DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 6)

FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.721553/2024-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KING STAR COLCHOES LTDA
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
6 - Processo nº: 11624.720080/2019-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LANGON COSMETICOS LTDA
7 - Processo nº: 11080.739598/2018-31 - Recorrente: MECANICA NAUTICA
VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.723099/2018-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA
Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO
9 - Processo nº: 11020.721378/2018-66 - Recorrente: BOA ESPERANCA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11831.002014/2002-71 - Recorrente: OPERADORA SAO PAULO
RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2026, relativa aos processos nº: 10340.720381/2021-82
(Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PASTORELLO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL); e 13074.749054/2024-31 (Recorrente: MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE
SOUSA MENDONCA; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .10830.913091/2021-69 .10
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 16561.720103/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 15746.721764/2022-18 - Recorrente: UNIMED NACIONAL -
COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrente: PLASINCO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 10880.913011/2015-31 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA
7 - Processo nº: 10830.913664/2020-73 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.724782/2019-75 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.913091/2021-69 - Recorrente: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.911356/2021-94 - Recorrente: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
11 - Processo nº: 10340.720645/2022-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HAVAN S.A
12 - Processo nº: 16561.720147/2016-70 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
13 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GERDAU S.A.
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 16643.720046/2011-84 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
15 - Processo nº: 15588.720258/2020-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CETREL S.A.
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
16 - Processo nº: 16327.720581/2022-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
18 - Processo nº: 10630.720148/2010-81 - Recorrente: VALADARES DIESEL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
20 - Processo nº: 16327.721188/2021-13 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10872.720221/2018-20 - Recorrente: CABRAL GARCIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.973706/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
23 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BB CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 27/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 13891.720278/2013-84 - Recorrente: ANDRE COUTINHO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13856.720105/2013-92 - Recorrente: ANTONIO DE JESUS
JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720049/2015-19 - Recorrente: OTACILIO JOSE COSER
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10140.720597/2013-94 - Recorrente: PASCHOAL CARMELLO
LEANDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.725519/2014-81 - Recorrente: PAULO RENATO
BELLARMINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.723308/2015-24 - Recorrente: PEDRO ERVINO
PARACENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17734.722167/2016-19 - Recorrente: SANDRO AUGUSTO DE
SALES QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13004.720002/2016-04 - Recorrente: WALTER LIDIO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
9 - Processo nº: 15504.728320/2017-81 - Recorrente: CELSO FREIRE DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10805.721663/2014-63 - Recorrente: FLASIO DONIZETE
PATRIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13433.721263/2013-31 - Recorrente: ISABEL CHRISTINA DE
LIMA FERREIRA FORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.720626/2013-93 - Recorrente: JULIANA FERREIRA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.728001/2015-37 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.723425/2015-10 - Recorrente: MARCIO ALVES DE MELO
TAVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15586.720971/2013-36 - Recorrente: PEDRO VENTURINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.727778/2017-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO DO ANTONIO CAMARA DE VEREADORES
17 - Processo nº: 10855.724295/2013-39 - Recorrente: SERGIO LUIZ SAMPAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/10/2026 e fim às 23h59min do dia 30/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10580.721363/2013-85 - Recorrente: JOMAR GOES NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.733420/2011-22 - Recorrente: MARCOS SARDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.721945/2012-49 - Recorrente: OSWALDO APARECIDO
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.001895/2009-81 - Recorrente: PAULO GERALDO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11543.002990/2010-80 - Recorrente: PEDRO LEOPOLDINO
ROSSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18363.720062/2013-19 - Recorrente: PEDRO ROBERTO FLORES
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.001711/2010-10 - Recorrente: RAMIZA JORGE ROSSETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.761905/2020-05 - Recorrente: RENATA SICILIANO
QUARTIM BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.008310/2008-72 - Recorrente: ROBERTO FERNANDES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.011737/2009-32 - Recorrente: ROBERTO VAUTIER
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.731027/2018-46 - Recorrente: SYULLA NARA LUNA DE
MEDEIROS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13811.006503/2008-51 - Recorrente: VALDIR PATRICIO SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11610.007382/2010-11 - Recorrente: VERA DE QUEIROZ
FERREIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13804.001308/2005-81 - Recorrente: VILMA INACIO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/10/2026 e fim às 23h59min do dia 30/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
1 - Processo nº: 10909.721442/2020-75 - Recorrente: DE LA CRUZ DO BRASIL
COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.721375/2012-10 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720520/2019-71 - Recorrente: UPL DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 27/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
1 - Processo nº: 15771.722347/2011-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
2 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 28/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10920.722864/2016-23 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.722866/2016-12 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.722868/2016-10 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.722862/2016-34 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.722867/2016-67 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.722869/2016-56 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 30/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10850.721227/2014-49 .8 a 18
. .30 .11040.901021/2014-06 .31 a 34
. .36 .10680.900999/2015-25 .37 a 39
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10240.000108/2001-12 - Recorrente: ACROJOHN
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13855.900047/2020-18 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA
VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.919565/2017-61 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11060.900305/2016-09 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11060.900307/2016-90 - Recorrente: FAVARIN & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10850.721174/2014-66 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10850.721227/2014-49 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
8 - Processo nº: 10850.721170/2014-88 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10850.721188/2014-80 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.721191/2014-01 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10850.721217/2014-11 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10850.721219/2014-01 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.721224/2014-13 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10850.721229/2014-38 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10850.721230/2014-62 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10850.721266/2014-46 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10850.900553/2015-00 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.905372/2013-08 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
19 - Processo nº: 10850.721155/2014-30 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10835.720579/2020-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10835.722792/2017-64 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL