017-82 .17 a 22 DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10920.905466/2013-06 - Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.903945/2017-29 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 3 - Processo nº: 10120.903946/2017-73 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.903947/2017-18 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.903948/2017-62 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 6 - Processo nº: 10120.903928/2017-91 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 7 - Processo nº: 10120.903929/2017-36 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.903930/2017-61 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.903931/2017-13 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.903936/2017-38 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 11 - Processo nº: 10120.903951/2017-86 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 12 - Processo nº: 10120.903950/2017-31 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.903953/2017-75 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.903954/2017-10 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.903956/2017-17 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 16 - Processo nº: 10120.903937/2017-82 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 17 - Processo nº: 10120.903932/2017-50 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.903933/2017-02 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.903934/2017-49 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.903935/2017-93 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.903938/2017-27 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.903939/2017-71 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 23 - Processo nº: 10120.903949/2017-15 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.903952/2017-21 - Recorrente: LATICINIOS J L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 29/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 29/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10925.900240/2014-41 .3 a 9 . .11 .10925.903849/2014-72 .12 a 15 . .37 .11065.903744/2017-04 .38 a 39 . .43 .10680.731333/2018-63 .44 a 48 DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 10925.900232/2014-03 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.900240/2014-41 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 3 - Processo nº: 10925.900236/2014-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.900237/2014-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.900238/2014-72 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.900239/2014-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.900241/2014-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.900242/2014-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.900243/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 10 - Processo nº: 10925.903868/2014-07 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.903849/2014-72 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 10925.903847/2014-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.903848/2014-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.903851/2014-41 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.903852/2014-96 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 16 - Processo nº: 10925.900235/2014-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.903866/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 18 - Processo nº: 12585.720269/2011-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANONE LTDA Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 19 - Processo nº: 13603.903065/2014-75 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.721150/2012-55 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 21 - Processo nº: 10983.901577/2014-81 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10983.901575/2014-92 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 23 - Processo nº: 10820.721499/2015-87 - Recorrente: J DIONISIO VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 24 - Processo nº: 13971.905867/2012-60 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 25 - Processo nº: 10073.900877/2017-59 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10840.902979/2018-51 - Recorrente: SANTO AMERICO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10805.911559/2022-79 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 28 - Processo nº: 10932.000413/2010-15 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 29 - Processo nº: 10860.902472/2012-74 - Recorrente: COMERCIAL PRIMA DONNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 30 - Processo nº: 11065.903743/2017-51 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.902935/2017-41 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11065.902931/2017-62 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11065.902934/2017-04 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11065.902932/2017-15 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11065.902930/2017-18 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11065.902933/2017-51 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11065.903744/2017-04 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 38 - Processo nº: 11065.903747/2017-30 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11065.903749/2017-29 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 40 - Processo nº: 13502.723816/2019-14 - Recorrente: SOFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13502.723930/2019-44 - Recorrente: SOFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10540.900879/2017-94 - Recorrente: TOTAL FLEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 43 - Processo nº: 10680.731333/2018-63 - Recorrente: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 44 - Processo nº: 10680.731283/2018-14 - Recorrente: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10680.731330/2018-20 - Recorrente: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10680.901780/2018-96 - Recorrente: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10680.904581/2018-30 - Recorrente: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10680.904583/2018-29 - Recorrente: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 13855.721212/2015-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.902438/2014-11 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 3 - Processo nº: 15578.720041/2014-62 - Recorrente: SUPERMERCADO FACHIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 30/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 14/10/2026